A Ucrânia endurece as regras de mobilização, num contexto de reveses na frente de batalha

O Conselho de Ministros da Ucrânia publicou esta segunda-feira, dia 26, o decreto n.º 1328, que redefine o sistema de «reserva» de trabalhadores, o mecanismo através do qual certas empresas podem isentar temporariamente os seus funcionários sujeitos a mobilização, por serem necessários para funções críticas.

As alterações introduzem um controlo mais rigoroso, com novos critérios de coordenação, limites mais bem definidos e consequências concretas para os empregadores que não cumpram as normas de registo militar.

Uma das principais novidades é a criação de um Centro de Coordenação específico para organizar o processo. Até agora, as propostas para alargar as quotas isentas eram encaminhadas pelo Ministério da Defesa ou por outros órgãos competentes. Com o novo esquema, os pedidos fundamentados para aumentar os limites passarão por este Centro, composto por representantes de vários ministérios. O seu papel será consultivo.

Reajuste dos limites máximos

O decreto mantém o limite geral de 50 % de pessoal «reservável», mas torna mais rigoroso o procedimento para autorizar aumentos acima desse limite. Na prática, qualquer ampliação deverá ter em conta as recomendações do Centro de Coordenação, sendo ainda introduzido um elemento de «disciplina» empresarial: o Centro poderá recusar-se a processar pedidos se detetar violações sistemáticas por parte do responsável no que diz respeito ao registo militar, tais como duas ou mais infraCções documentadas num período de 12 meses ou sanções administrativas relacionadas.

São também ajustadas as quotas máximas para setores-chave. Para o sector energético e a indústria de defesa, é estabelecido um limite específico de até 95 %, o que é considerado uma das alterações mais significativas, uma vez que anteriormente o limite máximo era de 100 %. O texto sublinha ainda o carácter obrigatório de reservar vagas a trabalhadores directamente envolvidos em processos produtivos críticos, embora esclareça que nem todas as empresas do setor se enquadram automaticamente: terão de cumprir as categorias e condições previstas na norma.

Por fim, pela primeira vez, são especificados com precisão os prazos e o controlo do cumprimento: as decisões relativas ao aumento da cota deverão incluir dados sobre o limite, o número de colaboradores e a vigência, que será de, no máximo, um ano. Se for aprovado um aumento para uma empresa, esta terá 10 dias úteis para o formalizar através do portal governamental correspondente; caso contrário, a autorização perde a validade.

Paralelamente, os critérios para uma empresa ser considerada «criticamente importante» tornam-se mais rigorosos: já não bastará pertencer a um determinado sector, mas será necessário demonstrar — com indicadores verificáveis — que uma redução da atividade prejudicaria a defesa, as infraestruturas críticas, os serviços essenciais ou a estabilidade macrofinanceira da Ucrânia.

Falta de efectivos e mobilização forçada

No meio dos avanços do Exército russo em diferentes frentes da operação militar especial, as Forças Armadas da Ucrânia enfrentam uma grande escassez de efectivos, agravada pelo problema sistémico da deserção.

Ao mesmo tempo, cada vez mais cidadãos tornam-se vítimas da mobilização forçada, que é vulgarmente conhecida no país como «busificação».  Na Internet surgem regularmente imagens de comissários militares a recrutar à força homens em plena rua, nos transportes públicos, hospitais ou mesmo a bloqueá-los nos seus carros enquanto conduzem.

Por vezes, registam-se também confrontos com multidões, enquanto muitos cidadãos se resistem à mobilização. Perante a brutalidade dos recrutadores e o perigo crescente de serem enviados para a frente de batalha, os jovens continuam a inventar todo o tipo de estratagemas para fugir do país.