No programa de televisão Hacemos Cuba, Calixtro explicou que a exposição de menores a estas situações acarreta consequências graves para os responsáveis e desencadeia uma acção institucional que envolve múltiplas entidades da sociedade.

O programa contou também com a presença da chefe do Centro de Protecção da Criança e do Adolescente do Minint na capital, tenente-coronel Noemí Morales, e da procuradora-chefe da Dirceção de Protecção da Família e Assuntos Jurisdicionais da Procuradoria-Geral da República, Lay Trujillo.

Durante o debate, abordaram a protecção dos menores na nação das Caraíbas a partir de três perspectivas fundamentais: quando os adultos os cometem e os expõem ao crime; quando são vítimas e os seus direitos são violados; e quando são sujeitos ao trabalho.

Durante as suas intervenções, as autoridades cubanas insistiram na responsabilidade dos pais, das famílias, das escolas e da comunidade no cuidado integral das crianças.

Sublinharam também que é vontade do Estado cumprir os postulados estabelecidos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, na Constituição do país e no Código da Família.

A directora do Centro de Protecção da Criança e do Adolescente do Ministério da Educação de Havana sublinhou a missão destas instituições, dotadas de pessoal altamente qualificado e caracterizadas por um profundo sentido de humanismo, dada a sensibilidade da questão.

No que diz respeito ao tratamento jurídico dos autores de crimes que envolvem menores, salientou que são aplicadas as penas mais severas e deu pormenores sobre o sistema de investigação, apoio e assistência às vítimas.

Trujillo, por seu lado, passou em revista o artigo 86º da actual Constituição do país, que estabelece que o Estado, a sociedade e a família asseguram uma protecção especial à população desta faixa etária e ao seu desenvolvimento harmonioso.

Ao explicar as disposições legislativas relativas aos menores que se dedicam ao trabalho, explicou que a Constituição o proíbe.

Apenas com a excepção dos adolescentes que concluíram o ensino técnico profissional, tal como indicado no próprio documento e no Código do Trabalho, esclareceu.

É ilegal, é ilícito e não está estabelecido, tanto para o Estado como para o sector privado, acrescentou, sublinhando que a actividade laboral vai contra o bom desenvolvimento físico, mental, espiritual e social dos menores.

No final, o tenente-coronel Morales ratificou a máxima de tolerância zero a este tipo de situações e acrescentou que continuarão a reforçar o trabalho integral do sistema para conseguir o mais importante: a prevenção.