Venezuela e o FMI: soberania e resistência
O anúncio do restabelecimento das relações entre a República Bolivariana da Venezuela e o Fundo Monetário Internacional (FMI) desencadeou uma intensa campanha que visa enfraquecer o Governo Bolivariano, nomeadamente a gestão da presidente encarregada, Delcy Rodríguez, e dividir as forças revolucionárias. Trata-se de uma campanha articulada não só em torno de mentiras e meias verdades, mas também do esquecimento interessado da relação histórica do FMI com a Venezuela, especialmente durante o chavismo.
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A primeira coisa a referir é precisamente que a relação entre o FMI e a República Bolivariana da Venezuela não pode ser reduzida a um mero episódio técnico de política macroeconómica, como aconteceu noutros países e durante o período do Pacto de Punto Fijo da nossa história recente.
A análise desta relação ao longo dos governos, primeiro do Comandante Hugo Chávez, depois do presidente Nicolás Maduro e, mais recentemente, sob a presidência encarregada de Delcy Rodríguez, revela que se trata de dois projectos opostos. Por um lado, falamos de uma arquitectura financeira surgida a partir dos Acordos de Bretton Woods, sustentada por lógicas que visam o estabelecimento de condições estruturais, políticas neoliberais e hierarquias monetárias centradas no dólar. Por outro lado, estamos a falar de um modelo de integração soberana que, desde a Revolução Bolivariana, tem priorizado o planeamento endógeno, a cooperação Sul-Sul e a descolonização das instituições económicas globais.
No âmbito da campanha que mencionámos, procurou-se apresentar o restabelecimento das relações com o FMI como uma rendição ou capitulação do Governo Bolivariano e a sua submissão às condições que este organismo económico tem tradicionalmente imposto aos países com os quais celebra acordos de empréstimos e programas de financiamento.
Tem sido precisamente o contrário. Tal como a presidente Rodríguez e o vice-presidente sectorial da Economia e Finanças, Calixto Ortega, têm afirmado em diversas ocasiões e fóruns, a decisão do FMI representa o fracasso do bloqueio financeiro a que se tentou submeter a Venezuela face à Diplomacia Bolivariana de Paz.
A reabertura do diálogo com o FMI não reflecte o regresso da Venezuela ao paradigma de Washington, mas sim a crise da hegemonia financeira unipolar. É importante recordar que esta decisão surge num contexto de crescimento sustentado da economia venezuelana ao longo de vinte trimestres consecutivos, apesar da imposição de medidas coercivas unilaterais e de outras formas de bloqueio financeiro.
Estamos, portanto, a falar da consolidação de um novo panorama de relações. A Venezuela contribuiu para quebrar o monopólio que as instituições de Bretton Woods mantiveram durante décadas.
O FMI na era Chávez e a ruptura programática
Quando o Comandante Hugo Chávez assumiu a presidência em 1999, a Venezuela carregava consigo décadas de subordinação aos programas de ajustamento estrutural do FMI e do Banco Mundial. O legado do chamado Consenso de Washington manifestava-se em privatizações aceleradas, desregulamentação financeira e laboral, redução da despesa social e dependência dos mercados de capitais externos. O governo bolivariano iniciou, desde os seus primeiros meses, uma estratégia de desvinculação progressiva dessa matriz. O marco mais simbólico e operacional ocorreu em abril de 2007, quando Rodrigo Cabezas, então Ministro das Finanças, anunciou o pagamento de 3 mil milhões de dólares com os quais a Venezuela liquidava antecipadamente a totalidade da sua dívida com o FMI e o Banco Mundial, libertando-se das cláusulas de condicionalidade e recuperando a autonomia para conceber políticas de investimento público e de protecção social.
Esta decisão não foi um acto isolado. Pelo contrário, foi o corolário de uma doutrina económica que entendia a soberania como condição prévia para o desenvolvimento.
Chávez pagou a dívida, questionou a legitimidade política dos organismos que a administravam e denunciou o seu carácter selectivo, assimétrico e subserviente aos interesses dos capitais transnacionais. Imediatamente após a anulação da dívida, o Comandante Chávez anunciou a saída da Venezuela do FMI e do Banco Mundial. Embora Chávez compreendesse e defendesse que a Venezuela precisava de soberania económica, os trâmites administrativos para formalizar essa saída, tal como tinha ordenado aos seus ministros, não chegaram a ser concluídos e a Venezuela continuou a ser membro de ambas as instituições, como vinha sendo desde 1946.
