É apresentada queixa criminal na Argentina por adjudicações de milhões durante a visita papal
A deputada Marcela Pagano apresentou uma queixa criminal relativa a contratos no valor de mais de 20 350 milhões de pesos, celebrados sem concurso público para a visita papal, questionando o recurso ilegal à cláusula de urgência num evento planeado com meses de antecedência.
A deputada argentina Marcela Pagano apresentou uma queixa criminal nos tribunais de Comodoro Py para investigar alegadas irregularidades em seis processos de contratação geridos pela Chefia do Gabinete de Ministros para a visita oficial do Papa Leão XIV à República Argentina, que totalizam, pelo menos, 20 350 milhões de pesos —o equivalente a cerca de 13 milhões de dólares— pagos com fundos públicos.
A acção judicial visa funcionários da administração do presidente Javier Milei e da unidade executora responsável pelo evento, bem como as empresas que beneficiaram de adjudicação direta, sem concurso público. O Governo tentou minimizar a gravidade da utilização deste procedimento irregular, alegando motivos de urgência.
«Uma visita papal não é um terramoto. É algo que se planeia. Onde está a urgência?», questionou a deputada, salientando que os prazos de organização eram conhecidos com meses de antecedência, pelo que rejeitou os argumentos oficiais para contornar os processos habituais de concurso público.
La misa del Papa NO fue gratis para los fieles. Te voy a contar por qué. Cómo todo lo que queda en manos de @KarinaMileiOk hicieron de la visita del @Pontifex_es un negocio de miles de millones para los amigos. $8.690 millones a una sola empresa. Sin licitación. U sola oferta. Abro 🧵
— Marcela Pagano (@Marcelampagano) November 10, 2026
O ponto central da acção judicial questiona a utilização da Contratação Direta por Urgência n.º 79-0012-CDI26, através da qual foi adjudicado à empresa DF Entertainment S.A. o montante de 8 690 milhões de pesos para a produção integral da missa de 9 de novembro de 2026 e da vigília de 10 de novembro de 2026.
Apesar de terem sido enviadas convocações a três empresas — o mínimo legal exigido, cumprido com Oymyakon e Five Pro Events —, apenas a DF Entertainment apresentou uma proposta, aprovada a 23 de outubro.
A legislação em vigor exige que a urgência seja devidamente comprovada e resulte de circunstâncias objetivas, em conformidade com o artigo 25.º do Decreto n.º 1023/2001.
Na mesma linha, o esquema abrangeu outros cinco processos ao abrigo da mesma modalidade excecional para o fornecimento de geradores, vedações, ecrãs LED, sistema de som, iluminação e transmissão, totalizando mais de 20 350 milhões de pesos — o equivalente a cerca de 13 milhões de dólares —, sem que tenha havido qualquer concurso público.
Falta de transparência nas subcontratações e nas relações societárias
Através da queixa judicial, a deputada exigiu que se determinasse a legalidade dos procedimentos e solicitou a inclusão dos processos completos, propostas, contratos e faturas.
A atenção recai também sobre a Tech Security S.R.L. — responsável pela segurança privada — e Purgato S.A., empresas cujos registos sociais incluem Fernando Nicolás Menem, Pablo Ariel Vázquez e Eduardo Adrián Menem, sendo este último irmão do presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem.
Pagano alertou para a falta de transparência nas etapas operacionais: «De acordo com o caderno de encargos, a DF ficou responsável pelo serviço integral de segurança e pelo controlo de acessos. A quem subcontratou? Não existe um único documento público que o indique. E os contratos de subcontratação privados não constam no COMPR.AR».
$55.000 la jornada le pagaron a los trabajadores de Seguridad, algunos estuvieron ayer 20 hs cuidando vallas en Av Libertador. Mientras tanto la Casta regodeándose de ver bien de cerca, con aire acondicionado y catering al Santo Padre. Todo pago con la de los contribuyentes! https://t.co/SL4NiU4ftw
— Marcela Pagano (@Marcelampagano) November 10, 2026
Desigualdade no tratamento e negócios para os «amigos»
Através das suas redes sociais, a deputada criticou duramente o contexto político da organização e apontou diretamente à secretária-geral da Presidência e irmã do presidente, Karina Milei: «A missa do Papa NÃO foi gratuita para os fiéis. Vou explicar-te porquê. Tal como tudo o que fica nas mãos de @KarinaMileiOk, transformaram a visita do @Pontifex_es num negócio de milhares de milhões para os amigos».
Contrastou a situação dos setores privilegiados com as condições do pessoal de apoio: «Enquanto muitos fiéis esperavam a quarteirões de distância, tendo viajado durante dias para se poderem aproximar do Santo Padre, as celebridades argentinas desfrutavam de um serviço de catering pago com o dinheiro dos contribuintes».
Denunciou que os agentes de segurança receberam 55 000 dólares por turnos de até 20 horas a vigiar as vedações na Avenida Libertador, enquanto os convidados especiais desfrutavam de uma área reservada para 4 000 pessoas, equipada com ar condicionado e serviço de catering VIP financiados pelo Estado.
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