Lula defende uma economia onde haja espaço para todos, enquanto Bolsonaro opta pelo modelo de Milei
O programa de Lula da Silva para um novo mandato reúne propostas em áreas como protecção social, salários, emprego, educação, saúde, habitação e segurança alimentar, com medidas destinadas a aumentar os rendimentos e o acesso aos direitos e aos serviços públicos.
A redução da pobreza e das desigualdades tem sido um dos eixos das políticas sociais promovidas pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante o seu mandato, com medidas centradas na transferência de rendimentos, na criação de mais empregos, no acesso aos serviços públicos e na proteção dos sectores mais vulneráveis.
Nesse sentido, o programa apresentado para um novo mandato volta a colocar a redução das disparidades sociais e económicas entre as suas prioridades e propõe aprofundar as políticas desenvolvidas nos últimos quatro anos.
Intitulado «Orientações para o programa de transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo», o plano de governação reúne, em 84 páginas, as propostas para um novo mandato e está estruturado em 13 capítulos. O seu conteúdo abrange áreas como democracia, desigualdade, segurança, educação, saúde, cultura, habitação, economia, agricultura, energia, ambiente, trabalho e política internacional.
Ampliar os programas sociais
O programa prevê a manutenção do Bolsa Família e o alargamento dos benefícios destinados a crianças e adolescentes, além de preservar o Benefício de Prestação Contínua (BPC), destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Prevê também dar continuidade a iniciativas como o Desenrola, que visa facilitar a renegociação das dívidas das famílias.
O Programa Bolsa Família constitui uma das principais ferramentas para garantir rendimentos às famílias em situação de vulnerabilidade e facilitar o seu acesso a alimentos básicos. A proposta associa o combate à fome ao reforço dos rendimentos familiares, através da valorização do salário mínimo e da criação de empregos com direitos laborais, partindo do princípio de que a redução da insegurança alimentar também requer a melhoria da capacidade económica das famílias.
Nesse sentido, o chefe de Estado decretou recentemente um reajuste de 15,04% nos subsídios do Bolsa Família, pelo que o montante mínimo garantido por família passará de 600 para 691 reais (cerca de 134 dólares) a partir de outubro.
A actualização, calculada com base na inflação acumulada desde março de 2023, visa preservar o poder de compra das famílias beneficiárias e reforçar a sua capacidade de cobrir despesas essenciais, entre as quais a alimentação. Os novos valores começarão a ser pagos a 19 de outubro e irão também aumentar os montantes adicionais destinados à primeira infância, bem como às grávidas, mães lactantes, crianças e adolescentes.
Preservar o aumento real do salário mínimo
Lula propõe prosseguir com a política de valorização do salário mínimo através de reajustes que superem a inflacção, para que os trabalhadores obtenham um aumento real dos seus rendimentos.
O mecanismo em vigor tem em conta a inflacção medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento da economia, embora a sua aplicação esteja condicionada pelas regras orçamentais.
A proposta ganha relevância no âmbito do programa devido ao impacto que o salário mínimo tem não só sobre os trabalhadores que recebem directamente esse valor mínimo, mas também sobre outros rendimentos a ele associados, como determinados subsídios sociais e pensões.
A abordagem oficial apresenta o aumento salarial como um instrumento para ampliar o poder de compra dos trabalhadores e promover uma distribuição mais ampla dos benefícios do crescimento económico. Lula tem defendido publicamente que os aumentos salariais superiores à inflacção permitem melhorar o poder de compra dos trabalhadores.
Reduzir a jornada de trabalho
Uma das propostas mais importantes é pôr fim ao regime 6×1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial. A medida prevê dois dias de descanso por semana, o que representa um avanço no sentido de um regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2), em vez do actual modelo de seis dias de trabalho por um de descanso.
O programa prevê também reforçar a negociação colectiva e alargar a protecção dos trabalhadores das plataformas digitais, com garantias relacionadas com a segurança social, acidentes de trabalho, incapacidade e maternidade.
