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Cuba manifesta a sua solidariedade com o México face à violação da sua embaixada no Equador

O Chefe de Estado cubano recordou que a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas deve ser respeitada por todos, o que constitui uma componente essencial do direito internacional.

A plena solidariedade de Cuba com o México foi expressa através das redes sociais pelo Primeiro Secretário do Comité Central do Partido e Presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, em resposta à intervenção forçada da polícia equatoriana na sede diplomática mexicana no Equador.


O chefe de Estado cubano qualificou de "inaceitável" a violação da embaixada em Quito e advertiu que "a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que é um componente essencial do direito internacional, deve ser respeitada por todos".


Na noite de 5 de Abril, forças policiais equatorianas entraram na sede do México, com um mandado de captura por alegada corrupção, e detiveram o ex-vice-presidente Jorge Glas, que se encontrava no local desde 17 de Dezembro de 2023.


Como justificação para uma acção considerada ilegítima e sem precedentes no continente, o Equador, governado por Daniel Noboa, apelou ao Estado de direito com o argumento de que "é uma nação soberana e não permitiremos que nenhum criminoso saia em liberdade", segundo um comunicado ao público nacional.


Do México, o governo de Andrés Manuel López Obrador (AMLO) respondeu sem demora, considerando o sucedido como "um ato autoritário e uma violação flagrante do direito internacional", o que levou ao anúncio, no sábado, do corte de relações diplomáticas entre as duas nações.


López Obrador anunciou que o seu país vai conceder asilo político a Jorge Glas, que durante uma década foi vice-presidente do Equador durante a presidência de Rafael Correa.

Condenação mundial da invasão da embaixada mexicana no Equador

A invasão da embaixada mexicana em Quito, na noite de Sexta-feira, pelas forças policiais equatorianas para raptar o ex-vice-presidente Jorge Glas, a quem tinha sido concedido asilo político, foi condenada por vários políticos e organizações latino-americanas.


Trata-se de um ato bárbaro, algo nunca antes visto na América Latina. O governo de direita pró-ianque do Equador violou brutalmente o direito internacional, assaltando a Embaixada do México no Equador e raptando um requerente de asilo político, tal como reconhecido pelo governo mexicano", afirmou o Presidente venezuelano Nicolás Maduro.


"A Venezuela levanta a sua voz com força para rejeitar este ato fascista contra o direito internacional e expressa a sua total e absoluta solidariedade com o Presidente Andrés Manuel López Obrador e o povo do México", disse o presidente.


O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, disse no sábado que a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) deveriam se reunir "urgentemente" para examinar a violação da Convenção de Viena por um Estado membro.


O presidente anunciou que a Colômbia vai promover uma acção para que a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) emita "medidas cautelares" a favor de Glas, "cujo direito de asilo foi violado de forma bárbara".


"A Convenção de Viena e a soberania do México no Equador foram violadas. Volto a insistir que a América Latina e as Caraíbas, independentemente das construções sociais e políticas de cada país, devem manter vivos os preceitos do direito internacional no meio da barbárie que avança no mundo e do pacto democrático no interior do continente", acrescentou.


Por seu lado, o Presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, manifestou a sua solidariedade para com o Governo mexicano face à incursão da polícia equatoriana na embaixada do país norte-americano em Quito para deter o antigo vice-presidente equatoriano Jorge Glas.


"Toda a nossa solidariedade com o México face à inaceitável violação da sua embaixada em Quito", escreveu Díaz-Canel na rede social X, antigo Twitter.


O líder cubano afirmou que "a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que é um componente essencial do direito internacional, deve ser respeitada por todos".


O ministro cubano dos Negócios Estrangeiros, Bruno Rodríguez, também condenou "energicamente" a invasão da embaixada mexicana no país sul-americano para deter Glas, a quem o governo mexicano tinha concedido asilo político.

O Presidente boliviano Luis Arce, por seu lado, manifestou o seu repúdio pelo rapto de Glas no violento assalto à sede diplomática mexicana, em clara violação do Acordo de Viena.


"O Estado Plurinacional da Bolívia, respeitando as regras que regem as relações diplomáticas, condena veementemente o assalto da polícia equatoriana à Embaixada dos Estados Unidos Mexicanos na República do Equador, facto que não tem precedentes na história do direito internacional".


Num comunicado publicado no X, o Presidente afirma que: "Este ato grave e inaceitável constitui um atentado à soberania mexicana e transgride os princípios estabelecidos na Convenção de Montevideu sobre o Asilo Político e na Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas...".


Arce recordou que o artigo 22º, parágrafo I, estabelece: "As instalações da missão são invioláveis. Os agentes do Estado de acolhimento não poderão nelas entrar sem o consentimento do chefe da missão".


