Cuba

Bruno Rodríguez Parrilla: A lei da selva não pode ser o futuro da Humanidade

Intervenção de Bruno Rodríguez Parrilla, ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Cuba, no debate geral da 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas:

Senhor Presidente da Assembleia Geral:

Senhora Vice-Secretária-Geral:

Daqui a cerca de 3 horas, fará exactamente 66 anos que o comandante-chefe Fidel Castro Ruz proferiu, num discurso memorável neste palanque, as seguintes palavras, que cito: «Que desapareça a filosofia da espoliação, e terá desaparecido a filosofia da guerra! Que desapareçam as colónias, que desapareça a exploração dos países pelos monopólios, e então a humanidade terá alcançado uma verdadeira etapa de progresso!».

No entanto, é alarmante o avanço do expansionismo, dos actos de usurpação e conquista, bem como da agressão militar e económica. É absurda e irrealizável a pretensão do governo dos Estados Unidos de impor a paz pela força. Pilares fundamentais do Direito Internacional e da Organização das Nações Unidas, como a igualdade soberana entre os Estados, estão sob ataque permanente.

O crime de genocídio cometido pelo sionismo contra o povo palestiniano, os ataques piratas contra embarcações e as execuções extrajudiciais no mar das Caraíbas e em zonas do Pacífico, a agressão militar contra a República Bolivariana da Venezuela e a guerra contra a República Islâmica do Irão são novas manifestações desta atrocidade.

Além disso, são um reflexo da crise de identidade e de relevância que se abateu sobre a Organização das Nações Unidas, incluindo esta Assembleia Geral, o órgão mais universal, democrático e representativo da comunidade internacional.

Estamos convencidos da necessidade indispensável de preservar e fortalecer a ONU, tornando-a, ao mesmo tempo, mais democrática, eficaz e mais próxima dos povos.

Em Cuba, como é sabido, enfrentamos uma agressão multidimensional por parte do governo dos Estados Unidos, uma hostilidade permanente, abusiva e impiedosa que já dura há quase sete décadas. Desde janeiro de 2026, esta agressão intensificou-se e tornou-se mais cruel e perigosa com a imposição de um bloqueio energético que, por meio da intimidação e da coacção, proíbe todos os países de exportarem combustíveis para Cuba, o que equivale a um bloqueio naval, tipificado no Direito Internacional como um acto de guerra.

Através de medidas sucessivas, o governo norte-americano tem vindo a impor proibições a todos os países relactivamente a produtos e serviços que não podem ser exportados ou transportados para Cuba. Mais de 7 mil contentores foram retidos em vários portos, muitos deles com alimentos, medicamentos e dispositivos médicos, ou mesmo contratados por empresas privadas cubanas.

Num acontecimento invulgar e sem precedentes, uma superpotência priva unilateralmente todos os Estados do direito de exportar o produto que desejarem para o país que desejarem e viola de forma integral e contínua a liberdade de comércio e de navegação.

A isto acrescentam-se as intimidações a empresários de vários países para que abandonem, contra a sua vontade, os seus investimentos e negócios em Cuba; os obstáculos e as armadilhas para impedir a chegada de embarcações comerciais absolutamente legítimas; as pressões para impedir o fluxo de visitantes e turistas; e os esforços destinados a limitar, tanto quanto possível, o acesso legítimo de Cuba ao financiamento, à tecnologia e aos mercados.

Chega-se ao ponto extremo de exercer pressão a níveis insuspeitados sobre governos soberanos para que renunciem aos serviços médicos que nos solicitaram, em benefício das suas respectivas populações e que são prestados com altruísmo por profissionais cubanos, porque o governo norte-americano se opõe a tal cooperação, sem se importar com o efeito nem com o dano causado às populações que ficam privadas de cuidados médicos gratuitos e de qualidade, ou seja, privadas de um direito humano fundamental. Na passada quinta-feira, o Departamento de Estado, no âmbito desta Assembleia Geral, convocou uma reunião humilhante especificamente com os Estados beneficiários para exercer pressões e proferir ameaças.

Segundo o Secretário de Estado, a política oficial dos Estados Unidos consiste em fechar a Cuba todas as válvulas, saídas ou formas de sobrevivência.

O impacto de um cerco tão rigoroso e impiedoso tem um rosto humano. A guerra económica é dirigida contra o povo. Recai sobre toda a população cubana. Custa vidas, provoca sofrimento individual e colectivo, gera angústia. Não se trata de um «dano colateral». É uma política deliberadamente concebida para ferir as famílias cubanas no que lhes é mais sensível, impedir o bem-estar e ferir a dignidade do povo.