Tornar o sistema fiscal mais progressivo
Este é provavelmente um dos pontos mais diretamente ligados à redistribuição do rendimento. O programa propõe manter a isenção do Imposto sobre o Rendimento para os sectores de rendimentos mais baixos e financiá-la através de uma maior tributação sobre as sociedades offshore e os fundos exclusivos, ou seja, mecanismos utilizados principalmente por contribuintes com rendimentos mais elevados.
A ideia já constava nas orientações do programa de 2022: reduzir a carga fiscal sobre os sectores com rendimentos mais baixos e aumentar a contribuição dos mais ricos.
A educação como mecanismo para reduzir as disparidades
O programa propõe alargar a educação a tempo inteiro e dar prioridade ao seu financiamento, a par de medidas destinadas a garantir a permanência dos alunos nas salas de aula, entre as quais a continuidade do programa «Pé-de-Meia», dirigido a alunos do ensino secundário público e que oferece incentivos económicos para reduzir o abandono escolar.
Propõe também reforçar as políticas de alfabetização de adultos e criar uma estratégia nacional permanente para recuperar e acelerar a aprendizagem, com especial atenção aos últimos anos do ensino básico e ao ensino secundário.
No âmbito da primeira infância, o programa reconhece o acesso às creches como uma medida ligada tanto ao desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças como às condições de vida das famílias.
A ampliação destes serviços visa, além disso, facilitar a integração das mães no mercado de trabalho, garantindo espaços seguros e adequados para o cuidado dos seus filhos durante o horário de trabalho.
Reduzir as desigualdades: mais habitação e serviços públicos
O programa prevê o alargamento das políticas de habitação, incluindo o Minha Casa, Minha Vida, além de alargar o acesso aos cuidados de saúde, ao saneamento e a outros serviços públicos. No domínio da saúde, prevê recuperar as taxas de cobertura vacinal através de campanhas nas escolas e nas comunidades, bem como alargar a administração de vacinas contra a dengue nas regiões mais afectadas.
Propõe também reforçar o programa «Mais Médicos», com incentivos para atrair e reter profissionais em zonas do interior, na Amazónia e em territórios indígenas, e reduzir as listas de espera para cirurgias, exames e consultas especializadas através do reforço da prestação de cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a expansão da telessaúde para ligar os doentes das zonas rurais aos especialistas.
O eixo social do programa inclui, entre os seus objectivos, a redução da pobreza e das desigualdades, a inclusão social e produtiva e uma melhor distribuição do rendimento.
Alargar as políticas de cuidados
Propõe a criação e o reforço de uma Política Nacional de Cuidados para alargar os serviços destinados ao acolhimento de crianças, idosos e outras pessoas que necessitam de assistência, e reduzir o fardo que estas tarefas representam para as famílias.
🇧🇷 Miles de personas se manifiestan en la playa de Copacabana en apoyo a la candidatura presidencial de Lula da Silva 🌊
— teleSUR TV (@teleSURtv) September 27, 2026
🌴 El acto se lleva a cabo este domingo en Río de Janeiro de cara a la primera vuelta de las elecciones en Brasil. ✊🗳️#Brasil #LulaDaSilva… pic.twitter.com/8crK1mFIy5
Entre as medidas previstas contam-se as Cuidotecas, espaços destinados ao acolhimento de crianças, e a ampliação de serviços como os restaurantes populares. A proposta visa também promover a participação das mulheres no mercado de trabalho, reduzindo parte das responsabilidades de cuidados que tradicionalmente lhes incumbem.
Reforçar a agricultura familiar e a produção alimentar
A segurança alimentar está também associada ao reforço da produção agrícola, com especial atenção à agricultura familiar. O presidente propõe alargar os subsídios, os mecanismos de apoio e as compras públicas para integrar os pequenos produtores no abastecimento de alimentos destinados às escolas e às redes locais de distribuição, promovendo simultaneamente uma produção de alimentos saudáveis e de qualidade.
