Argentina: alertam que a reforma trabalhista de Milei aprofunda a precariedade e a desigualdade
Sob o discurso oficial da “modernização”, esconde-se uma profunda perda de direitos que agrava a precariedade, a desigualdade e a violência económica.
Sindicatos, movimentos sociais, colectivos feministas e espaços ligados à economia popular divulgaram uma declaração conjunta na qual expressam a rejeição contundente à reforma trabalhista neoliberal promovida pelo governo de Javier Milei.
No documento, alertam que, sob o discurso oficial da «modernização», a iniciativa implica uma profunda perda de direitos e agrava a precariedade, a desigualdade e a violência económica, com um impacto particular sobre as mulheres, as diversidades e os setores mais vulneráveis.
As organizações sustentam que o projecto enviado pelo Executivo propõe mudanças substanciais na Lei do Contrato de Trabalho e que o seu objectivo real não é a criação de empregos nem a ampliação das garantias trabalhistas. Pelo contrário, afirmam que se trata de uma reforma regressiva, orientada a disciplinar os trabalhadores, reduzir os custos empresariais e enfraquecer a organização colectiva.
En CABA, la concentración será a 13 hs en Diagonal Norte y San Martín, y a las 15 hs en Plaza de Mayo, junto a las dos CTAs. https://t.co/2U1Kzi1wiZ
— CTA Autónoma (@CTAAutonoma) December 16, 2025
Um dos aspectos mais questionados é a alteração do regime de despedimentos. Segundo denunciam, a iniciativa reduz a base para calcular indemnizações, elimina adicionais como prémios ou bónus e impõe compensações mínimas que são insuficientes para sustentar as pessoas despedidas e as suas famílias. Este esquema — alertam — aumenta a instabilidade laboral e aprofunda a desigualdade na relação entre empregadores e empregados.
O texto também questiona as mudanças relacionadas ao direito ao descanso. A possibilidade de fracionar as férias e a ampliação dos chamados “bancos de horas” permitiriam jornadas mais longas sem uma remuneração real por horas extras, o que enfraquece conquistas históricas do movimento operário argentino.
Este modelo — salientam — afecta de forma desproporcional aqueles que combinam emprego remunerado com tarefas de cuidados não remuneradas, uma carga que recai principalmente sobre as mulheres.
Em matéria de licenças, as organizações alertam para um retrocesso significativo. O projecto reduz as licenças por cuidados, doença, estudos ou trâmites pessoais e corta as licenças destinadas ao cuidado de filhos, idosos ou pessoas com deficiência. A isso se soma a introdução de esquemas de “flexibilidade” que priorizam as necessidades empresariais e ignoram as dinâmicas familiares, comunitárias e territoriais.
Outro eixo central da rejeição é o que consideram um avanço sobre o protesto social e a actividade sindical. A criação de novas categorias de «infracções muito graves» poderia punir aqueles que participam em greves, assembleias ou medidas de força, deixando os trabalhadores sem rendimentos e em maior situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, denunciam uma tentativa de esvaziamento sindical e de individualização dos conflitos laborais.
Con la participación de Hugo Cachorro Godoy , secretario general de la CTA Autónoma, y del economista y presidente de Unidad Popular, Claudio Lozano. En la conducción, Ariel Crespo y Gladys Stagno. https://t.co/3vQeX18NUU
— CTA Autónoma (@CTAAutonoma) December 16, 2025
Além disso, a iniciativa enfraquece a negociação colectiva ao priorizar acordos a nível empresarial em detrimento dos acordos sectoriais, o que fragmenta a protecção laboral e reduz o poder de negociação dos trabalhadores.
As organizações afirmam que o projecto, longe de combater a informalidade, tende a aprofundá-la. O prolongamento do período de experiência, a promoção de contratos temporários com pouca protecção e o enfraquecimento dos controlos laborais empurram mais pessoas para a precariedade.
Nesse cenário, alertam que o impacto mais severo recairá sobre o trabalho doméstico e os sectores da economia popular — entre eles cooperativistas, monotributistas e aqueles que desenvolvem tarefas comunitárias e de cuidados —, que ficam expostos a uma maior desprotceção num mercado de trabalho que há anos não gera emprego formal suficiente.
Nesse contexto, as organizações concluem que a reforma não representa uma modernização do mundo do trabalho, mas um claro retrocesso. Elas sustentam que ela não amplia as liberdades nem os direitos, mas ajusta os corpos e as condições de vida daqueles que vivem do seu trabalho.
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