Trata-se de um ato de punição colectiva, crime igualmente proibido pelo Direito Internacional Humanitário. O objectivo evidente e imediato é provocar uma crise humanitária em Cuba, o que também constitui um crime.

O governo dos Estados Unidos e o Departamento de Estado tiveram de reconhecer o sofrimento infligido, mas têm a audácia e o cinismo de insistir em culpar o governo de Cuba. O carrasco culpa a vítima.

Seguem a fórmula definida pelo Departamento de Estado, desde 1960, no infame memorando Mallory, que estabeleceu como política oficial, até aos dias de hoje, a derrubada do governo cubano através do estrangulamento económico e do sofrimento extremo do povo devido à escassez de bens materiais, à fome e ao desespero.

O Presidente dos Estados Unidos declarou nesta tribuna há poucos dias que Cuba é um Estado falhado. Se assim fosse, por que razão tiveram então de impor um bloqueio ao combustível, por que razão impuseram sanções secundárias, por que razão têm de ameaçar, perseguir e pressionar todos os Estados do planeta? O Presidente dos Estados Unidos também reconheceu que o seu governo impõe a Cuba a maior pressão alguma vez exercida. Meses antes, tinha dito, e cito: «só resta entrar e destruir o lugar».

Persiste a ameaça do uso da força militar contra Cuba, conduta que constitui uma violação do Direito Internacional e uma grave violação da Carta de São Francisco.

Se isso se concretizasse, constituiria um crime de grande gravidade. Provocaria a morte de cubanos e de jovens norte-americanos, bem como uma enorme destruição. Esperamos que isso nunca venha a acontecer. Cuba exerceria, com toda a sua determinação e energia, o direito legítimo de se defender. Esta agressão é acompanhada por uma guerra mediática e cognitiva brutal, dirigida não só contra o povo cubano, mas também contra os cidadãos norte-americanos e a opinião pública mundial. Caracteriza-se por tentativas vulgares e descaradas de interferência nos assuntos internos de Cuba, o que constitui igualmente outro crime internacional.

Perguntam-nos o que os Estados Unidos pretendem com essa atitude tão agressiva; é uma questão que costuma surpreender-nos, pois os representantes desse governo declararam sem rodeios o seu objectivo de se apoderarem de Cuba, de controlarem o país, de dominarem a economia, ou seja, anular, por meio da agressão e do estrangulamento económico, a soberania nacional pela qual gerações de cubanos têm lutado desde o século XIX — primeiro para a alcançar e, desde 1959, uma vez alcançada a plena liberdade, para a defender tenazmente perante os maiores riscos, incluindo o de um holocausto.

O comportamento dos Estados Unidos assenta na falácia proclamada no início deste ano de que Cuba constitui uma ameaça invulgar e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos, um disparate que esse governo repete descaradamente. Para, em vão, tentar fundamentá-la, inunda os meios de comunicação com acusações falsas por intermédio dos seus porta-vozes e das publicações que contrata e paga, aproveitando-se do crescente domínio governamental dos Estados Unidos sobre as grandes plataformas de comunicação. O próprio Presidente norte-americano repetiu essa falácia nesta sala, há poucos dias.

Qualquer observador minimamente informado compreende o carácter fantasioso e malicioso de apresentar uma nação em desenvolvimento como Cuba, relativamente pequena e com uma economia de desempenho modesto, como uma ameaça à maior potência nuclear, militar, tecnológica e económica do planeta.

Esta Organização e os Estados-Membros dispõem de provas abundantes de que somos um país de paz, dos esforços de Cuba em prol da cooperação internacional, da compreensão e da resolução pacífica de controvérsias, bem como do papel activo que sempre desempenhámos em apoio às Nações Unidas.

Cuba não é uma ameaça, mas o bloqueio é!

Cuba não é uma ameaça, mas o bloqueio é!

Sempre estivemos e continuamos dispostos a dialogar com o governo dos Estados Unidos para tentar encontrar uma solução para as divergências bilaterais, com base na seriedade, no respeito, na igualdade soberana, no cumprimento do direito internacional, sem ingerência nos assuntos internos nem condições prévias. Estamos abertos a relações comerciais e de negócios com as empresas norte-americanas, tal como estamos com qualquer outro país.

Estamos cientes do imenso desafio que a nossa nação enfrenta no que diz respeito à sua segurança, à sua sobrevivência, ao bem-estar do povo e ao destino da pátria. Não encaramos este desafio de forma passiva. Encaramo-lo com firmeza e dignidade.

Nessa base, avançamos num processo de mudanças, profundamente transformador do modelo económico e social, alicerçado na nossa experiência histórica.

