México aprova nova Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública
A iniciativa visa melhorar a prevenção, investigação e repressão de crimes, bem como fortalecer a reintegração social e a proteção dos direitos humanos, com uma perspectiva de género.
A iniciativa visa melhorar a prevenção, investigação e repressão de crimes, bem como fortalecer a reintegração social e a proteção dos direitos humanos, com uma perspectiva de género.
A Câmara dos Deputados do México aprovou na quarta-feira, em geral e em particular, a nova Lei Geral do Sistema Nacional de Segurança Pública, proposta pela presidente mexicana Claudia Sheinbaum.
Com 445 votos a favor e 37 contra, a decisão foi enviada ao Senado para revisão e possível aprovação, com o objetivo de substituir a legislação de 2009 e estabelecer um quadro mais eficaz e coordenado para as tarefas de segurança nos três níveis de governo.
A nova lei reconhece que a segurança pública é uma função estatal que compete a todos os níveis de governo federal, estadual e municipal.
🙋🏽♀️ La Cámara de Diputados aprobó, en lo general y en lo particular, el dictamen que expide una nueva Ley General del Sistema Nacional de #SeguridadPública, que orienta la actuación de las instituciones encargadas de esta función. https://t.co/vHp5xdunym
— H. Cámara de Diputados (@Mx_Diputados) June 26, 2025
A iniciativa visa melhorar a prevenção, investigação e repressão de crimes, bem como fortalecer a reintegração social e a protecção dos direitos humanos, com uma perspectiva de género.
Entre as mudanças mais destacadas está a criação do Sistema Nacional de Informação, um conjunto de registos que permitirá às instituições partilhar e atualizar dados em tempo real.
Este sistema incluirá bases como o Registo Nacional de Detenções, de Incidência Criminal, de Mandados Judiciais, de Medidas de Proteção para mulheres, meninas e meninos, e de Veículos Roubados e Recuperados, entre outros.
#ÚLTIMAHORA | Queda aprobado, con 423 votos a favor, 63 en contra y 0 abstenciones, el dictamen con proyecto de decreto por el que se expide la Ley General del Sistema Nacional de Seguridad Pública pic.twitter.com/E70hwadmLj
— H. Cámara de Diputados (@Mx_Diputados) June 26, 2025
Além disso, são estabelecidas novas regras para os centros de comando e controlo responsáveis por centralizar os relatórios de emergência e coordenar a resposta a situações de risco.
Também optimizará o funcionamento do Gabinete Federal, do Conselho Nacional de Segurança Pública e do Secretariado Executivo, que deverá estabelecer pelo menos três centros nacionais nos próximos 120 dias.
Outro ponto relevante é que a Guarda Nacional é formalmente reconhecida como parte do sistema de Segurança Pública, e sua participação em conferências e conselhos locais de segurança é contemplada.
Con 445 votos a favor, 37 en contra y 0 abstenciones, se aprobó el dictamen que expide la Ley General del Sistema Nacional de Seguridad Pública. El PT le cumple al pueblo de México y a la #4T pic.twitter.com/GHWGC7KWjn
— Reginaldo Sandoval F (@ReginaldoSF_PT) June 26, 2025
Além disso, são estabelecidas novas políticas de profissionalização, certificação e avaliação para o pessoal operacional de todas as forças e órgãos de segurança pública.
A decisão aprovada pelos deputados também estima que as instituições devem promover a participação cidadã e prestar contas.
Implementa mecanismos para a proteção de instalações estratégicas do país e a regulamentação dos fundos destinados à segurança pública, cujos critérios de distribuição serão definidos pelo Conselho Nacional com base nos índices de criminalidade e no desempenho institucional.
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