O que se segue na Venezuela após a primeira venda de petróleo desde a agressão dos EUA?
Nesta terça-feira, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou a entrada de 300 milhões de dólares pela venda direta de petróleo bruto, indicou o destino dos fundos e avançou com a reforma do setor de hidrocarbonetos.
Num contexto marcado pelas recentes agressões imperiais e pelas pretensões dos Estados Unidos, a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou a entrada dos primeiros 300 milhões de dólares provenientes da venda directa de petróleo bruto.
Conforme detalhado pela mandatária na última terça-feira, 20 de janeiro, esses recursos cobrirão a renda dos trabalhadores venezuelanos por meio da estabilização da economia. «Esses primeiros fluxos serão utilizados e empregados através do mercado cambial na Venezuela, da banca nacional e do Banco Central, para consolidar e estabilizar o mercado e proteger o rendimento e o poder de compra dos nossos trabalhadores», informou.
Anteriormente, durante a apresentação do Relatório e Contas 2025 perante a Assembleia Nacional, a funcionária anunciou a criação de dois fundos soberanos destinados a fortalecer a proteção social e a infraestrutura nacional, como parte de uma estratégia integral de desenvolvimento económico e social.
“Qualquer moeda que entrar irá para dois fundos. Instruo a Vice-Presidência da Economia e o Ministério da Economia e Finanças a criar dois fundos soberanos”, declarou Delcy Rodríguez na altura.
Reforma parcial da Lei dos Hidrocarbonetos
Por sua vez, através do impulso de uma reforma parcial da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, o Governo Bolivariano procura consolidar um modelo de produção acelerada que não só proteja o investimento contra agressões externas e proteja os hidrocarbonetos do país sul-americano, mas também garanta a redistribuição direta da riqueza em áreas como a saúde, a educação e a estabilidade cambial.
Uma das propostas para esta reforma, apresentada pela presidente em exercício, Delcy Rodríguez, ao Parlamento venezuelano durante o discurso anual à nação, é a incorporação dos Contratos de Participação Produtiva (CPP), acordos petrolíferos entre a Petróleos de Venezuela (PDVSA) e empresas privadas/estrangeiras para aumentar a produção de petróleo bruto.
📹🇻🇪 | La presidenta encargada de Venezuela, Delcy Rodríguez, anuncia el ingreso de los primeros 300 millones de dólares de la venta de petróleo.
— teleSUR TV (@teleSURtv) January 21, 2026
Estos fondos serán directamente destinados al ingreso de las trabajadoras y trabajadores del país.
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Este mecanismo, que já demonstrou a sua eficácia ao abrigo da Lei Antibloqueo, permitiu atingir, em 2025, uma produção de 1,2 milhões de barris por dia e atrair investimentos de cerca de 900 milhões de dólares, conforme detalhado recentemente por Rodríguez.
A nova regulamentação facilitará a exploração de “campos verdes”, ou seja, aqueles que ainda não foram explorados e, portanto, exigem um investimento muito maior. Desta forma, a regulamentação promovida pelo Executivo tem como objectivo oferecer um quadro de segurança jurídica e rentabilidade para os parceiros internacionais, sem ceder a soberania sobre o recurso. «O petróleo debaixo da terra não serve; é preciso transformá-lo em escolas e hospitais», enfatizou na terça-feira, 20 de janeiro, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez.
O parlamentar explicou que o país conta com um modelo que se mostrou bem-sucedido para aumentar a produção de petróleo. Ele lembrou que, quando a Venezuela não era um país bloqueado, era possível atrair investimentos estrangeiros e estabelecer alianças com empresas nacionais para a exploração de “campos maduros”, referindo-se aos campos que já contam com investimentos prévios para sua operacionalização.
“Mas é essencial buscar as condições ideais para atrair investidores para os chamados campos verdes, ou seja, aqueles que ainda não foram explorados e, portanto, exigem um investimento muito maior. Para isso, é necessário garantir que esse investimento estrangeiro seja protegido e rentável, por isso foi testado o mecanismo dos CPP (Contratos de Participação Produtiva), fundamental para o aumento da produção petrolífera», enfatizou.
Transparência
Além disso, segundo explicou Rodríguez, está em processo de criação uma plataforma tecnológica de ponta para a gestão dos fundos, que garantirá uma auditoria em tempo real para assegurar a transparência e o uso eficiente de cada moeda que entrar no país.
Segundo o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, trata-se da implementação de portais oficiais que publicarão em detalhes todas as receitas económicas do Estado venezuelano provenientes da venda de petróleo e minerais, bem como o destino preciso desses recursos.
A iniciativa, impulsionada pela presidente em exercício Delcy Rodríguez, visa que “as pessoas vejam, saibam e possam questionar” a gestão da receita nacional. «Para que se saiba tudo o que entrou (…) e em que foi gasto cada centavo», afirmou Jorge Rodríguez durante uma reunião da Comissão Consultiva parlamentar.
Além disso, para acompanhar a reforma na sessão plenária da Assembleia Nacional, onde serão apresentadas 29 leis da Agenda Legislativa, será discutido o projeto de Lei Orgânica para a Aceleração e Otimização de Trâmites, também baseado no modelo antibloqueio, com o objectivo de eliminar a burocracia que freia o desenvolvimento industrial.
«Somos obrigados a colaborar na manutenção da paz da República e na construção de uma economia forte», salientou Jorge Rodríguez nas suas redes sociais.
Uma resposta às pretensões externas
Perante as ameaças de atores internacionais que manifestaram a sua intenção de se apropriar do petróleo venezuelano, o Governo ractificou que a riqueza energética pertence exclusivamente ao povo.
A reforma legal funciona como um escudo contra o bloqueio, permitindo que a Venezuela mantenha o seu ciclo de 19 trimestres de crescimento sustentado e um aumento de 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
A discussão para reformar a Lei de Hidrocarbonetos terá início formalmente na próxima quinta-feira, 22 de janeiro, na sessão plenária da Assembleia Nacional, marcando o início de uma nova etapa de independência económica e bem-estar social para todos os venezuelanos.
Todo o território venezuelano «existe para garantir a felicidade do nosso povo, e nós existimos para cuidar da nossa integridade territorial, da nossa soberania, da nossa liberdade e da nossa independência», reafirmou Delcy Rodríguez, durante uma jornada de assistência social na Base de Missões Socialistas Hugo Salas, na paróquia La Vega de Caracas, capital venezuelana.
“Construímos a Venezuela do bem, a Venezuela do futuro, a Venezuela da paz e a Venezuela da inclusão”, enfatizou.
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