O caminho da autodefesa
A História Absolver-me-à, a frase com que culminou o discurso de autodefesa de Fidel Castro na manhã de sexta-feira, 16 de Outubro de 1953, há 70 anos, é o documento político-jurídico cubano mais importante da segunda metade do século XX. Como afirmou a inesquecível jornalista Marta Rojas, testemunha ocular dos acontecimentos, faz hoje parte das obras universais das ciências sociais, dos textos jurídicos e dos programas de acção revolucionária.
Naquela quente manhã de 16 de Outubro, ia ter lugar a penúltima audiência do processo 37 de 1953 contra os assaltantes dos quartéis Moncada e Carlos Manuel de Céspedes, ocorrida a 26 de Julho. O processo 37 foi descrito como o julgamento mais importante e transcendental da história da República e, como tal, Fidel referiu-se a ele como tal.
Era também considerado o maior processo jamais registado nos tribunais cubanos, tendo em conta o número de arguidos e de testemunhas, e era também de grande complexidade do ponto de vista técnico e jurídico.
Passaram setenta e seis dias desde que Fidel foi feito prisioneiro, a 1 de Agosto, e começou a ser sujeito a violações flagrantes do regime prisional, francamente inconstitucionais, como prelúdio do processo judicial que seria igualmente assim ao longo do seu desenvolvimento. Apesar do isolamento, Fidel conseguiu inteirar-se dos pormenores do que tinha acontecido a muitos dos seus camaradas. Assim, na primeira audiência do processo, a 21 de Setembro, estava em condições de contestar a versão oficial dos acontecimentos, bem como de denunciar o massacre cometido contra os assaltantes.
Fidel descreveu-o como uma grande conspiração que incluía tentativas de assassinato, a separação das audiências gerais do julgamento e, finalmente, salientou as condições irregulares em que se realizou a sessão mais importante do Caso 37: fora do Palácio da Justiça, sem a presença do público, poucos jornalistas e um aparelho militar numeroso e intímidante composto por soldados armados com espingardas e baionetas.
O valioso testemunho de Marta Rojas é impressionante. Uma jovem advogada de 26 anos teria a oportunidade de defender a causa pela qual morreram 61 dos seus companheiros de agressão e 10 civis inocentes. A defesa de Fidel, efectuada no início do processo pelo Dr. Jorge Pagliery Cordero, presidente da Ordem dos Advogados de Santiago de Cuba, foi boicotada por ameaças e coacções ordenadas pelo coronel Alberto del Río Chaviano, chefe do Regimento n.º 1 da Guarda Rural, com sede no Quartel de Moncada. Foi também responsável pelo isolamento e pela detenção em regime de incomunicabilidade, em violação do artigo 26º da Constituição de 1940 e mesmo do artigo 26º do Estatuto Constitucional de 1952, que visavam legitimar o regime de Fulgêncio Batista, imposto pelo golpe de Estado de 10 de Março do mesmo ano.
Começava a surgir uma única via: a da autodefesa, no exercício da qual o próprio Fidel afirmou: "Nunca um advogado teve de exercer a sua profissão em condições tão difíceis; nunca se cometeu contra um réu uma acumulação de irregularidades tão avassaladora".
Desde 1899, a Ordem Militar de 1909, de 13 de Julho desse ano, reconhecia o direito de o arguido escolher livremente um advogado de defesa e, com o apoio da jurisprudência, a autorização da legítima defesa quando o arguido fosse advogado.
A 14 de Dezembro de 1950, Fidel já tinha exercido esse direito quando compareceu perante o Tribunal de Urgência da Audiência de Santa Clara, acusado de ter promovido a desordem pública e uma manifestação estudantil na cidade de Cienfuegos. Tal como aconteceria mais tarde no processo Moncada, em vez de se defender das acusações, Fidel aproveitou a ocasião para denunciar a corrupção da elite do poder que governava o país na altura; escusado será dizer que a sentença do tribunal foi de absolvição.
O apelo
A História Absolver-me-à não foi essencialmente um apelo à autodefesa, mas, sobretudo, um discurso contra o sistema social de exploração, evidenciado por argumentos sólidos, nos quais se pode ver o uso efectivo da lógica jurídica, livre de regulamentos, baseada em considerações doutrinárias, históricas, políticas e económicas, contra a tirania.
O seu discurso foi o resultado de um árduo trabalho realizado na prisão durante as últimas semanas, que consistiu em ler, escrever, corrigir e, acima de tudo, memorizar os argumentos demolidores, que teceu com mestria. Apenas uma citação, relacionada com as lutas pela independência, foi lida; tudo o resto foi fruto de uma improvisação magistral que durou mais de duas horas. Os papéis deixados na sua cela não podem ser guardados.
