Os EUA excluem a Venezuela da lista de países sujeitos a controlos sobre os investimentos norte-americanos
Washington manterá aberto até 7 de dezembro um período de consulta pública para receber comentários sobre as normas propostas
O Governo dos Estados Unidos (EUA) excluiu a Venezuela de uma proposta legislativa que estabelece um mecanismo de supervisão de determinados investimentos norte-americanos no estrangeiro.
A decisão foi anunciada pelo Departamento do Tesouro nesta quinta-feira, 22 de outubro, num contexto marcado por mudanças na situação venezuelana após o sequestro do presidente deste país sul-americano, Nicolás Maduro, por forças militares norte-americanas no passado mês de janeiro.
A medida tinha sido inicialmente promovida com apoio bipartidário durante a administração do ex-presidente Joe Biden e estava ligada a disposições previstas na Lei Integral de Segurança Nacional relativa a Investimentos no Estrangeiro de 2025. O seu objectivo era alargar a supervisão dos fluxos de capital para setores considerados sensíveis para a segurança nacional dos Estados Unidos.
No que diz respeito ao âmbito dessa política, o subsecretário do Tesouro, Chris Pilkerton, explicou que o objectivo do programa «é garantir que tenhamos a capacidade de monitorizar e, potencialmente, proibir esses tipos de investimento» que possam representar riscos para a segurança nacional dos Estados Unidos.
De acordo com o texto da decisão, a administração do presidente Donald Trump considerou que as condições existentes já não justificavam a manutenção das restrições impostas aos investimentos e ao capital proveniente dos Estados Unidos.
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