Sindicatos da Argentina convocam greve geral contra a reforma trabalhista
A medida de força visa impedir a aprovação definitiva da iniciativa legislativa que já conta com a aprovação do Senado, obtida recentemente em meio a protestos e repressão policial nas imediações do Congresso.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) e as duas vertentes da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA) anunciaram uma greve geral e mobilizações massivas para o dia em que a Câmara dos Deputados tratar do projecto de reforma trabalhista, impulsionado pelo governo de extrema direita liderado por Javier Milei.
Embora a data exata da sessão no recinto ainda não tenha sido confirmada, os sindicatos estimam que o protesto nacional ocorrerá entre 19 e 25 de fevereiro. Esta medida de força visa impedir a aprovação definitiva de uma lei que já conta com a aprovação do Senado, obtida recentemente em meio a protestos e repressão policial nas imediações do Congresso.
Os líderes sindicais classificaram a medida como um passo necessário, mas insuficiente, propondo um plano de luta mais amplo com movimentos sociais e partidos políticos para resistir ao que consideram um retrocesso histórico nos direitos dos trabalhadores.
🚨 Senado aprueba reforma que precariza derechos laborales en #Argentina🇦🇷
— teleSUR TV (@teleSURtv) February 14, 2026
🔴 El gobierno de Javier Milei celebra la aprobación en el Senado de la reforma laboral que introduce el fondo de cese, banco de horas y restricciones a la negociación colectiva. Sindicatos denuncian… pic.twitter.com/mZWairSLws
A controvérsia reside na modificação estrutural da negociação colectiva, uma vez que o projecto, apresentado pelo Executivo como «modernização», prioriza os acordos por empresa em detrimento dos acordos por atividade, eliminando ainda a «ultra-actividade», pela qual os acordos coletivos continuam em vigor até que um novo seja assinado.
A proposta também introduz um «banco de horas» que permite jornadas de até 12 horas sem pagamento de horas extras e autoriza o empregador a dividir as férias em períodos de sete dias. A legislação actual obriga que as horas extras sejam pagas, com um adicional de 50% para dias normais e de 100% no caso de feriados ou fins de semana.
Em termos económicos, o Governo propõe reduzir as contribuições patronais para a segurança social, desviando esses fundos para um novo sistema de indemnizações denominado Fundo de Assistência Laboral. Estima-se que esta redução de recursos representaria uma perda para o Estado de aproximadamente 2,5 mil milhões de dólares anuais.
Além disso, o texto prevê uma redução salarial de até 75% em casos de doenças crónicas ou acidentes não laborais, artigo que se espera seja revisto na Câmara Baixa devido à pressão social.
🧾COMUNICADO: Responsabilidad y coherencia
— CGT (@cgtoficialok) February 12, 2026
El Senado aprobó a las apuradas una ley que retrocede en derechos laborales individuales y colectivos, trasladando recursos del trabajo al capital.
La CGT la rechaza y dará pelea, como lo viene haciendo, en cada lugar de trabajo, en la… pic.twitter.com/MQ0DLQ4XNX
Por fim, os críticos da lei apontam uma contradição na pretensa modernização, uma vez que o projecto revoga a actual Lei do Teletrabalho aprovada em 2020 e mantém em vigor a regulamentação de 1929 que estabelece uma jornada semanal de 48 horas.
O debate nas comissões da Câmara dos Deputados, que começa esta semana, será o cenário definitivo onde se decidirá se a Argentina avançará para este novo esquema laboral ou se a pressão sindical conseguirá modificar o rumo da iniciativa de Javier Milei.
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