Cuba, uma ditadura?
Quando se fala de ditadura, é preciso compreender, em primeiro lugar, de que ponto de vista se está a utilizar esse conceito. A visão dominante no mundo — marcada principalmente pela Europa e pelos Estados Unidos — define os termos políticos de acordo com a sua própria ideia de liberdade e de como uma sociedade deve ser organizada.
Se nos debruçarmos sobre a definição do que é uma ditadura, esta é entendida como a governação de um país por uma pessoa, por grupos de pessoas ou por um partido político, onde não é permitida a participação popular, onde não há liberdade de expressão, onde não existem liberdades individuais — ou estas não estão garantidas — e onde, além disso, não há separação de poderes. Ou seja, o poder judicial está subordinado a essa estrutura, o governo também, e não existe uma separação real entre eles. Isto é, conceptualmente, o que se denomina ditadura.
Exemplos concretos do que foi referido anteriormente podem ser encontrados em vários países que se apresentam como democracias consolidadas. Por exemplo, no âmbito das liberdades individuais e de expressão, na Espanha ocorreu o caso do rapper Pablo Hasél, que foi preso após ter expressado opiniões consideradas ofensivas à Coroa.
Da mesma forma, na base naval que os Estados Unidos mantêm em Guantánamo, há pessoas privadas de liberdade num contexto em que as garantias básicas são postas em causa. Estes exemplos suscitam um debate sobre até que ponto determinadas liberdades estão plenamente garantidas nas chamadas democracias ocidentais, especialmente quando, ao mesmo tempo, se classificam como ditaduras sistemas que se organizam de forma diferente.
Passemos a Lenin. Ele falava da ditadura do proletariado, entendida como o poder nas mãos do povo. Nesse sentido, o debate não pode resumir-se a afirmar de forma simplista se um Estado é ou não uma ditadura, porque, sem dúvida, todo o grupo que exerce o poder político assume funções de direcção e comando como parte da sua natureza. A questão, em todo o caso, é como esse poder é exercido e até que ponto é aceite ou questionado pela sociedade.
Uma empresa é uma ditadura? Um pai de família é uma ditadura?
Em Cuba, em particular, existe uma divisão de funções claramente diferenciada: por um lado, o Estado, onde se encontra a Assembleia Nacional; por outro, os órgãos de justiça, que respondem exclusivamente perante a lei e a sua interpretação — lei que emana dos interesses do povo —; existe o governo como órgão administrativo e existe o Partido como força política.
No caso do Partido em Cuba, que é o tema mais debatido a nível internacional — e digo propositadamente a nível internacional, porque a nível nacional não é um aspecto central para a população —, o Partido Comunista é a força dirigente suprema da sociedade. Este não é um fenómeno recente, mas tem antecedentes históricos no pensamento de José Martí.
As democracias social-burguesas ocidentais, nos seus conceitos de participação no poder, pressupõem a existência de vários partidos. Isto transmite a ideia de que existem várias formas de pensar politicamente e de que existem estruturas que as representam, mas também funciona como um factor de divisão no seio da classe trabalhadora. Sem dúvida, fragmenta a classe trabalhadora. Actualmente, em muitos países ocidentais, a esquerda está profundamente dividida em múltiplos partidos, com constantes cisões, separações e reconfigurações, o que enfraquece a sua capacidade de acção.
Martí, na altura, antes mesmo de Lenin o ter posto em prática, compreendeu esta questão. Em Cuba, existiam múltiplas forças políticas que lutavam pela independência, mas estavam fragmentadas. Martí criou o Partido Revolucionário Cubano precisamente para unificar essas forças sob um objectivo comum: a independência. O actual Partido é herdeiro dessa tradição histórica.
Posteriormente, após o triunfo da Revolução, o Partido Comunista consolidou-se como um mecanismo para evitar a fragmentação interna no próprio processo revolucionário, especialmente num contexto em que tinha de enfrentar o poder do imperialismo norte-americano, um poder com o qual vários povos se têm confrontado recentemente, mas que há mais de 67 anos que enfrenta Cuba. Cuba é especialista nisso.
O facto de existir um único partido não implica necessariamente a existência de uma ditadura. Como já foi explicado anteriormente, há uma separação de funções, existe participação e a liberdade de pensamento não é restringida. Em Cuba, há pessoas que consideram outros modelos económicos ou políticos, incluindo posições anexionistas, e podem expressar-se sem que lhes sejam retirados os seus direitos.
As Forças Armadas e o Ministério do Interior não são mais do que o povo fardado. São pessoas humildes, provenientes do próprio povo, que defendem o seu sistema político e humanista.
