Sem máscaras: Washington contra o sector privado cubano

As novas medidas de Washington contra o sector privado cubano, anunciadas a 29 e 30 de setembro de 2026, não são mais um ajuste técnico do bloqueio. Representam um golpe cirúrgico no cerne das reformas que Cuba tenta implementar desde junho, quando aprovou 176 medidas para impulsionar a sua economia em benefício da sociedade.

O Gabinete de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro revogou a autorização que, desde maio de 2024, permitia aos bancos sob jurisdição norte-americana abrir e manter contas em nome de empresários privados cubanos.

Essas contas deverão ser bloqueadas imediatamente e os respetivos fundos comunicados à OFAC; os titulares precisarão de uma licença específica para recuperar o seu dinheiro.

Foram também proibidas as transações «U-Turn», que permitiam aos bancos norte-americanos processar pagamentos em dólares relacionados com Cuba, quando a origem e o destino se situavam fora dos EUA.

Foram eliminadas as viagens educativas «de povo a povo» e foi proibido organizar ou participar em conferências profissionais na ilha; além disso, foram proibidas as transacções indirectas com entidades cubanas incluídas na lista unilateral do Departamento de Estado.

A contradição que revela a medida

Durante anos, os responsáveis norte-americanos afirmaram que as sanções se dirigiam contra «o Governo cubano», e não contra o povo nem contra o sector privado.

Em fevereiro de 2026, o actual governo autorizou a venda de petróleo a empresas privadas cubanas, no âmbito de uma estratégia que parecia estabelecer uma distinção entre o sector estatal e o sector privado.

Agora, essas mesmas autoridades ordenam o bloqueio das contas desses empreendedores e impedem-lhes o acesso ao sistema financeiro internacional.

O Primeiro Secretário do Comité Central do Partido e Presidente da República, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, foi mais longe: as medidas «desmascaram aqueles que afirmam ser apenas contra o Governo cubano e as suas empresas», e acrescentou: «Essas acções contra o sector privado cubano demonstram claramente que a sua única intenção é causar o máximo sofrimento ao nosso povo e limitar a implementação das transformações económicas e sociais».

Por sua vez, Bruno Rodríguez Parrilla, membro do Bureau Político e ministro dos Negócios Estrangeiros, afirmou com precisão: o sector privado está a ser abertamente atacado, «aquele que alguns funcionários norte-americanos dizem querer ajudar a desenvolver».

A questão que fica no ar é incómoda: se o Secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou recentemente que «Cuba já caiu», por que razão precisa de aplicar medidas adicionais contra um país que, segundo ele, já está no chão?

O próprio Rodríguez Parrilla respondeu com ironia: «Há menos de 24 horas, o Secretário de Estado afirmou que “Cuba já caiu”, e afinal agora precisa de aplicar medidas adicionais».

O impacto real no empreendedores

O sector privado cubano, as micro, pequenas e médias empresas, os trabalhadores por conta própria e os pequenos negócios que têm florescido nos últimos anos encontram-se numa situação difícil, sem acesso aos bancos norte-americanos nem a transações em dólares que passem pelo sistema financeiro dos EUA.

O paradoxo é impressionante: são punidos numa altura em que o próprio Governo cubano flexibilizou as restricções para permitir o crescimento desse sector.

Este contexto agrava tudo; há algo profundamente revelador nesta sequência, um poder que proclama que o adversário «já caiu», não sendo necessário dar mais golpes.

Simone Weil defendeu que a força, quando perde a noção de limite, acaba por se tornar a sua própria justificação: já não necessita de razões, apenas de ser exercida.

Em «A Gravidade e a Graça» e nos seus cadernos de Marselha, Weil insistiu em que a força sem limites corrompe quem a exerce, porque dissolve a própria ideia de necessidade e de justiça. Estas medidas parecem seguir essa lógica.

Por seu lado, Hannah Arendt alertou que a violência instrumental, quando perde o seu objectivo, transforma-se em violência pura, destrutiva por si mesma.

Não há violência física, mas há algo semelhante nas sanções que visam uma mudança de comportamento, que utilizam o sofrimento para atingir um objectivo.

A literatura e a filosofia servem aqui, não para embelezar, mas para nos lembrar que as grandes categorias — poder, soberania, dignidade, sofrimento — têm nomes concretos quando as observamos de perto; o nome, desta vez, é o de um empreendedor cubano, que faz parte de um povo que é castigado por querer ser livre e digno.

Com ou sem contas bancárias, com ou sem transacções em dólares, o sector privado enfrenta o desafio da sobrevivência; já não há máscaras, não há promessas vazias, não há margem para confusão (se é que alguém a tinha); a guerra é contra o povo cubano.