Ao mesmo tempo, o governo bolivariano impulsionou o desenvolvimento de outras iniciativas e a criação de outros mecanismos: a ALBA-TCP como espaço de intercâmbio não mercantil, o Banco do Sul para dotar a América Latina de um organismo regional de financiamento que não impusesse condições de qualquer tipo, fundamentalmente ideológicas, o sistema unitário de compensação regional (SUCRE) para reduzir a dependência do dólar no comércio intrarregional, e a promoção de mecanismos de integração produtiva que priorizassem a segurança alimentar, energética e tecnológica.
Estas iniciativas e mecanismos, que enfrentaram diversas limitações que condicionaram o seu desenvolvimento desigual, constituíram o que poderíamos designar por um laboratório de soberania financeira que antecipou as crises de legitimidade pelas quais o FMI tem passado. O chavismo demonstrou que a autonomia monetária era uma decisão política baseada na mobilização de recursos internos, na nacionalização de setores estratégicos e na reorientação do Estado para funções de planeamento e redistribuição.
A guerra económica, o bloqueio e a ruptura institucional na era Maduro
O falecimento do Comandante Chávez em 2013 levou à realização de eleições que levaram Nicolás Maduro à presidência. Certos actores, tanto internos como estrangeiros, interpretaram isto como um momento de fraqueza do Governo Bolivariano e puseram em marcha uma estratégia de reconfiguração do panorama internacional que visava o isolamento e o bloqueio económico da Venezuela, com o objectivo de provocar uma mudança de governo (regime change), processos sem precedentes na história do nosso país.
A partir daí, num contexto de queda dos preços do petróleo, os governos dos Estados Unidos, do Canadá, da União Europeia e de alguns países latino-americanos implementaram um conjunto de medidas coercivas unilaterais, especialmente no sector financeiro, que incluíam a declaração da Venezuela como uma «ameaça invulgar e extraordinária» para os Estados Unidos, o congelamento dos activos da Venezuela no estrangeiro, o bloqueio de transacções bancárias e pressões sobre entidades multilaterais para isolar a Venezuela do sistema financeiro global.
Foram também impostas as chamadas sanções individuais, medidas dirigidas contra funcionários, familiares e aliados do governo, através das quais foram congelados activos, restringida a concessão de vistos e proibida a realização de transacções financeiras — medidas supostamente concebidas para pressionar a liderança sem afectar a população.
O FMI aderiu a esta estratégia de isolamento da Venezuela e do seu governo legítimo. Em 2019, face à crise de reconhecimento diplomático provocada pela auto-posse de Juan Guaidó, a instituição reconheceu temporariamente os representantes designados pela oposição, suspendeu a participação efectiva do governo constitucional nas suas estruturas e interrompeu qualquer canal de diálogo técnico.
A 15 de março de 2020, apenas quatro dias após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado a COVID-19 como uma pandemia, o governo do presidente Nicolás Maduro solicitou formalmente ao FMI um financiamento de 5 mil milhões de dólares do fundo de emergência do Instrumento de Financiamento Rápido, destinado a reforçar a resposta sanitária à pandemia.
A história é conhecida, mas vale a pena relembrá-la: com recursos próprios, uma política de saúde corajosa e inteligente (confinamento rigoroso e precoce, suspensão de actividades e voos e uso obrigatório de máscaras), e com o apoio de aliados como Cuba e a Rússia, o governo de Nicolás Maduro enfrentou com sucesso a pandemia, obtendo os melhores resultados em termos de contágios e mortes, não só em comparação com a região, mas também a nível global.
O FMI, por seu lado, recusou-se a dar seguimento ao pedido, alegando falta de clareza quanto ao reconhecimento internacional e à legitimidade do governo do presidente Maduro. É evidente que esta decisão não se baseava em critérios económicos, mas sim numa lógica de pressão institucional que visava aprofundar o isolamento e legitimar intervenções externas no país.
O Observatório Venezuelano Antibloqueio (https://observatorio.gob.ve) documentou exaustivamente o funcionamento deste cerco financeiro, um instrumento de guerra económica não convencional, bem como os efeitos devastadores sobre a capacidade produtiva, o acesso a divisas, a cadeia de abastecimento de produtos médicos e alimentares e a estabilidade monetária da Venezuela.
A resposta não se limitou à resistência passiva. Foi implementada uma estratégia de diversificação de alianças, promoção de mecanismos de pagamento em moedas locais, reforço da cooperação com países não alinhados, exploração de activos digitais soberanos e reativação de canais comerciais com os países do BRICS, da CELAC e dos movimentos de países não alinhados.