Além disso, historicamente, existem exemplos que evidenciam claramente uma conduta ética consistente, como o tratamento dado aos mercenários de Girón e aos prisioneiros capturados na Sierra Maestra. Em ambos os casos, a primeira coisa que se fazia era prestar assistência aos feridos e, em seguida, tratá-los com dignidade. No caso da Sierra Maestra, de facto, muitos deles acabaram por se juntar ao Exército Rebelde. Isto exclui, logicamente, aqueles criminosos que, em tempo de guerra, tinham assassinado famílias inteiras de camponeses e que deviam ser julgados por um tribunal militar, como acontece em qualquer processo dessa natureza. Da mesma forma, num caso recente em que dez mercenários se aproximaram de Cuba numa lancha carregada de armamento, a primeira coisa que se fez com os sobreviventes desse acto de extrema gravidade e agressão à soberania territorial cubana, entre outras coisas, foi curá-los.
Uma coisa é uma ditadura nos termos clássicos do conceito, tal como é entendida ou consensualmente aceite no Ocidente, e outra é uma organização política que privilegia a unidade. De facto, no caso cubano, estamos a falar de um partido que, embora seja único, responde a uma lógica de integração da diversidade social. Basta observá-lo para constactar que pessoas com diferentes crenças religiosas, características sociais, raciais, ideológicas e orientações sexuais fazem parte da vida política e organizacional do país.
Nenhuma condição humana exclui a participação política em Cuba. O único requisito fundamental é a defesa da independência, da autodeterminação e da soberania do país.
Por conseguinte, o conceito de ditadura não corresponde diretamente a esta realidade. Será que uma ditadura alfabetiza toda a sua população? Que ditadura exporta médicos para o mundo e forma gratuitamente profissionais de países carenciados? Será que uma ditadura mantém sistemas universais de educação e saúde?
Se compararmos estes elementos com países onde existem sistemas políticos multipartidários, mas com profundas desigualdades estruturais, acesso limitado aos cuidados de saúde, educação condicionada pela capacidade económica ou ausência de cobertura social universal, surge uma tensão evidente entre a definição formal do sistema político e os seus resultados concretos.
Será que uma ditadura consegue atingir níveis elevados no desporto internacional? Será que uma ditadura consegue mobilizar milhões de pessoas de forma organizada?
De acordo com os padrões ocidentais, Cuba é considerada uma ditadura por não replicar o seu modelo político. No entanto, se analisarmos a situação sob outra perspectiva, surge uma contradição: um sistema que coloca o ser humano no centro da sua estrutura jurídica, onde a Constituição estabelece a dignidade humana como eixo da ação política, administrativa e militar.
Um partido único responde, basicamente, a uma lógica de unidade e, citando Lenin, o poder está, obviamente, nas mãos do proletariado.
Se alargarmos a análise, é possível observar outros exemplos. Nos Estados Unidos, embora existam vários partidos, o poder político articula-se fundamentalmente em torno de duas grandes estruturas: o Partido Democrata e o Partido Republicano.
Os processos internos de selecção dos seus candidatos são fortemente condicionados por estruturas económicas e de poder militar. Isto levanta questões sobre o grau de participação real do povo na tomada de decisões, bem como sobre o peso dos interesses económicos na política. Na Europa, a existência de monarquias também suscita debates sobre a legitimidade democrática, uma vez que não resultam de processos de eleição direta.
Estas contradições revelam a existência de critérios diferentes na avaliação dos sistemas políticos, bem como possíveis dois pesos e duas medidas na construção de determinadas narrativas públicas. As correntes progressistas e os projetos anti-imperialistas são frequentemente alvo deste tipo de categorizações e demonizações.
Se adoptarmos a lógica da análise ocidental, poder-se-ia dizer que Cuba é uma ditadura, sim. Mas uma ditadura da dignidade; uma dignidade que tem sido submetida, ao longo de décadas, a pressões externas, sanções económicas e limitações estruturais por parte dos Estados Unidos e dos seus aliados. Um país que, há mais de seis décadas, enfrenta um contexto de restrições contínuas com impacto directo nas suas condições de desenvolvimento, impostas pelos mesmos atores de sempre.
Isto levanta uma última questão: se o sistema é considerado falhado, por que razão manter medidas externas que limitam o seu desenvolvimento? Por que não as revogar e deixá-lo cair? Por que não permitir a sua evolução sem restrições?
Numa altura em que algumas medidas foram flexibilizadas, têm-se observado, a nível internacional, variações positivas em determinados indicadores económicos do produto interno bruto de Cuba. Está provado que Cuba, mesmo sem o bloqueio, é capaz de demonstrar muito mais do que alguns imaginam e até do que nós próprios imaginamos.
Este é, sem dúvida, um modelo que assenta numa relação de dignidade consciente entre a liderança política e o povo, num consenso construído a partir da resistência, da soberania e da convicção de que o ser humano deve estar no centro de todas as decisões. Assim foi, assim é e assim será.
Não há mais nada a dizer.
Autora:
Ana Hurtado | Jornalista espanhola, documentarista e comunicadora nas redes sociais.
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