Cuba

Cuba aprova incentivos fiscais para obras e serviços sociais

A Resolução n.º 208/2026 do Ministério das Finanças e Preços incentiva as empresas estatais, as cooperativas, as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e os trabalhadores por conta própria a financiar obras e serviços sociais em coordenação com os governos locais.

O Ministério das Finanças e Preços de Cuba pôs em vigor um regime de benefícios fiscais que permite uma redução de até 20 por cento no pagamento de impostos aos agentes económicos que destinem recursos à reabilitação de escolas, hospitais, policlínicos, centros desportivos e instituições culturais.

A Resolução 208/2026 foi publicada nesta segunda-feira, 16 de novembro, na edição ordinária n.º 95 do Jornal Oficial e dá cumprimento à orientação n.º 112 do programa de transformações económicas e sociais do país.

O ministro das Finanças e Preços, Vladimir Regueiro Ale, apresentou os incentivos fiscais e detalhou o âmbito de aplicação da regulamentação, a medida abrange empresas estatais, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), cooperativas, produtores agrícolas e trabalhadores por conta própria que contribuam diretamente para a melhoria dos serviços essenciais para a população.

O âmbito de aplicação é amplo: o incentivo fiscal será aplicado ao imposto sobre os lucros, no caso das pessoas coletivas, e ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, no caso dos contribuintes individuais.

Na prática, uma empresa que efectue reparações numa escola poderá deduzir parte dessa despesa da sua obrigação fiscal. O benefício fiscal poderá estender-se por um período de até cinco anos, consoante os resultados económicos do contribuinte.

Essa articulação garante que os recursos correspondam às prioridades reais identificadas em cada município e comunidade. As contribuições podem assumir a forma de financiamento monetário, entrega de equipamento e materiais ou execução direta de obras de reparação, cabendo a cada interveniente escolher a forma que preferir.

O abatimento é processado durante a declaração anual de impostos, sob a supervisão contabilística das entidades beneficiárias e a verificação da Oficina Nacional de Administração Tributária (ONAT). Esse controlo visa garantir que cada contribuição seja registada e aplicada com rigor.

Com esta medida, o Executivo cubano procura institucionalizar e multiplicar as experiências solidárias de responsabilidade social empresarial que já existem na ilha. O objetivo consiste em transformar práticas dispersas num mecanismo permanente de investimento social, em vez de gestos isolados. O objetivo é que a solidariedade deixe de depender da vontade particular de cada empresa e passe a integrar-se numa política pública estável.

A entrada em vigor da resolução será acompanhada por sessões de formação destinadas a facilitar a participação de todos os intervenientes do tecido produtivo nacional no bem-estar colectivo. O objetivo é que as empresas, as cooperativas e os trabalhadores conheçam os requisitos e possam aderir ao programa sem obstáculos administrativos.

O mecanismo determina que cada contribuição responda às necessidades concretas identificadas nos territórios, de modo a que as escolas e os centros de saúde mais degradados recebam os recursos em primeiro lugar.

Com isso, o Governo procura sustentar a recuperação das infraestruturas comunitárias face ao cerco económico dos Estados Unidos, que exerce pressão sobre as finanças públicas da ilha. O horizonte de até cinco anos previsto pelo programa de bonificação dá tempo para que os primeiros projetos apresentem resultados e sirvam de referência para novos contribuintes.

O bloqueio económico dos Estados Unidos contra Cuba é uma política de «asfixia financeira» e «castigo coletivo» mantida há mais de seis décadas com o objetivo de provocar carências materiais e forçar mudanças políticas na ilha.

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