Decisão unilateral e desproporcionada do Peru ao romper relações diplomáticas: México
Cidade do México. O governo do México rejeitou a decisão "unilatera"» do Peru de romper relações diplomáticas e considerou que se trata de uma determinação "excessiva e desproporcionada".
Ressaltou que conceder asilo à ex-primeira-ministra peruana Betssy Chávez Chino — motivo da ruptura decretada pelas autoridades do país andino — representa um “acto legítimo e em conformidade com o direito internacional, que de forma alguma constitui uma intervenção nos assuntos internos do Peru”.
Esta noite, mais de seis horas após o anúncio feito pelo governo do presidente interino José Jerí, a administração da presidente Claudia Sheimbaum Pardo definiu uma posição oficial.
Em um comunicado divulgado pela Secretaria de Relações Exteriores (SRE), o governo mexicano confirmou que concedeu asilo diplomático à ex-primeira-ministra peruana — que ocupou o cargo durante o governo do presidente deposto Pedro Castillo — «em plena conformidade com o direito internacional, em particular, com a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954 (Convenção de Caracas), da qual tanto o México como o Peru são partes».
A agência destacou que Chávez Chino revelou ter sido alvo de repetidas violações dos seus direitos humanos como parte de uma perseguição política do Estado peruano desde o momento da sua captura em 2023.
Nesse sentido, o governo mexicano enfatizou que o nosso país “continuará fiel à sua tradição humanista de defender os direitos humanos e oferecer proteção a pessoas perseguidas por motivos políticos”.
Apresentou os argumentos para conceder asilo diplomático à ex-primeira-ministra peruana (que, segundo confirmaram altos funcionários mexicanos ao jornal La Jornada, está refugiada na embaixada do México em Lima):
“De acordo com a Convenção de Caracas, o único com competência para qualificar a natureza da perseguição contra os requerentes de asilo é o Estado de asilo, neste caso o México”.
Acrescentou que a decisão de proteger Chávez Chino foi tomada ao abrigo do artigo 11.º da Constituição mexicana, após uma avaliação minuciosa e em estrita observância do procedimento estabelecido para o efeito na Lei sobre Refugiados, Protecção Complementar e Asilo Político, bem como em conformidade com os princípios constitucionais da política externa, o humanismo mexicano e a vocação do país em matéria de asilo e refúgio.
“O México reafirma, como foi reconhecido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, que a concessão de asilo não pode ser considerada um ato hostil por nenhum outro Estado”.
Salientou que privilegiará sempre o diálogo e a resolução amigável de controvérsias; e reiterou que existem laços históricos de amizade que unem os povos do México e do Peru.
O Peru é o segundo país da América Latina com o qual se rompem relações diplomáticas. O México fez o mesmo com o Equador após o assalto à sua embaixada em Quito, em 6 de abril de 2024.
Com o anúncio feito na segunda-feira, houve um novo episódio nas tensões diplomáticas entre o México e o Peru — parceiros comerciais na Aliança do Pacífico, da qual também fazem parte o Chile e a Colômbia —, que começaram com o apoio que o ex-presidente Andrés Manuel López Obrador deu ao ex-presidente peruano deposto, que está detido desde 7 de dezembro de 2022.
Naquele dia, Castillo tentou dissolver o Congresso da nação andina perante a instabilidade política que enfrentava e que colocava em risco o seu mandato. Após a tentativa fracassada, o ex-líder peruano solicitou asilo ao México, mas foi preso quando se dirigia à sede diplomática do nosso país no Peru.
López Obrador considerou então que Castillo — de tendência progressista — foi vítima de um “golpe suave” ao ser destituído pelo Congresso e preso.
O ex-presidente mexicano reafirmou o seu apoio e o seu governo ajudou a família a sair daquele país e a recebê-los no México, onde têm proteção diplomática.
Em consequência dessa postura, o regime da auto-proclamada presidente Dina Boluarte — recentemente destituída — expulsou o então embaixador do México no Peru, Pablo Monroy, a quem declarou «persona non grata». O diplomata regressou ao território mexicano com a esposa e os filhos de Castillo no final de dezembro de 2022.
A presidente Sheinbaum Pardo manteve a posição do seu antecessor e o apoio ao ex-presidente peruano, à sua família e aos seus ex-colaboradores.
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