Convocam em Cuba uma consulta pública sobre a Lei da Educação

Através de um apelo publicado na rede social Facebook, o ministério salientou que a iniciativa visa reforçar o processo de elaboração colectiva da regulamentação, integrando os avanços alcançados pela educação cubana nos últimos anos.

O texto do anteprojecto está disponível no site oficial do Mined e os critérios, opiniões e sugestões podem ser enviados para o endereço de e-mail ley.educacion@mined.gob.cu

De acordo com o comunicado, a opinião de todos é fundamental para «construir a escola que queremos e consolidar o direito a uma educação gratuita, inclusiva e de qualidade».

As consultas também decorrem presencialmente em todo o país, com a participação de professores, estudantes, dirigentes e representantes de organizações políticas e estudantis.

A nova legislação está organizada em 10 títulos e 243 artigos, concebidos para ordenar as disposições em vigor e adaptá-las às exigências actuais.

Entre as principais novidades do anteprojecto, destacam-se a consolidação de um sistema educativo mais integrado, o reconhecimento formal da aprendizagem adquirida por diferentes vias, a implementação de mecanismos de financiamento complementar e uma maior protecção dos direitos nas instituições.

Destaca-se ainda a certificação oficial das instituições de Ensino Geral, um processo que ficará sob a supervisão da Comissão Nacional de Acreditação, com o objectivo de validar e elevar os padrões de qualidade no sector.