Neste sentido, repudiamos a transgressão do direito de asilo na sequência do rapto e detenção do ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glass, que aguardava salvo-conduto na sede diplomática mexicana, demonstrando não só a violação das normas internacionais, mas também a afectação da fraternidade e da convivência pacífica entre os povos da América Latina e das Caraíbas.


Neste sentido, o ministro das Relações Exteriores, Yván Gil, publicou a posição oficial do governo venezuelano sobre o sequestro de Glas e a invasão da embaixada mexicana no Equador.


"A República Bolivariana da Venezuela manifesta o seu mais firme repúdio pelos factos perpetrados na noite de 5 de Abril de 2024, na sede da Missão Diplomática dos Estados Unidos Mexicanos, pelos Órgãos de Segurança do Governo do Equador, em que invadiram e capturaram ilegalmente o ex-vice-presidente, Jorge Glas, a quem o governo mexicano tinha concedido asilo político, em consequência da atroz perseguição de que tem sido vítima".


Falei por telefone com a secretária Alicia Barcena e transmiti a solidariedade absoluta do Presidente Nicolás Maduro ao Presidente Andrés Manuel López Obrador perante este ato bárbaro que viola todos os princípios do direito internacional", afirmou Gil num tweet.


O governo brasileiro também condenou com veemência a acção realizada pelas forças policiais equatorianas na Embaixada do México em Quito.

"A ação constitui uma clara violação da Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas que, no seu artigo 22º, estabelece que as instalações de uma missão diplomática são invioláveis e só podem ser acedidas por agentes do Estado receptor com o consentimento do Chefe de Missão.


"A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui um grave precedente e deve ser vigorosamente repudiada, qualquer que seja a justificativa para sua implementação", diz o comunicado do Palácio Itamary. 


O governo brasileiro manifesta finalmente sua solidariedade ao governo mexicano, acrescentou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.


Pabel Muñoz, prefeito de Quito, capital do Equador, classificou a invasão da legação diplomática mexicana como "inaceitável, uma vergonha mundial".


"O que acaba de acontecer na Embaixada do México em Quito cria uma situação complexa para o Equador perante o sistema internacional e o direito internacional. Há alguma dúvida de que Jorge Glas é vítima de uma terrível perseguição? O facto é ainda mais grave se tivermos em conta que já lhe foi concedido asilo político", afirmou o funcionário equatoriano numa mensagem na sua conta da rede social X.


A Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) também emitiu uma declaração na rede X, na qual qualificou as acções do governo de Noboa como "extremamente graves".


"A violação da embaixada mexicana no Equador é um ato fascista de extrema gravidade que viola as relações diplomáticas e o direito internacional. As embaixadas representam a soberania dos países que as acolhem e estão protegidas pelo princípio da inviolabilidade consagrado na Convenção de Viena", afirmou a representação que reúne os povos indígenas mais importantes do Equador.


"A acção do governo equatoriano ao invadir ilegalmente a embaixada mexicana em Quito constitui uma clara violação da soberania mexicana e um total desrespeito pelas normas internacionais.

É preocupante observar como o governo autoritário e fascista do Equador recorre à força para garantir os seus troféus políticos. Esta violação flagrante não só afecta as relações bilaterais entre o México e o Equador, como também envia uma mensagem perigosa à comunidade internacional", afirmou Conaie.


O diplomata venezuelano e ex-secretário executivo da Alba-TCP, Sacha Llorenti, afirmou que o governo do Equador "sequestrou o ex-vice-presidente Jorge Glas. As sedes diplomáticas são invioláveis. Trata-se de um ato terrível, tanto pela violação da soberania do México como pelo perigo de vida de Jorge".

"Transformaram o direito internacional numa letra morta e minaram as regras de coexistência na região", afirmou Llorenti na sua publicação na rede social X.


O ex-presidente do Equador, Rafael Correa, através da mesma plataforma, enviou uma mensagem aos seus compatriotas: "O que o governo de Noboa fez não tem precedentes na história da América Latina.

Nem mesmo nas piores ditaduras a embaixada de um país foi violada".


"Não vivemos num estado de direito, mas sim num estado de barbárie, com um homem improvisado que confunde a pátria com uma das suas plantações de bananas. Consideramos Daniel Noboa responsável pela segurança e integridade física e psicológica do ex-vice-presidente Jorge Glas. Ao México, ao seu povo e ao seu governo, as nossas desculpas e a nossa eterna admiração, "Hasta la victoria siempre", disse o antigo presidente.


A presidente de Honduras, Xiomara Castro, publicou na madrugada de sábado que "o assalto à Embaixada do México pelo governo do Equador, com o objectivo de sequestrar o ex-vice-presidente J. Glass, é um ato intolerável para a comunidade internacional, pois ignora o direito histórico e fundamental de asilo".


"Repudiamos veementemente esta violação da soberania do Estado mexicano e do direito internacional. Somos solidários com o povo mexicano e o seu presidente, López Obrador.

Fonte:

Autor: Redacção Internacional

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