Cuba aposta numa economia do conhecimento com a nova Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação

Um instrumento jurídico para dar prioridade à aplicação prática do conhecimento

Aprovada pelo Parlamento cubano em dezembro passado, durante a sexta sessão ordinária, a lei visa dotar o país de um instrumento jurídico que promova uma cultura de inovação, dê prioridade à aplicação prática do conhecimento e que oriente os esforços científicos e tecnológicos para a resolução de problemas concretos e para o desenvolvimento sustentável da nação.

O Doutor em Ciências Armando Rodríguez Batista, ministro da Ciência, Tecnologia e Ambiente (Citma), afirmou ao Granma que esta é fruto da construção coletiva da comunidade científica cubana, com a participação ativa de investigadores, professores, estudantes, empresários, produtores agrícolas, dirigentes e comunicadores.

Novas figuras para dinamizar a inovação

Rodríguez Batista salientou que isto é o resultado da evolução da política nacional de ciência e inovação e o culminar das transformações impulsionadas nos últimos anos, que incluem a incorporação de novas figuras para dinamizar a inovação:

• O Conselho Nacional de Ciência e Inovação, enquanto fórum de debate de políticas ao mais alto nível do Governo

• O Sistema de Gestão Governamental baseado na Ciência e na Inovação

• Os Parques Científicos e Tecnológicos

• As Fundações de Ciência e Tecnologia

• As Empresas de Interface nas Universidades

• As Empresas de Alta Tecnologia

• Os incentivos introduzidos na produção científica e na inovação

Desafios fundamentais do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Para além do exposto, a Lei aborda também os desafios fundamentais que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação enfrenta actualmente, nomeadamente:

• O potencial humano

• A falta de financiamento em divisas

• O uso insuficiente do conhecimento na tomada de decisões

• A urgência de aumentar a visibilidade dos seus impactos a nível económico e social

Integração internacional da CTI cubana

A norma promove, igualmente, a integração internacional da CTI cubana, cujo exemplo mais recente é a Convite Conjunto para projectos de investigação entre o CITMA e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China, nas áreas de Inteligência Artificial e Medicina Natural e Tradicional.

Segundo afirmou o responsável pelo CITMA, este também reconhece o papel de destaque da Academia de Ciências de Cuba enquanto instituição independente e subordinada ao Conselho de Ministros, e reafirma a ética e a vocação de serviço dos cientistas e inovadores cubanos.

Pacote normativo complementar

O pacote normativo publicado no Jornal Oficial também inclui o Decreto -Lei n.º 139 da Academia de Ciências de Cuba, bem como os Decretos n.ºs 154 e 155 que estabelecem o Regulamento da Lei da Ciência, Tecnologia e Inovação e o da actividade de inovação e racionalização, respectivamente.