A proposta incorpora ainda critérios de sustentabilidade e transição agroecológica, com incentivos para reduzir as emissões associadas à produção e combater o desperdício alimentar ao longo de toda a cadeia, desde o campo até ao consumo.
Combater as desigualdades raciais
O programa propõe manter a luta contra o racismo como uma dimensão central das políticas destinadas a reduzir as desigualdades no Brasil. Para tal, propõe dar continuidade às decisões adotadas na V Conferência Nacional para a Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR), realizada em 2025, e avançar na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial para consolidar estas medidas como políticas de Estado.
A proposta prevê também aumentar a participação da população negra na administração pública, especialmente nos níveis superiores de gestão, e manter as políticas de quotas para o acesso à função pública.
Reduzir a disparidade salarial entre homens e mulheres
Além disso, propõe reforçar as políticas de igualdade salarial e garantir a aplicação efectiva da legislação que estabelece a obrigação de igual remuneração para mulheres e homens que realizam trabalhos de igual valor ou desempenham a mesma função.
A proposta prevê reforçar os mecanismos de transparência, fiscalização e acompanhamento das diferenças salariais, bem como as medidas destinadas a corrigir as desigualdades detectadas nas empresas.
A legislação em vigor prevê, entre outros mecanismos, a publicação periódica de relatórios de transparência salarial para as empresas privadas com 100 ou mais trabalhadores e a elaboração de planos de ação sempre que sejam identificadas disparidades.
Além disso, propõe aumentar a participação e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, combater a precariedade e a informalidade e promover o seu acesso a cargos de maior responsabilidade.
Bolsonaro: aplicar um modelo à Milei no Brasil
As políticas económicas aplicadas pelo Governo de Javier Milei na Argentina surgem como uma referência para o projecto que Flávio Bolsonaro propõe para o Brasil. O seu programa aposta num forte ajustamento do Estado, com uma redução da despesa pública, cortes na estrutura ministerial, revisão dos benefícios fiscais e um novo quadro para conter as contas públicas. A proposta foi apresentada sob a ideia de um «tesouraço», em alusão à motosserra que caracteriza o Governo argentino.
O chamado «tesouraço» propõe uma transformação profunda das prioridades económicas: reduzir a despesa e a estrutura pública em vez de ampliar a intervenção estatal para sustentar programas sociais, investimentos e mecanismos de redistribuição.
O plano de Bolsonaro prevê a revisão e a eliminação de mais de 1 000 normas fiscais e regulamentares, bem como a transição para um modelo de orçamento de base zero, acompanhado de um corte drástico na despesa pública. A proposta tem como objectivo reduzir a dívida pública em, pelo menos, quatro pontos percentuais do PIB durante o mandato, através de uma redução massiva das despesas administrativas e de uma revisão das estruturas do Estado.
A medida afectaria também directamente o aparelho governamental. O programa prevê a eliminação de, pelo menos, dez ministérios, a redução dos cargos por nomeação, a limitação dos chamados «super-salários» e o desmantelamento de grande parte das estruturas e regulamentações estatais que considera desnecessárias.
A isto acrescenta-se um ambicioso programa de privatizações que prevê a transferência de cerca de 20 empresas estatais para o sector privado, incluindo os meios de comunicação públicos, o que implicaria uma redução da presença directa do Estado em sectores que actualmente permanecem sob controlo público.
A redução da despesa, o encolhimento da estrutura governamental, as privatizações e a diminuição da receita fiscal limitariam a margem orçamental para alargar as políticas de protecção, investimento e redistribuição.
Nesse cenário, os sectores de rendimentos mais baixos — que dependem em maior medida das transferências públicas e de serviços como a saúde e a educação — ficariam mais expostos aos efeitos desta política.
O contraste com o modelo defendido por Lula é evidente. Enquanto o actual Governo defende a expansão dos programas de transferência de rendimentos, o investimento público e a valorização do salário mínimo como instrumentos para reduzir a pobreza e as desigualdades, o projecto de Flávio coloca o ajustamento fiscal e a redução do aparelho estatal no centro da sua estratégia económica.
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