No passado dia 30 de julho, na Sétima Sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular, o presidente Miguel Díaz-Canel afirmou: «Perante o cenário complexo que descrevi, como persistir na construção do socialismo, como encontrar os recursos financeiros e materiais para manter as conquistas sociais da Revolução? Tal como em etapas anteriores, particularmente complexas, como o Período Especial, quando, sob a orientação do comandante-chefe e, posteriormente, sob a liderança do general do Exército, o modelo económico foi transformado para se adaptar às circunstâncias externas desafiantes, no contexto actual propusemo-nos a empreender as transformações que o momento exige, sob a orientação do Partido, de forma colegial e democrática, em consulta com o povo, sem comprometer a independência, a soberania nacional nem as conquistas sociais da Revolução». Fim da citação.

Nessa sessão, a Assembleia Nacional do Poder Popular aprovou um programa inovador, com novas práticas, intervenientes e conceitos económicos. Tudo isto decorre no âmbito da Constituição em vigor, aprovada por referendo livre e universal; de acordo com a concepção do nosso Estado socialista de direito e justiça social.

Como salientou o líder da Revolução cubana, o general do Exército Raúl Castro Ruz, o mais importante — e cito — «será a implementação adequada e oportuna, com prioridades bem definidas e a participação consciente do povo». Fim da citação.

Este processo assenta na solidez que soubemos construir, no potencial dos nossos recursos humanos e na determinação de responder às necessidades do povo com a maior justiça social possível, sem desistir do empenho em defender, da forma mais absoluta e enérgica, a soberania e o direito à autodeterminação.

Sabemos que contamos com o apoio da comunidade internacional e com a solidariedade de milhões de pessoas, entre as quais cada vez mais cidadãos norte-americanos. Isso manifesta-se nas repetidas demonstrações e declarações de apoio a Cuba e de rejeição à agressão abusiva. Expressa-se na ajuda material solidária que o nosso povo recebe e que visa mitigar os enormes danos causados à economia e à sociedade cubanas.

Esse espírito de solidariedade e empatia manifesta-se também com especial intensidade entre os cubanos que residem de forma permanente ou temporária fora do território nacional e nos seus descendentes, em particular aqui nos Estados Unidos.

Senhor Presidente:

Rejeitamos a Doutrina Monroe e os seus Corolários, tal como repudiamos qualquer tentativa de militarização, intervenção ou domínio imperialista na América Latina e nas Caraíbas, proclamadas Zona de Paz em 2014, precisamente em Havana.

Enquanto pequeno Estado insular em desenvolvimento, manifestamos a nossa solidariedade para com os nossos irmãos que partilham uma situação semelhante e com o seu alerta face ao avanço preocupante e inexorável das alterações climáticas.

É necessário promover uma governação mais inclusiva das novas tecnologias da informação e das telecomunicações, em particular das tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial.

Rejeitamos a aplicação de medidas coercivas unilaterais. Manifestamos o nosso apoio e solidariedade a todas e cada uma das nações que são vítimas dessas medidas.

Reafirmamos a nossa solidariedade para com o Governo de Reconciliação e Unidade Nacional da Nicarágua.

Reiteramos o nosso apoio ao direito inalienável do povo de Porto Rico à autodeterminação e à independência.

As nações irmãs de África e das Caraíbas merecem um tratamento justo e diferenciado, bem como reparações pelos horrores do colonialismo e do tráfico transatlântico de escravos.

Reafirmamos a nossa solidariedade para com o povo saharaui e o seu direito à autodeterminação.

Reafirmamos o nosso apoio ao princípio de «Uma Só China».

Estamos convictos de que o rumo actual das relações internacionais — marcado pelo desrespeito ao Direito Internacional, pelo desrespeito às Nações Unidas e pela imposição da vontade unilateral dos mais poderosos sobre os outros países, por meio da intimidação e da coação — é perigoso e insustentável. A lei da selva não pode ser o futuro da Humanidade.

Foi para impedir essas práticas, além de promover a paz e a justiça, que as gerações que nos precederam fundaram as Nações Unidas e, ao longo de décadas, desenvolveram e procuraram enriquecer a sua actividade. Recuperemos o seu papel, agora que talvez ainda estejamos a tempo, antes que a Organização das Nações Unidas passe à história como um sonho não concretizado de grandes promessas.

No ano do seu centenário, confiemos, tal como Fidel Castro Ruz, líder histórico da Revolução cubana, que, se lutarmos com determinação, um mundo melhor será possível.

Pátria ou Morte!

Vamos vencer!

Em vídeo, o discurso

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Fonte:

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