Tribunal dos EUA confirma condenação contra a Argentina pela nacionalização da Aerolíneas Argentinas
O Tribunal de Recurso de Columbia indeferiu o recurso da Argentina, confirmando a obrigação do país de pagar uma indemnização superior a 390 milhões de dólares ao fundo Titan Consortium pela expropriação de 2008.
A Justiça dos Estados Unidos confirmou uma sentença contra a República Argentina no âmbito do litígio iniciado pelo fundo especulativo Titan Consortium, decorrente da nacionalização da Aerolíneas Argentinas e da Austral ocorrida em 2008.
O Tribunal de Recurso de Columbia rejeitou formalmente o recurso interposto pelo país, mantendo assim em vigor uma sentença que obriga o Estado argentino a pagar uma indemnização que, com os juros acumulados, já ultrapassa os 390 milhões de dólares.
A origem deste litígio remonta ao grupo espanhol Marsans, entidade que controlava as companhias aéreas mencionadas na altura em que foram expropriadas durante o governo de Cristina Kirchner. Após a nacionalização, a empresa recorreu ao Centro Internacional de Resolução de Litígios sobre Investimentos (CIADI), o tribunal arbitral dependente do Banco Mundial encarregado de intervir em controvérsias entre Estados e investidores privados.
Em 2017, o CIADI condenou a Argentina a pagar mais de 320 milhões de dólares a título de indemnização, aos quais se somaram quase 3,5 milhões de dólares a título de honorários legais. Desde então, o montante total continuou a aumentar devido à aplicação de juros, ascendendo actualmente a um valor aproximado de 390,9 milhões de dólares.
Posteriormente, o direito de litigar foi transferido através de vários fundos de investimento no mercado secundário. Inicialmente, a titularidade do pedido passou para o fundo Burford Capital, também conhecido pela sua participação no litígio contra a Argentina relativo à expropriação da YPF.
Numa fase posterior, a reclamação passou para as mãos do Titan Consortium, entidade que, actualmente, procura obter o pagamento da indemnização estabelecida pela sentença arbitral internacional.
Durante o processo judicial nos Estados Unidos, a Argentina tentou que a acção fosse indeferida, alegando prescrição. No entanto, o tribunal norte-americano rejeitou esse argumento de imediato. Após o recurso contra a decisão inicial, o Tribunal de Apelação de Columbia voltou a decidir contra o país, indeferindo definitivamente o recurso e confirmando a pretensão do fundo de investimento.
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Fonte:
🚨 Jubilados, CGT y organizaciones sociales se movilizan en Buenos Aires contra el ajuste de Milei
— teleSUR TV (@teleSURtv) July 23, 2026
🔴 Exigieron aumento salarial de emergencia, restitución de la movilidad jubilatoria vetada y el cese del ajuste económico. ¿Se consolida la resistencia social frente al plan… pic.twitter.com/9L6wMZH5SJ
O fundo não só exige o cumprimento da indemnização, como também solicitou autorização para localizar e executar ativos soberanos argentinos em vários locais dos Estados Unidos, caso o país não demonstre uma vontade clara de negociar o pagamento.
Um dos ativos específicos que estaria na mira dos credores é a garantia dos Títulos Brady, depositada no Banco da Reserva Federal de Nova Iorque. Trata-se de títulos emitidos pela Argentina durante a década de 1990, criados originalmente para reestruturar parte da sua dívida junto de bancos comerciais internacionais.
Esta decisão insere-se num contexto jurídico complexo, uma vez que o caso do Titan Consortium vem juntar-se a outros litígios internacionais que a Argentina enfrenta devido a sentenças do CIADI que ainda não foram pagas.
Além disso, o fundo de investimento procura acelerar o processo de cobrança, com o objetivo de se posicionar à frente de outros credores que também chegaram recentemente a acordos com o país, o que poderá complicar o panorama dos litígios externos do Estado argentino.