O procurador só precisou de dois minutos para pedir 26 anos de prisão, depois de ler o artigo 148º do Código de Defesa Social. Fidel contestou e ridicularizou a acusação do procurador, centrada na preservação dos pretensos poderes constitucionais do Estado, que é sobretudo inconstitucional, contra a Constituição legítima emanada directamente do povo soberano.
Fidel vai ainda mais longe, denunciando a falta de criminalização do artigo 148º do Código de Defesa Social, que se refere aos levantamentos armados contra os poderes constituídos, quando na realidade, os poderes legislativo e executivo foram reunidos num só, destruindo todo o sistema protegido pelo artigo em análise. O fio condutor do seu pensamento leva-o, com palavras firmes, a denunciar os crimes cometidos contra o povo por aqueles que usurparam o poder constituído, perfeitamente tipificados no mesmo Código, e muito concretamente, os actos praticados pelo tirano quando tomou pela força a chefia do exército e a pena de privação que corresponderia às violações daí resultantes, como o facto de impedir a realização de eleições gerais. Por todas estas razões, Fidel demonstra o seu pleno domínio da doutrina constitucional e do seu alcance político.
Expõe em profundidade o problema da Revolução como fonte de Direito, reflexões que atingem o mais alto nível de análise em condições tão adversas. Interessante é a consideração da doutrina da defesa da Constituição, ou do direito de resistência violenta, sem se limitar ao artigo 40º da Constituição de 1940, e aludindo às ideias avançadas pelo Professor Ramón Infiesta, de Direito Constitucional, que fazia a distinção entre a Constituição política e a Constituição jurídica.
Avançou na sua elocução fundamentando a ilegitimidade dos Estatutos Constitucionais de 1952 e deslumbrou pelo seu domínio da antiguidade, no domínio das ideias políticas, sociais e religiosas, pela sua brilhante oratória e pelo seu conhecimento enciclopédico. Compara os vários acontecimentos da história em que o povo exerceu o seu legítimo direito de se opor à usurpação do poder. Este direito de resistência, acrescenta, traçou o caminho da libertação na América, encorajou o pensamento político e constitucional cubano e consagrou o princípio da função social da propriedade e o direito do homem a uma vida digna.
No seu brilhante relato, é revelada a inspiração que as ideias de liberdade dos assaltantes do Moncada, pertencentes à Geração do Centenário, suscitaram.
O caminho a seguir pela Revolução
O discurso de Fidel tornar-se-ia o Programa Moncada e, mais tarde, o programa da Revolução, ao sintetizar os principais problemas da nação e as soluções propostas. Ao proclamar as leis que seriam promulgadas quando assumisse o poder, abriu o caminho para as transformações necessárias. Assim, afirmava: "O problema da terra, o problema da industrialização, o problema da habitação, o problema do desemprego, o problema da educação e o problema da saúde do povo, eis os seis pontos para cuja solução os nossos esforços teriam sido resolutamente dirigidos, juntamente com a conquista das liberdades públicas e da democracia política".
No resumo deste caso, devem ser incluídas as cinco leis revolucionárias que deviam ser proclamadas imediatamente após a tomada do Quartel Moncada e transmitidas à nação pela rádio.
Fidel acrescenta: "Estas leis seriam proclamadas de imediato e seriam seguidas, uma vez terminada a guerra e após um estudo exaustivo do seu conteúdo e alcance, por outra série de leis e medidas igualmente fundamentais, como a reforma agrária, a reforma educativa integral e a nacionalização dos trusts eléctricos e telefónicos, a devolução ao povo do excesso ilegal que tinham cobrado nas suas tarifas e o pagamento ao Tesouro de todas as quantias que tinham defraudado o erário público (...)". Assim, podemos ver a perfeita correspondência entre o programa e as leis que sobreviveram ao triunfo revolucionário.
Meses depois do julgamento, no hospital da prisão de Isla de Pinos, Fidel teve de reconstruir esse discurso e, contornando a incomunicabilidade, levá-lo para fora da prisão, recorrendo a métodos engenhosos que incluíam escrever com limão ou em letras pequenas em papel de cebola, escondido em caixas de fósforos, recolhidas por Melba, Haydee ou Lidia Castro. Graças a esta estratégia, foi possível transcrever o texto completo à máquina em Junho de 1954, enfrentando os inúmeros perigos inerentes à luta clandestina. Em Outubro de 1954, dezenas de milhares de exemplares foram impressos e distribuídos por todo o país em condições de risco.
Desde essa primeira edição, produzida clandestinamente, e nas suas sucessivas impressões, a mensagem contida em A História Absolver-me-à continua a ser válida até hoje, reflectida nos artigos da Constituição de 2019 que subscrevem as aspirações definidas nesse apelo histórico, uma peça indiscutível da história jurídica cubana.
Fonte:
Autora: Majela Ferrari Yaunner