Assembleia Nacional da Venezuela aprova preliminarmente a reforma da Lei de Minas
A presidente encarregada, Delcy Rodríguez, afirmou na semana passada que o objectivo da alteração é incorporar «modelos de sucesso» no sector mineiro.
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta segunda-feira, em primeira discussão, o projeto de Lei Orgânica de Minas, proposto ao Legislativo pela presidente interina, Delcy Rodríguez, com o objectivo de ampliar a regulamentação e abrir as portas do país para atrair investimento estrangeiro sob a «fórmula virtuosa» de «ganhar-ganhar».
Após esta etapa, o instrumento será enviado à comissão parlamentar correspondente e submetido a discussão pública, com o objectivo de incorporar alterações e sugestões na versão final, que será novamente debatida em plenário pelos deputados em data ainda não definida.
Na última quarta-feira, Rodríguez informou que seu gabinete apresentaria uma reforma à atual Lei de Minas (que regula a exploração, comercialização e administração de recursos minerais estratégicos e não estratégicos), no âmbito da visita a Caracas do secretário do Interior dos EUA e presidente do Conselho Nacional de Domínio Energético, Doug Burgum.
Na ocasião, a dignitária precisou que o objetivo é que a reforma legal do setor mineiro incorpore «os modelos bem-sucedidos» aplicados na modificação da Lei de Hidrocarbonetos, recentemente aprovada pela Assembleia Nacional.
A lei em vigor foi aprovada durante o primeiro governo do falecido presidente Hugo Chávez, em 1999, após ele ter sido autorizado a tomar medidas extraordinárias em matéria económica e financeira. Esse instrumento legal revogou o anterior, que datava de 1945.
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