O Presidente Noboa autoriza a presença de militares estrangeiros com imunidade no Equador
A medida estipula expressamente que o pessoal estrangeiro gozará de imunidade penal e civil. Além disso, confere a Noboa o poder de conceder indultos e reduzir penas a favor de polícias, militares e civis nacionais envolvidos nestas acções.
O presidente do Equador, Daniel Noboa, autorizou esta quinta-feira, por decreto, o destacamento de militares estrangeiros com imunidade jurídica, sob o pretexto de combater os grupos do crime organizado nas províncias mais violentas do país. A medida concede um quadro de protecção legal e impunidade às forças de segurança estatais.
A medida governamental estabelece que as tropas de cooperação participarão em operações do chamado conflito armado interno. Segundo declarou o presidente equatoriano Daniel Noboa, esta decisão resulta de coordenações directas com o Pentágono dos Estados Unidos, que, até agora, se limitavam a tarefas de inteligência, sem a presença de tropas no território equatoriano.
A iniciativa foi considerada por movimentos sociais, analistas e líderes da oposição como uma política subordinada a interesses estrangeiros e que viola a soberania do Equador.
O documento oficial estipula expressamente que o pessoal estrangeiro gozará de imunidade penal e civil, e confere ao chefe de Estado a competência para conceder indultos e reduzir penas a favor de polícias, militares e civis nacionais envolvidos nestas ações.
O presidente também exortou a Assembleia Nacional a conceder amnistias para proteger juridicamente as forças de segurança. Esta medida controversa coincide com a entrada em vigor de um novo estado de excepção com a duração de 60 dias em 10 províncias.
Apesar da militarização decretada desde janeiro de 2024, o Equador registou um recorde histórico de 9 281 homicídios em 2025, números que representam uma taxa superior a 50 homicídios por cada 100 000 habitantes, colocando o país andino entre os mais violentos da América Latina.
Neste contexto, as organizações de direitos humanos denunciam constantes abusos por parte das forças estatais ao abrigo deste regime extraordinário, com casos documentados que incluem o desaparecimento forçado de quatro menores afrodescendentes em Guayaquil, que, após terem sido detidos por patrulhas militares em dezembro de 2024, foram encontrados sem vida perto de uma base militar. A justiça local condenou recentemente os soldados responsáveis a penas que vão até 34 anos de prisão.
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