Defesa de Bolsonaro apela de sua pena de 27 anos por tentativa de golpe
Se o Supremo rejeitar os recursos, o processo será encerrado e o tribunal determinará o regime e o local onde Bolsonaro deverá cumprir a sua pena. Até que todas as instâncias judiciais sejam esgotadas, o ex-presidente não será transferido para a prisão definitiva.
A equipa jurídica do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira com o objetivo de revisar e reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta por seu envolvimento na tentativa fracassada de golpe em janeiro de 2023.
Sobre o recurso, os advogados alegaram irregularidades no processo judicial, incluindo a suposta violação do direito a uma defesa adequada e o uso de depoimentos que descreveram como “contraditório e inconsistente”, vindo de um acordo de cooperação com o sistema de justiça.
O recurso será avaliado pela Primeira Câmara do STF, composta pelos juízes Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Bolsonaro foi considerado culpado de cinco crimes: tentativa de golpe, abolição violenta do Estado de Direito, liderança de uma organização criminosa armada, danos qualificados com violência e destruição do património histórico.
La defensa de Jair Bolsonaro presentó esta noche sus últimos recursos contra la condena del expresidente a 27 años de prisión por liderar el intento de golpe de Estado luego de su derrota frente al presidente Luiz Inácio Lula da Silva en 2022.
— André Vieira (@AndreteleSUR) October 27, 2025
Bolsonaro fue condenado por cinco… pic.twitter.com/PbwVwJKKvx
A sua defesa argumenta que as duas primeiras acusações devem ser consideradas como um único crime, o que implicaria uma redução substancial na sentença, embora esse argumento já tenha sido rejeitado pela maioria dos juízes durante o julgamento.
No documento, a equipe jurídica de Bolsonaro disse que há pontos essenciais que devem ser revistos, tanto na condenação quanto na sentença imposta, por gerar “profundas injustiças”.
Também alegaram que não tiveram tempo suficiente para analisar detalhadamente o processo que condenou o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe, que teria limitado a ação dos advogados.
O ex-presidente de 70 anos continua em prisão domiciliar desde agosto, com tornozeleira electrónica, por ordem do juiz Alexandre de Moraes, relator do caso, devido à quebra de medidas cautelares.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-assistente pessoal de Bolsonaro e principal colaborador judicial do caso, é o único réu que não pode recorrer, já que já cumpriu mais de dois anos sob medidas cautelares e pode estar isento de punição.
Se o Supremo rejeitar os recursos, o processo será encerrado e o tribunal determinará o regime e o local em que Bolsonaro deve cumprir sua pena. Até que todas as instâncias judiciais sejam esgotadas, o ex-presidente não será transferido para a prisão final.
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