O PSUV convoca uma mobilização por ocasião do 20.º aniversário da Lei dos Conselhos Comunais
«Não só em Caracas, mas em todo o território nacional; os Conselhos Comunais saem às ruas pela paz, pela tranquilidade e pelo emprego», sublinhou Diosdado Cabello.
O secretário-geral do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, convocou esta segunda-feira uma manifestação na próxima quinta-feira, 9 de abril, em «homenagem aos 20 anos da Lei dos Conselhos Comunais«, além de reafirmar a defesa da Revolução Bolivariana e da paz na Venezuela.
«No dia 9 de abril, comemora-se o 20.º aniversário da Lei Orgânica dos Conselhos Comunais, o que não é pouca coisa (…) Por isso, neste dia, vamos sair à rua para manifestar o nosso reconhecimento e celebrar os 20 anos dessa Lei Orgânica dos Conselhos Comunais e pela paz no país», afirmou Cabello numa conferência de imprensa.
O secretário-geral do partido salientou que a mobilização tem também como objectivo reivindicar a democracia participativa e protagonista, com base no disposto na Constituição venezuelana e nos princípios estabelecidos na Lei dos Conselhos Comunais.
Além disso, salientou que o encontro servirá para apoiar a luta popular que se segue à consolidação dessa lei, uma vez que os sectores da oposição exigiram a sua anulação.
«Porquê? Qual é o medo? Qual é o medo disso? Medo de que o povo esteja organizado, de que o povo saiba exercer e exerça os direitos que lhe são consagrados nesta Constituição de forma organizada, unidos; isso não agrada aos sectores da oposição”, afirmou Cabello.
#ENVIVO | Movimientos sociales expresan solidaridad con el presidente de #Venezuela, Nicolás Maduro, y la primera dama, Cilia Flores.https://t.co/6Jb0JoNotG pic.twitter.com/aSHPOI3un2
— teleSUR TV (@teleSURtv) March 26, 2026
O secretário-geral salientou que a mobilização terá lugar em todo o território nacional «não só em Caracas, mas em todo o território nacional; Conselhos Comunais a sair às ruas pela paz, pela tranquilidade, pelo trabalho», destacando o legado do líder da Revolução Bolivariana, Hugo Chávez Frías.
Em abril de 2006, o Governo da Venezuela promulgou a Lei dos Conselhos Comunais, conferindo aos cidadãos o poder de organizar conselhos de bairro para lançar e supervisionar políticas e projectos de desenvolvimento comunitário, promovendo a participação popular e funcionando como uma unidade anticorrupção independente, em coordenação com as reservas da milícia local.
Oito meses após a aprovação da lei em 2006, mais de 16 000 conselhos já tinham sido criados em todo o país, e 12 000 deles tinham recebido financiamento para projetos comunitários, num total de mil milhões de dólares. Além disso, os conselhos criaram cerca de 300 bancos comunitários, que receberam 70 milhões de dólares para microcréditos. Em março de 2007, estavam registados 19 500 conselhos.
A Lei dos Conselhos Comunitários foi reafirmada e actualizada pela última vez em novembro de 2009, consolidando o seu papel na estrutura de participação popular venezuelana.
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