Criação do Centro de Governo Digital e da plataforma Soberania, para os serviços públicos

O Diário Oficial da República, na sua edição ordinária n.º 63, publicou o Decreto n.º 125, que cria o Centro de Governo Digital, como parte do Programa do Governo para a Transformação Digital do país, com o objectivo de promover uma maior interacção com os cidadãos e facilitar os processos de transparência da Administração Pública.

A nova entidade tem a missão de “desenvolver o governo digital com tecnologias avançadas, optimizar os processos administrativos e a gestão eficiente entre as instituições públicas, com prioridade nos trâmites e serviços online ao cidadão”, em total coerência com a Política para a Transformação Digital, aprovada pelo Conselho de Ministros em maio de 2024, e com o Decreto Lei 370 de 2018, sobre a Informatização da Sociedade em Cuba.

Ficou claro que, com a criação deste Centro, é aprovada a implantação da plataforma de informação e serviços do Governo cubano, denominada Soberania, que tem como objectivo promover a interacção governamental com os cidadãos e simplificar a realização de procedimentos, num ambiente de maior participação e construcção colectiva.

Conforme anunciado pelo membro do Bureau Político do Partido e primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, na última sessão da Assembleia Nacional do Poder Popular, a Soberania será administrada pelo Conselho de Ministros e terá como prioridade o desenvolvimento de procedimentos e serviços online para a população.

A plataforma, disponível no endereço electrónico www.soberania.gob.cu, permite o registo dos utilizadores e o processo de certificação das contas, como passo prévio e indispensável para a realização de um procedimento online.

Ficou sabido que, na primeira fase de sua implementação, estarão disponíveis – online – os procedimentos do Registro Civil e aqueles relacionados à carta de habilitação, circulação de veículos e cartão de identidade, solicitados por perda ou deterioração. Além disso, a Soberanía inclui a descrição de mais de 290 serviços oferecidos pela Administração Pública.

O Soberania facilita a identificação digital do cidadão, ao mesmo tempo que cria, para cada utilizador, o seu perfil e espaço digital, no qual o titular poderá encontrar as suas informações pessoais e aquelas relacionadas com a gestão dos seus pedidos.

A publicação da Soberania, nesta fase inicial, permitirá avaliar o seu funcionamento e desempenho na infraestrutura atual, bem como conhecer os critérios da população em relação aos seus benefícios, alcance, níveis de usabilidade e prioridades nos novos desenvolvimentos.

A criação do Centro de Governo Digital e da plataforma Soberania constituem um exemplo práctico para promover o uso das novas tecnologias em prol de uma administração eficiente, em função dos serviços que o povo exige.

Na sua essência, trata-se de reduzir a burocracia e oferecer procedimentos e serviços de forma digital, facilitando a participação cidadã e a transparência nas ações governamentais, num quadro mais acessível e eficiente para a interação entre o Governo e a população.

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