A Venezuela dá início à reestruturação integral da dívida externa da República e da PDVSA
A Venezuela dá início à reestruturação da dívida para superar o bloqueio financeiro imposto pelas sanções e colocar a economia ao serviço do povo, com vista a promover a prosperidade, a justiça e a igualdade social.
O Governo da Venezuela anunciou nesta quarta-feira, 13 de maio, o lançamento formal de um processo integral e ordenado de reestruturação da dívida pública externa da República e da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA).
Um comunicado divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças explica que a medida visa colocar a economia ao serviço do povo e libertar a nação do fardo financeiro acumulado, a fim de garantir prosperidade, justiça e igualdade.
O documento recorda que a Venezuela manteve historicamente a sua solvência e cumpriu as suas obrigações internacionais. No entanto, a capacidade de honrar os compromissos financeiros ficou comprometida desde 2017, em consequência das sanções financeiras impostas ao país.
Estas medidas coercivas privaram a nação sul-americana do acesso normal ao financiamento, situação que também limitou a capacidade de investimento em setores críticos como saúde, educação, electricidade, água, infraestruturas e recuperação produtiva, afetando diretamente o bem-estar da população venezuelana.
A Venezuela inicia um novo caminho, mas as sanções ainda não foram levantadas
Numa publicação no seu perfil no X, o vice-ministro das Políticas Antibloqueio, William Castillo Bollé, recordou que a Venezuela entrou em cessação de pagamentos ou incumprimento técnico em 2018 devido às sanções da Administração Trump e que, até então, o país tinha um historial impecável no cumprimento dos seus compromissos de dívida.
«Foi a estratégia de pressão máxima de Washington que, através do Decreto Presidencial n.º 13835, de maio de 2018, bloqueou a dívida do país e da PDVSA», afirmou.
Castillo Bollé referiu que, há uma semana, os Estados Unidos emitiram a Licença 58, que autoriza empresas de consultoria jurídica e financeira a celebrar contratos com a Venezuela para o eventual início de um processo de reestruturação da dívida soberana e da empresa petrolífera venezuelana.
Nesse contexto, o Governo Bolivariano anuncia o início do processo de reestruturação das dívidas externas e dá início a um percurso para restabelecer o acesso do país aos mercados internacionais de financiamento, aos quais tem direito enquanto Estado soberano.
Hace una semana, Estados Unidos emitió la Licencia 58 que autoriza a empresas de asesoría jurídica y financiera contratar con Venezuela para el eventual inicio de un proceso de reestructuracion de la deuda soberana y de Pdvsa.
— William Castillo Bollé (@planwac) May 13, 2026
Hoy, el Gobierno Bolivariano anuncia el inicio de… https://t.co/lP4PVglwc8
No entanto, o vice-ministro das Políticas Antibloqueio esclareceu que «as sanções não estão a ser levantadas. As licenças permitem activar, sob certas condições, processos económicos e financeiros que fluiriam muito mais rapidamente se o bloqueio fosse eliminado».
Por isso, acrescenta, «devemos continuar a lutar pelo fim total da política ilegal de medidas coercivas económicas e pelo levantamento de todas as sanções».
Ao comentar o anúncio desta quarta-feira, o economista Luis Vicente León afirma que isso é possível porque se verificaram duas condições.
Em primeiro lugar, salienta que «a Licença Geral 58 (5 de maio) da OFAC autoriza, pela primeira vez, consultores internacionais a trabalhar com Caracas na preparação de uma reestruturação» e, em segundo lugar, lembra que «o reconhecimento formal do Governo venezuelano por parte da Administração Trump em março confere-lhe representação legal perante os tribunais norte-americanos».
Venezuela anuncia que iniciará la reestructuración de su deuda externa. Es la primera declaración oficial de esta naturaleza desde el default de 2017.
— Luis Vicente Leon (@luisvicenteleon) May 13, 2026
Esto es posible hoy porque dos condiciones acaban de converger: la Licencia General 58 del OFAC (5 de mayo) autoriza por primera…
León refere que, nesta quarta-feira, em Caracas, durante a Semana Tecnológica da Venezuela, Elbek Muslimov, da FPP Asset Management, uma gestora de fundos sediada em Londres e especializada na dívida venezuelana, afirmou que «a resolução da dívida reabre os mercados de capitais, gera nova liquidez na economia real e elimina o fardo permanente dos litígios sobre ativos venezuelanos no estrangeiro».
O economista venezuelano afirma na sua publicação no X que «isto não vai acontecer de imediato. Há muito por fazer e verdadeiros obstáculos pela frente. Mas o processo está a começar e, uma vez iniciado, costuma avançar mais depressa do que o esperado».
Objetivos da reestruturação da dívida da Venezuela
O Governo de Caracas considera esta decisão responsável, nacionalista e social. O processo visa reconstruir a capacidade do país para mobilizar financiamento, atrair investimentos e estabilizar a economia nacional.
«Os recursos da nação devem ser destinados, acima de tudo, ao bem-estar do povo da Venezuela e não ser consumidos por obrigações financeiras insustentáveis», afirma o comunicado divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças da República Bolivariana.
A reestruturação visa um alívio substancial da dívida que permita o crescimento inclusivo e a criação de empregos. O Governo Bolivariano reafirmou que cumprirá os seus compromissos de forma sustentável e em condições que garantam o bem-estar e a estabilidade social da população.
Este novo capítulo financeiro assenta no desenvolvimento de agendas diplomáticas construtivas que visam expandir o potencial económico do país e das futuras gerações de venezuelanos.
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