A Comissão de Relações Internacionais da ANPP sublinha que o Parlamento Europeu não tem autoridade moral, política e jurídica para julgar Cuba. À semelhança de anteriores resoluções sobre Cuba, aprovadas pela actual legislatura, o texto tem um conteúdo altamente íngerente, difamando não só a realidade cubana, o seu sistema jurídico e Estado de Direito, mas também as relações que Cuba mantém com outros Estados de forma soberana, no estrito cumprimento do direito internacional. Ao mesmo tempo, reflecte a aplicação de dois pesos e duas medidas na emissão de juízos de valor sobre questões a que este Parlamento não dá atenção no território dos seus próprios Estados-Membros e noutras partes do mundo. O silêncio do Parlamento Europeu sobre o ressurgimento do fascismo pode ser visto como cúmplice.

O debate que serviu de base a esta resolução revelou uma forte carga ideológica por parte de um grupo de eurodeputados conservadores e de extrema-direita, alguns com ligações conhecidas a políticos anti-cubanos nos Estados Unidos, cujo objectivo é impedir o actual curso das relações entre Cuba e a União Europeia, com base no ADPC assinado pelos 27 Estados-Membros. Para atingir os seus fins, tentam ignorar os resultados do Terceiro Conselho Conjunto Cuba-UE, realizado no passado dia 26 de Maio, e distorcem factos, dados e números. Mentem deliberadamente para pôr finalmente em causa a evolução positiva das relações entre Cuba e a União Europeia, nos seus diversos domínios, incluindo a cooperação.

Este debate, no qual intervieram representantes de alto nível de outras instituições, como o Conselho e a Comissão Europeia, demonstrou tanto a validade da ADPC para avançar no desenvolvimento de relações mutuamente benéficas, como a ineficácia de posições unilaterais e íngerencistas que noutros momentos impediram o diálogo e a cooperação.

Agradecemos a posição dos eurodeputados que, cingindo-se à evidência e à verdade histórica, denunciaram que o ataque ao diálogo e à cooperação em curso é uma homenagem servil da ultra-direita europeia à política do Governo dos Estados Unidos contra o povo cubano, universalmente rejeitada todos os anos na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Esta resolução contribui para a tentativa dos EUA de isolar Cuba a nível internacional e de justificar o seu bloqueio genocida que tantos danos tem infligido ao povo cubano durante mais de 60 anos. É também um ataque às empresas da UE que investem em Cuba ou estão interessadas em fazê-lo, e exprime o desejo da extrema-direita e das forças políticas afins de privar a União Europeia da sua própria política independente em relação a Cuba.

Alertamos para o facto de que a aprovação desta Resolução, que destaca um país da América Latina e das Caraíbas, vai contra os princípios de respeito, inclusão e cooperação com que se pretende organizar a Terceira Cimeira CELAC-UE, que terá lugar dentro de poucos dias em Bruxelas, e pode pôr em causa os objectivos de uma União Europeia que procura relançar as suas relações com a América Latina e as Caraíbas.

Apelamos aos eurodeputados para que respeitem o Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a União Europeia e Cuba, o compromisso dos seus Estados-Membros e a posição de outras instituições da União Europeia, como o Conselho e a Comissão Europeia, bem como para que escutem os sentimentos de amplos sectores das sociedades europeias que defendem a consolidação do diálogo e contribuem para o desenvolvimento de intercâmbios e colaborações de interesse mútuo.

Havana, 12 de Julho de 2023.