A economia venezuelana, nestas condições de bloqueio económico e financeiro, demonstrou uma capacidade de resistência que desmentiu as previsões de colapso total anunciadas a cada medida contra o país e obrigou os centros de poder a reconsiderar a eficácia do isolamento. A ruptura com o FMI, longe de enfraquecer a posição negocial da Venezuela, revelou a dependência dos próprios organismos multilaterais para validar os seus mandatos técnicos. A ausência da Venezuela nas suas mesas de trabalho não obteve o sucesso esperado. Pelo contrário, não passavam de uma expressão de uma arquitectura que privilegiava a coerção em detrimento do diálogo entre iguais.
Diplomacia bolivariana de paz
Os analistas que praticam a estratégia do esquecimento interessado , ocultam, evidentemente, que Delcy Rodríguez ocupa a presidência da República na qualidade de encarregada, por mandato da Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça e em virtude do disposto na Constituição da República Bolivariana da Venezuela, muro contra o qual se chocam todas as tentativas de desestabilização que têm posto em prática. Antes de assumir a presidência encarregada, Delcy Rodríguez ocupou cargos à frente da Vice-Presidência Executiva da República, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério das Finanças, a partir dos quais pôde desempenhar funções estratégicas de articulação da política externa e da política económica do país.
A sua liderança tem sido determinante na transição de uma fase de confronto aberto para uma diplomacia de reconstrução institucional, negociação pragmática e reposicionamento multilateral. A presidente encarregada liderou iniciativas para normalizar as relações bilaterais, promover mesas de diálogo sobre medidas coercivas unilaterais, recuperar activos congelados em jurisdições internacionais (Portugal, Reino Unido) e posicionar a Venezuela em fóruns como a ONU, a CELAC e os BRICS como interlocutor válido e soberano.
Desde o início, a presidente Delcy Rodríguez tem apelado ao país para que tenha paciência e prudência estratégica. É isso que caracteriza a sua gestão: a defesa incondicional e inalienável da autodeterminação, da soberania energética e do planeamento estatal, aliada a uma narrativa e a uma prática diplomática que permitem estabelecer pontes com os atores institucionais sem se subordinar às suas condições.
Esta abordagem tem dado prioridade à despolitização dos canais técnicos, à transparência na gestão das reservas e à procura de quadros de cooperação que reconheçam a realidade económica venezuelana, sem impor receitas alheias à nossa estrutura produtiva. Esta linha de acção tem sido fundamental para criar as condições que hoje permitem o restabelecimento do diálogo com o FMI, não como um acto de submissão, mas como um exercício da Diplomacia Bolivariana de Paz que obrigou os organismos internacionais a tratar a Venezuela com respeito pela sua institucionalidade constitucional e pela sua trajectória de resistência face ao bloqueio.
O restabelecimento das relações e a desbloqueio de fundos
Como é do conhecimento geral, recentemente, o FMI anunciou formalmente o restabelecimento das relações institucionais com a Venezuela, incluindo o envio de missões técnicas de avaliação, a reactivação dos canais de comunicação com o Banco Central da Venezuela e a ativação de mecanismos para o desbloqueio progressivo de recursos congelados nos circuitos internacionais. Ao mesmo tempo, o organismo declarou que se abriu um espaço de diálogo sobre a reestruturação da dívida externa, a modernização dos sistemas estatísticos e a cooperação em matéria de estabilidade cambial e sustentabilidade fiscal.
Estes anúncios têm levado certos círculos mediáticos a falar de «regresso à normalidade financeira» ou de «abertura ao consenso de mercado», sendo interpretados como uma capitulação da Venezuela perante o sistema de Bretton Woods.
É importante recordar, tal como referido anteriormente, que o restabelecimento das relações não constitui uma concessão unilateral por parte do FMI, mas sim o reconhecimento tácito do fracasso da sua estratégia de isolamento e pressão económica destinada a provocar uma mudança de governo. A Venezuela demonstrou uma extraordinária capacidade de gestão macroeconómica em condições adversas, suportando o peso de mais de mil medidas coercivas unilaterais e um bloqueio que significou a perda de quase 99% das receitas do país.
A Venezuela manteve o controlo das suas reservas estratégicas, diversificou os seus mercados de exportação e consolidou alianças com economias emergentes que oferecem alternativas ao dólar e aos circuitos financeiros tradicionais. O desbloqueio dos fundos para utilização pelo governo da Venezuela não constitui um «resgate» no sentido clássico do termo, mas sim uma reparação parcial dos efeitos colaterais de medidas coercivas unilaterais, que foram qualificadas como violadoras do direito internacional e dos direitos económicos e sociais da população por Alena Douhan, Relatora Especial da ONU sobre o impacto negativo das medidas coercivas unilaterais no gozo dos direitos humanos.
