A Assembleia Legislativa de El Salvador prorroga o regime de excepção
As organizações humanitárias de El Salvador registaram mais de 6 400 denúncias de abusos e 570 mortes de pessoas sob custódia do Estado, a maioria com sinais de violência.
A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou esta quarta-feira a 55.ª prorrogação do regime de excepção em vigor desde 2022 no âmbito da sua «guerra contra os gangues», que suspende as garantias constitucionais e tem dado origem a denúncias de abusos nos últimos anos.
A prorrogação do regime de excepção, por mais 30 dias, foi aprovada com os votos de 57 dos 60 deputados do Congresso, onde apenas três legisladores pertencem à oposição. O decreto, aprovado sem debate legislativo, refere «a complexidade da actividade criminosa desenvolvida pelas organizações e o comportamento criminoso» que levaram à adopção da medida e acrescenta que «continuam a manifestar-se certas características que exigem uma resposta com elevado rigor por parte do Estado».
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— Movimiento de Víctimas del Régimen, El Salvador (@MOVIRSV) September 22, 2026
4 años denunciando arbitrariedades del régimen de excepción
¿Qué resultados verificables ha producido la PDDH, después de más de cuatro años de régimen de excepción, frente a las denuncias de detenciones arbitrarias, torturas, muertes bajo custodia, problemas de salud, pic.twitter.com/JxfpLBxKej
A prorrogação estender-se-á até 27 de outubro do ano em curso. Activistas e organizações de direitos humanos questionam o regime de excepção, ao abrigo do qual se registam pelo menos 93 162 detidos que o Governo acusa de pertencerem ou colaborarem com os gangues.
Segundo as organizações humanitárias, foram registadas mais de 6 400 denúncias de abusos e 570 mortes de pessoas sob custódia do Estado, a maioria com sinais de violência.
Os analistas alertam que o regime de excepção tem servido para silenciar as vozes críticas ao Governo de Bukele, enquanto as organizações internacionais alertam que o Estado salvadorenho poderá estar a cometer crimes contra a humanidade.
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