Anunciada transformação do mercado cambial de moedas em Cuba

Conforme tem sido informado pelo Governo da República, o Banco Central de Cuba tem trabalhado na criação de condições para iniciar transformações no mercado cambial, sob os princípios da gradualidade e da temporalidade.

Actualmente, coexistem na economia cubana diferentes taxas de câmbio, o que gera distorções, incentiva a informalidade e dificulta a rastreabilidade bancária e fiscal dos fatos económicos.

Esta transformação cambial visa recuperar a convertibilidade do peso cubano, fortalecer a institucionalidade monetária e avançar de forma ordenada para a convergência cambial e monetária.

Um mercado cambial requer condições mínimas de estabilidade macroeconómica, capacidade operacional do sistema bancário e um quadro regulatório ajustado às condições atuais.

A combinação de restrições externas severas, a queda abrupta das receitas em moeda estrangeira, a contração da sua oferta no mercado cambial oficial, bem como os desequilíbrios acumulados, determinam o início da transformação cambial com uma abordagem gradual e responsável.

A estratégia, focada na recuperação do poder de compra da moeda nacional, é concentrar e orientar o mercado cambial através da conexão dos diferentes atores económicos — estatais e não estatais — na produção, exportação e comercialização de bens e serviços a preços competitivos.

Uma unificação imediata da taxa de câmbio, sem uma fase de transição, poderia provocar uma desvalorização abrupta, com efeitos inflaccionários maiores do que os atuais e aprofundamento da perda do poder de compra da moeda nacional em relação às moedas estrangeiras.

A experiência internacional demonstra que, em economias com desequilíbrios cambiais acumulados, os esquemas transitórios com múltiplos segmentos permitem corrigir, gradualmente, as distorções sem choques macroeconómicos graves.

Considerando os elementos expostos, decidiu-se colocar em vigor, neste dia 18 de dezembro de 2025, as medidas que garantem a transformação do mercado cambial de divisas. Nesta primeira etapa, foi concebida a sua estruturação em três segmentos cambiais, duas taxas de câmbio fixas – já existentes – um segmento I que opera a 1 por 24, um segmento II que opera a 1 por 120, e é adicionado um terceiro segmento com uma taxa de câmbio flutuante que será publicada diariamente pelo Banco Central de Cuba na sua qualidade de autoridade monetária do país.

A decisão de reconhecer um terceiro segmento baseia-se na existência objetiva de diferenças entre as taxas de câmbio oficiais e o valor real que reflete a escassez de divisas.

Os dois primeiros segmentos do mercado serão mantidos de forma a evitar desvalorizações bruscas das taxas de câmbio e, consequentemente, do valor da moeda nacional, o que permite proteger a população em operações básicas e sensíveis, preservando a estabilidade e a previsibilidade dos preços de bens e serviços essenciais.

O terceiro segmento, baseado em uma taxa flutuante diária, facilitará que exportadores e outros fornecedores de divisas vendam a um preço competitivo, determinado pela oferta e pela demanda. O objetivo é incentivar a entrada de divisas no mercado cambial, o que constituirá uma fonte para suas operações e reduzirá as pressões e irregularidades do mercado informal.

A transformação do mercado cambial integra-se a um conjunto de medidas financeiras, comerciais, tributárias e de outra natureza, que abrangem várias frentes simultâneas com o objetivo de melhorar a eficiência da economia de maneira geral.

Entre as medidas que serão implementadas, destaca-se a estabilização e o fortalecimento progressivo das chamadas contas em MLC, ao contrário do que alguns falsamente especularam ou afirmaram. O objetivo é claro: fortalecer o poder de compra do MLC e o seu valor de uso.

Como parte dessa projeção, será garantida a operacionalidade das contas bancárias das formas de gestão não estatais, o que lhes permitirá realizar transações em moeda estrangeira, tanto internas como em operações de comércio exterior.

Quero concluir insistindo que o objetivo não é substituir uma distorção por outra, mas sim fechar gradualmente as lacunas monetárias que afetam a economia e as famílias.

As disposições jurídicas que implementarão as transformações do mercado cambial serão publicadas no Diário Oficial e entrarão em vigor nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025. A partir de agora, o Banco Central de Cuba publicará em seu site as taxas de câmbio diárias.

As transformações cambiais não são um fim em si mesmas, mas uma ferramenta para ordenar a economia e fortalecer o sistema financeiro. Trata-se de um processo gradual, responsável e transparente, em correspondência com as condições específicas de Cuba.

Nos próximos dias, continuaremos a oferecer informações sobre essas decisões e os processos e mecanismos que as regerão.