México: Deputados aprovam lei da dupla nacionalidade para candidatos à Presidência e aos cargos de governador
A reforma constitucional promovida por Claudia Sheinbaum foi encaminhada para o Senado. Propõe proibir que os candidatos à Presidência, aos cargos de governador e ao Governo da Cidade do México tenham dupla nacionalidade
Após um debate tenso e prolongado de quase 11 horas no Palácio Legislativo de San Lázaro, a Câmara dos Deputados do México aprovou, nesta quarta-feira, 23 de setembro, em votação por artigos, a reforma constitucional aos artigos 82.º, 116.º e 122.º, promovida pela presidente Claudia Sheinbaum.
A iniciativa, que propõe proibir os candidatos à Presidência da República, aos cargos de governador estadual e ao cargo de Chefe de Governo da Cidade do México de possuírem dupla nacionalidade, foi apoiada por uma maioria qualificada do bloco governamental — 334 votos do Morena, Partido do Trabalho (PT) e do Partido Verde Ecologista do México (PVEM)—, face à rejeição da oposição —109 votos do Partido Revolucionário Institucional (PRI), do Partido de Ação Nacional (PAN) e do Movimento Cidadão (MC)—, bem como a uma abstenção.
O projecto foi remetido ao Senado da República para prosseguir o seu processo legislativo. Os porta-vozes do bloco maioritário defenderam a emenda como uma medida indispensável para salvaguardar a segurança e a independência nacionais face às pressões geopolíticas.
#AlMomento | Las y los diputados aprueban en lo particular el dictamen por el que se reforman y adicionan los artículos 82, 116 y 122 de la Constitución Política, en materia de nacionalidad única para el ejercicio de la titularidad de los Poderes Ejecutivos federal y locales. pic.twitter.com/4EbplXbihb
— H. Cámara de Diputados (@Mx_Diputados) September 23, 2026
O coordenador do grupo parlamentar do Morena, Ricardo Monreal Ávila, afirmou que a coexistência de duas nacionalidades gera um conflito directo de compromissos políticos na tomada de decisões estratégicas.
Esclareceu que a reforma não pretende qualificar negativamente a condição binacional nem violar os direitos da comunidade migrante, mas sim «regulamentar cuidadosamente» o acesso aos cargos de direcção a nível estadual e federal, a fim de prevenir ingerências estrangeiras na política interna.
As deputadas do bloco governamental salientaram que a renúncia voluntária a um segundo cargo público constitui uma condição legítima para quem aspira a liderar o Estado mexicano. Rejeitaram as acusações da oposição e classificaram as suas posições como «capitulacionistas» e subordinadas a interesses com origem em Washington.
Por seu lado, os partidos da oposição criticaram veementemente a iniciativa e questionaram tanto a sua viabilidade jurídica como o contexto de segurança em que foi debatida. O coordenador do PAN, Elías Lixa, alertou para a complexidade dos trâmites de renúncia à nacionalidade no estrangeiro.
Salientou que a renúncia à cidadania não é um processo automático em países como os Estados Unidos ou em nações cujos quadros jurídicos não o prevêem, como a Argentina ou o Equador. Tal poderia resultar numa inelegibilidade de facto dos candidatos, caso as autoridades de outros países protelem as decisões.
Durante a discussão das 229 reservas apresentadas, o legislador do PRI, Carlos Eduardo Gutiérrez Mancilla, criticou o facto de a maioria parlamentar dar prioridade ao debate sobre a dupla nacionalidade enquanto persiste a violência associada ao crime organizado em vastas zonas do território nacional, uma questão sensível que é sistematicamente abordada pelo Poder Executivo.
Citou ainda as recentes declarações do presidente norte-americano Donald Trump perante a Assembleia Geral da ONU sobre o impacto dos cartéis na região, um fenómeno com múltiplas causas para o qual os EUA contribuem ao não travarem completamente o tráfico de armas de grande calibre que são produzidas nos EUA e acabam nas mãos do crime organizado do outro lado da fronteira. Estes comentários, que refletem a visão intervencionista de Trump, provocaram fortes confrontos verbais entre os grupos parlamentares.
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