América Latina e CaraíbasBrasil

O Senado do Brasil retoma a votação do pacote de ajustamento fiscal

A proposta tem como objetivo alargar os mecanismos de bloqueio de recursos e estabelecer limites mais rigorosos ao crescimento das despesas do Estado acima da inflação.

O Senado do Brasil retomou na terça-feira o debate e a votação sobre o pacote de ajustamento fiscal promovido pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma iniciativa que enfrenta críticas tanto no seio da coligação governamental como nas ruas, devido às restricções à despesa pública que prevê.

A Câmara Alta deverá analisar, na sessão de terça-feira, quatro propostas de alteração pendentes do Projeto de Lei Complementar 299/2026, cujo texto base já foi aprovado no passado dia 12 de novembro, por 45 votos a favor contra 31 contra.

A proposta legislativa, apresentada a pedido do Executivo pelo senador Jaques Wagner, do Partido dos Trabalhadores (PT), e elaborada pelo relator Eduardo Braga, tem como objectivo alargar os mecanismos de bloqueio de recursos e estabelecer limites mais rigorosos ao crescimento das despesas do Estado acima da inflação.

Entre as disposições centrais, destaca-se a redução, a partir de 2027, de 2,5% para 2% da margem de expansão real da despesa nos exercícios em que forem activados mecanismos de contenção, bem como a fixação de um prazo para que o Congresso regulamente os chamados «super-salários» no sector público.

De acordo com os cálculos do Governo, o conjunto destas medidas permitiria melhorar o saldo das contas públicas em até 56 100 milhões de reais — o equivalente a cerca de 11 100 milhões de dólares — até 2027.

O avanço da reforma gerou tensões no seio do próprio Partido dos Trabalhadores; setores de esquerda dentro do partido no poder alertam que os limites orçamentais poderão entrar em contradição com as promessas de campanha de expandir o investimento público e reforçar as políticas sociais.

Apesar dessas reservas, o jornal «Folha de S. Paulo» noticiou que a bancada do PT na Câmara dos Deputados tenciona apoiar a iniciativa, embora um grupo de legisladores pretenda introduzir alterações ao texto da lei.

O ministro do Planeamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a proposta, garantindo que as restrições não irão reduzir os fundos atribuídos às áreas da saúde, educação e programas sociais.

Por seu lado, os setores críticos defendem que se concentre a atenção no aumento da receita fiscal através de uma maior carga fiscal sobre os setores com rendimentos e patrimónios mais elevados.

Entre as alternativas propostas pelos deputados do PT contam-se a tributação das grandes fortunas, dos dividendos e dos instrumentos financeiros que actualmente beneficiam de isenções, além de proteger os investimentos públicos contra os cortes previstos no quadro orçamental.

Por outro lado, organizações estudantis e movimentos sociais convocaram para terça-feira uma jornada nacional de mobilizações em protesto contra o ajustamento fiscal e as elevadas taxas de juro em vigor no país, com concentrações previstas em cidades como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), principal promotora dos protestos, manifestou o seu apoio a um orçamento público que dê prioridade às necessidades sociais da população e expressou a sua oposição a que as exigências dos mercados financeiros e do setor bancário condicionem o rumo económico do Brasil.

Pode partilhar esta história nas redes sociais:

Fonte:

"Para quem está cansado da narrativa única." 🕵️‍♂️

A cobertura mediática sobre Cuba e a América Latina é dominada por um só lado. Nós mostramos o outro. Receba análises geopolíticas que fogem do mainstream ocidental.

Não enviamos spam! Leia a nossa política de privacidade para obter mais informações.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *