Milei veta leis de aumento para aposentados e emergência em deficiência
O presidente da Argentina, Javier Milei, oficializou nesta segunda-feira o veto a três leis aprovadas pelo Congresso que beneficiavam aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência.
A decisão, publicada no Boletim Oficial, anula as normas que tinham sido aprovadas com amplo apoio legislativo no passado dia 10 de julho, marcando um novo capítulo no confronto entre o Poder Executivo e o Parlamento.
As leis vetadas incluíam um aumento de 7,2% para todos os salários de aposentados e pensões, bem como o aumento do bónus previdenciário de 70.000 para 110.000 pesos, com actualização pela inflação. Também foi rejeitada a restituição da moratória previdenciária por dois anos.
MILEI VETÓ TODO, AHORA DECIDE EL CONGRESO
— TOPO Rodríguez (@TOPOarg) August 4, 2025
Mediante el Decreto 534/2025, publicado hoy en el Boletín Oficial con la firma del Presidente Javier Milei y la de todos sus ministros, el gobierno vetó "en su totalidad" las leyes 27.791, 27.792 y 27.793, que establecían una mejora en… pic.twitter.com/C4FepEXmfM
No âmbito da deficiência, o veto anulou a declaração de emergência nacional sobre o assunto, a criação de uma pensão não contributiva compatível com o trabalho formal e a atualização automática das tarifas para os prestadores do sistema.
O Decreto 534/2025, assinado por Milei e seus ministros, justifica o veto argumentando que as leis carecem de fontes de financiamento. Além disso, o governo denunciou “graves irregularidades” no tratamento legislativo e sustentou que as normas foram aprovadas num contexto de “crescente pressão eleitoral”. A decisão está alinhada com a posição de Milei, que semanas atrás havia antecipado que vetaria qualquer lei que comprometesse o “superávit fiscal” e que, se necessário, “vamos judicializá-la”.
A defesa do veto será discutida em uma sessão crucial na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O governo, por meio do bloco La Libertad Avanza, confia em ter os votos necessários para sustentar a decisão presidencial, o que requer apenas uma maioria simples. Para que o veto seja revertido, a oposição precisaria de uma maioria de dois terços dos legisladores, um número que, segundo estimativas do governo, não será alcançado.
O veto a estas leis de alto impacto social ocorre num contexto de intensa actividade parlamentar, onde também serão debatidos temas sensíveis como o financiamento universitário e do sistema científico nacional. Paralelamente, a Casa Rosada intensificou as negociações com os governantes provinciais, oferecendo a distribuição de parte das Contribuições do Tesouro Nacional (ATN) para tentar aliviar os conflitos pela coparticipação e a eliminação dos fundos fiduciários.
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