O FMI não faz mais do que reconhecer que, sem a participação da Venezuela, os seus relatórios carecem de legitimidade regional, que os mercados não podem funcionar de forma estável enquanto persistirem assimetrias de acesso e que a governação financeira global exige inclusão, e não a exclusão selectiva que a tem caracterizado até agora, especialmente no caso da Venezuela.
A história da região demonstra que os programas do FMI têm tendido a dar prioridade ao equilíbrio orçamental em detrimento do desenvolvimento produtivo, à liberalização cambial em detrimento da soberania monetária e ao investimento estrangeiro em detrimento da protecção do emprego e dos serviços públicos. Nesta nova etapa que se iniciou, a Venezuela encara o diálogo com o FMI sem qualquer tipo de complexos, a partir de uma posição de força negocial, estabelecendo limites claros às condições que alguns analistas já começam a apontar como características dos programas do FMI, dando prioridade à reativação do aparelho produtivo nacional, à diversificação da matriz exportadora e à proteção da despesa social.
A presidente Delcy Rodríguez e o vice-presidente Calixto Ortega foram claros ao afirmar que não está previsto qualquer programa de financiamento ou mecanismo de empréstimos. Ambas as autoridades insistiram que os recursos desbloqueados (os Direitos Especiais de Saque) aos quais a Venezuela tem agora acesso serão utilizados para investimento público, infraestruturas críticas (sistema eléctrico, água e hospitais), transferência tecnológica e reforço da capacidade estatística soberana, evitando a reprodução de dinâmicas de dependência financeira.
A título de conclusão
O restabelecimento das relações com o FMI e a consequente reabertura dos canais de comunicação com a instituição financeira devem ser entendidos no contexto de um processo mais amplo de reconfiguração da ordem económica internacional, do qual a Venezuela faz parte. O sistema multicêntrico e multipolar a que Chávez se referiu é uma realidade tangível: a expansão dos BRICS+, a criação de mecanismos de compensação em moedas locais, a desdolarização progressiva do comércio energético e a consolidação de bancos de desenvolvimento regionais estão a fragmentar o monopólio das instituições de Bretton Woods.
Estas, por sua vez, tentam adaptar-se a um mundo em que a coerção unilateral já não garante resultados, a legitimidade técnica depende da representatividade política e os Estados do Sul exigem ser tratados em pé de igualdade.
Para a Venezuela, este momento histórico coloca três desafios estratégicos. Em primeiro lugar, garantir que a cooperação técnica não se traduza no estabelecimento de condições dissimuladas que comprometam os avanços em matéria de soberania alimentar, energética e tecnológica. Em segundo lugar, fortalecer as instituições nacionais para que a gestão dos recursos desbloqueados seja realizada com transparência, eficiência e prestação de contas perante o povo venezuelano, consolidando a confiança interna e externa. Em terceiro lugar, aprofundar a cooperação Sul-Sul e a integração regional como contrapeso estrutural à arquitectura financeira tradicional, garantindo que a Venezuela não volte a ficar exposta a ciclos de dependência.
O restabelecimento das relações e o desbloqueio dos fundos não marcam o fim de um conflito entre os modelos defendidos pela Revolução Bolivariana e o FMI, mas sim o início de uma nova fase de negociação em que a soberania será o eixo central. A Venezuela demonstrou que é possível resistir ao bloco financeiro, manter a governabilidade institucional e reposicionar-se no cenário multilateral sem renunciar ao seu projecto de nação. O FMI, por seu lado, enfrenta o dilema histórico de transformar o seu mandato num modelo de cooperação genuína ou continuar ancorado em lógicas de subordinação que a história já começou a superar.
A lição central é clara: a arquitectura financeira global só será legítima quando deixar de ser um instrumento de pressão geopolítica para se tornar uma plataforma de desenvolvimento partilhado. A Venezuela, com a sua trajectória de resistência e a sua vocação multilateralista, continuará a empenhar-se por fazer parte dessa transformação, não a partir da submissão e da rendição, mas sim a partir da firmeza soberana, da clareza estratégica e da convicção de que outro sistema económico é possível e também necessário.
O restabelecimento das relações e o desbloqueio dos fundos não constituem uma concessão do FMI. Trata-se do reconhecimento tardio de uma realidade que a Revolução Bolivariana tem defendido há mais de duas décadas: que a verdadeira estabilidade financeira nasce da justiça, da equidade e do respeito pela autodeterminação dos povos.
(Artigo exclusivo para a Rede de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade de Domingo Medina Gutiérrez (REDH Venezuela) / Presidente do Centro Internacional Miranda)
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