Flávio Bolsonaro é obrigado a entregar os seus passaportes e fica proibido de sair do Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou o cancelamento de todos os passaportes do senador Flávio Bolsonaro e proibiu-o, além disso, de sair do país e de contactar o advogado Willer Tomaz, que está a ser investigado por suspeita de branqueamento de capitais.
A Polícia Federal do Brasil notificou, esta segunda-feira, o senador Flávio Bolsonaro para que entregue os seus passaportes e cumpra a proibição de saída do território nacional, medida decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A decisão surgiu um dia depois de o candidato de extrema-direita ter perdido a segunda volta das eleições presidenciais frente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na manhã de segunda-feira, a polícia intimou-o a entregar os documentos no prazo de 24 horas.
A operação decorreu nas imediações da residência do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro — que se encontra em prisão domiciliária em Brasília —, enquanto o deputado circulava na via pública.
Flávio Bolsonaro dijo que esta mañana la policía le exigió la entrega de su pasaporte. No reconoce la derrota electoral y afirma que organizará a la oposición en el Congreso, donde la extrema derecha tiene amplia mayoría. El senador es investigado por lavado de dinero, evasión de divisas y corrupción activa y pasiva. El hijo del expdte. preso perderá sus fueros privilegiados en febrero del 2027, cuando deje su cargo en el Senado.
— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) October 26, 2026
A ordem judicial foi emitida na noite de domingo, após a divulgação dos resultados eleitorais. Segundo o próprio legislador, a decisão do juiz Moraes surge na sequência de declarações proferidas na passada sexta-feira pelo seu irmão, o deputado destituído Eduardo Bolsonaro, que, durante uma entrevista, sugeriu que o senador deveria abandonar o país sul-americano e contestar a contagem dos votos em caso de derrota nas urnas.
Perante a decisão do tribunal superior, o deputado do Partido Liberal negou qualquer intenção de fugir, classificou a decisão como uma tentativa de intimidação política e informou que apresentará a documentação exigida enquanto os seus advogados dão início ao recurso correspondente.
«Nunca disse isso (sobre sair do país). É essa a razão para me retirarem o passaporte? Isto é justiça?», questionou o deputado através dos seus canais oficiais.
A intimação judicial insere-se no âmbito de dois processos instaurados contra o legislador no STF. O primeiro, sob a relatoria de Moraes e com origem em procedimentos levados a cabo no Rio Grande do Sul, investiga supostas manobras de branqueamento de capitais coordenadas com o advogado Willer Tomaz através de empresas de apostas e plataformas de pagamento.
⚖️ Tras perder las elecciones, Flávio Bolsonaro enfrenta dos investigaciones en el STF: un presunto lavado de dinero con el abogado Willer Tomaz e irregularidades en la financiación de la película "Dark Horse". La justicia bloqueó hasta 1.200 millones de dólares en activos. #teleSUR #26Oct #Eleições2026 #EleccionesBrasil2026 #LulaPresidente
— teleSUR TV (@teleSURtv) October 26, 2026
No âmbito destas investigações, o Supremo Tribunal ordenou, na semana passada, o congelamento de até 6 000 milhões de reais em activos ligados a Tomaz, a suspensão das suas atividades comerciais e o levantamento do sigilo bancário, fiscal e cambial.
A Polícia Federal constatou que o senador figurava com o perfil de utilizador «master» numa conta da empresa Alcazar Holdings, além de ter verificado transações no valor de quase 130 milhões de reais entre março e maio de 2025 em contas associadas ao jurista. A defesa de Tomaz rejeitou as acusações e contestou a proporcionalidade dos congelamentos financeiros.
O segundo inquérito, conduzido pelo ministro André Mendonça, visa esclarecer alegadas irregularidades na angariação de fundos privados para a produção do longa-metragem «Dark Horse», obra centrada na trajectória política de Jair Bolsonaro.
Os investigadores estão a analisar gravações de áudio e mensagens digitais que ligam Flávio Bolsonaro a negociações com o antigo proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, razão pela qual a polícia solicitou uma prorrogação de 90 dias para concluir as peritagens financeiras e dar seguimento aos pedidos de cooperação internacional.
🇧🇷 La Policía Federal de Brasil investiga al candidato presidencial Flávio Bolsonaro por presunto lavado de dinero. #teleSUR #Brasil #Politica https://t.co/V1mk3fbFcM
— teleSUR TV (@teleSURtv) October 19, 2026
Sem imunidade nem cargo público a partir de 2027
Na sequência da histórica vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no passado domingo, Flávio Bolsonaro deixará de exercer qualquer cargo público a partir de 1 de fevereiro de 2027, sendo esta a primeira vez em mais de 20 anos que o legislador ficará afastado das funções públicas.
Licenciado em Direito, membro da OAB e empresário de 45 anos, construiu a sua carreira sob a influência do pai, tendo exercido três mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entre 2003 e janeiro de 2019, antes de assumir o cargo de senador após as eleições de 2018.
O seu historial regista controvérsias anteriores: entre 2000 e 2002, aos 19 anos, figurou como funcionário na Câmara dos Deputados, em Brasília, com um horário de trabalho de 40 horas semanais, cargo incompatível com os seus estudos presenciais de Direito e estágios simultâneos no Rio de Janeiro, facto revelado na série «Revelando».
Ao não se recandidatar ao Senado e ao perder a corrida presidencial frente a Lula, encerra a sua passagem pelo Congresso. A partir de fevereiro de 2027, a representação do Rio de Janeiro na Câmara Alta passará a ser assumida por Carlos Portinho e Carlos Jordy, que se juntarão a Romário, deputado que abandonou o Partido Liberal em agosto de 2026.
Apesar do fim do seu mandato no Senado, o STF manterá a competência sobre os processos contra ele. De acordo com a doutrina jurisprudencial estabelecida pelo tribunal superior em março de 2025 — aprovada por sete votos contra quatro — e complementada em maio de 2026, os processos por crimes alegadamente cometidos no exercício do cargo continuam sob a jurisdição do Supremo Tribunal, mesmo que as autoridades percam o privilégio de imunidade ou cessem as suas funções públicas.
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