2026: Bloquear o bloqueio. Manifesto europeu de acção jurídica e pressão popular no centenário de Fidel Castro
Em 2026, completam-se cem anos do nascimento de Fidel Castro. Não se trata de uma efeméride ritual nem de uma homenagem nostálgica, mas de uma ocasião histórica para reactivar uma ideia central do seu legado político: a resistência organizada contra a coerção, mesmo — e sobretudo — quando esta se apresenta como normalidade jurídica ou consenso inevitável.
Hoje, o bloqueio contra Cuba não se sustenta apenas pela vontade dos Estados Unidos, mas pela obediência passiva, rotineira e temerosa de instituições, bancos, empresas e tribunais europeus que renunciam a aplicar o seu próprio direito. Essa renúncia tem um nome: submissão à extraterritorialidade.
Este texto propõe transformar o centenário de Fidel num ano de acção concreta: bloquear o bloqueio a partir do interior da ordem jurídica europeia, combinando direito, pressão popular e conflito cívico consciente.
O ponto de partida: o direito existe, mas não actua
Desde 1996, a União Europeia dispõe do chamado Estatuto de Bloqueio, uma norma que proíbe os operadores europeus de cumprir sanções extraterritoriais de Estados terceiros. O problema não é a sua inexistência, mas a sua neutralização prática.
Durante anos, difundiu-se uma falácia funcional: se uma empresa não notifica a sua sujeição a sanções americanas, fica fora do âmbito do Estatuto. A realidade jurídica é exactamente o contrário. A omissão da notificação não exclui o operador: constitui uma infracção adicional. O silêncio não é neutralidade; é encobrimento.
O bloqueio persiste não porque a lei seja fraca, mas porque ninguém a activa de forma sustentada.
Da denúncia à estratégia: bloquear o bloqueio
“Bloquear o bloqueio” não significa protestar simbolicamente nem esperar gestos diplomáticos. Significa introduzir atrito real na maquinaria que reproduz a obediência ao poder estrangeiro. A estratégia articula-se em três níveis inseparáveis.
1. Activação jurídica a partir da base
Cada cidadão, associação ou organização solidária pode gerar rastreabilidade jurídica. Cartas formais a bancos, seguradoras, plataformas de pagamento ou companhias marítimas exigindo que expliquem em que lei se baseia uma recusa relacionada com Cuba transformam decisões opacas em documentos jurídicos. Cada referência — explícita ou implícita — a sanções americanas é prova de incumprimento do direito europeu.
Não se trata de convencer, mas de obrigar a responder. O direito começa a ter peso quando deixa rasto.
2. Pressão popular organizada
O bloqueio também é sustentado pelo silêncio social. Por isso, o ano de 2026 deve ser um ano de interpelação pública consciente. Não marchas abstratas, mas acções temáticas diante de ministérios, bancos centrais e órgãos judiciais, sempre vinculadas a artigos legais concretos e casos documentados.
Os slogans não devem apontar para os Estados Unidos, mas sim para uma questão incómoda para a Europa: Por que é que as nossas próprias leis não são aplicadas?
Cartas coordenadas, manifestações jurídicas, cartas abertas e perguntas públicas a executivos e juízes não procuram escândalo, mas sim custo reputacional e político. A obediência automática é quebrada quando deixa de ser invisível.
3. Escalada legal e reforma sancionatória
O núcleo do manifesto é claro: não basta proibir a obediência a leis extraterritoriais; é preciso sancioná-la. O ano do centenário deve impulsionar campanhas para introduzir nas legislações nacionais:
Responsabilidade penal e patrimonial pessoal para executivos que acatam ou implementam sanções estrangeiras não reconhecidas.
Responsabilidade disciplinar para juízes e funcionários que desenvolvam práticas destinadas a evadir a soberania jurídica do Estado e da União.
Não é radicalismo. É o mesmo princípio que rege contra a corrupção, a lavagem de dinheiro ou o abuso de poder. Se colaborar com um poder criminoso é crime, colaborar com uma coerção estrangeira também deve ser.
Fidel, a Europa e a soberania real
Durante décadas, Fidel insistiu numa ideia incómoda: a soberania não se proclama, exerce-se. Hoje, a Europa proclama autonomia estratégica enquanto permite que bancos e empresas ajam como extensões de uma política externa que nem votou nem controla.
Bloquear o bloqueio em 2026 não é um gesto apenas para com Cuba. É uma defesa do Estado de direito europeu, da dignidade dos seus cidadãos e da validade real das suas leis.
Apelo final
O centenário de Fidel Castro não deve ser comemorado com discursos, mas com acção organizada. Se o bloqueio se mantém por medo, rotina e omissão, então a resposta histórica é clara: documentar, pressionar, sancionar.
Bloquear o bloqueio não é desobediência. É finalmente obedecer às nossas próprias leis.
2026 pode ser o ano em que a Europa deixe de desviar o olhar.
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