Juízes de paz comunitários participam de consulta sobre projecto de lei de anistia na Venezuela
“O objectivo desta lei não é apenas libertar as pessoas, não é extinguir o crime (...) É contribuir para a paz, a convivência democrática e a reconciliação nacional”, disse Jorge Arreaza.
“Esta lei foi uma iniciativa da nossa presidente em exercício, Delcy Rodríguez, e do Executivo Nacional, como um sinal do novo momento político que devemos atravessar, um gesto humano da necessidade de nos encontrarmos e reencontrarmos”, afirmou o deputado Jorge Arreaza, presidente da Comissão Especial do Projecto de Lei de Anistia para a Convívio Democrático, num encontro neste domingo com juízes e juízas de paz comunitária.
No encontro, que ocorreu no teatro Guayana Esequiba, em Caracas, Arreaza explicou que o objectivo dessas consultas e da criação da comissão é redigir o relatório definitivo com as contribuições do povo para a Lei de Amnistia, anunciada pela presidente interina em 30 de janeiro e aprovada em primeira discussão pelo Legislativo em 5 de fevereiro.
O perdão é uma fórmula para «olharmos nos olhos, seguirmos em frente e darmos uma nova oportunidade. É disso que se trata este projecto de Lei de Amnistia», disse ele, ressaltando que com a norma legal, espera-se uma retificação por parte daqueles que recebem o benefício e que não repitam os atos que os levaram a receber a amnistia.
“O objectivo desta lei não é apenas libertar as pessoas, não é extinguir o crime nem que, no processo judicial, não haja uma causa que continue a ser investigada; é contribuir para a paz, a convivência democrática e a reconciliação nacional”, enfatizou o deputado Arreaza.
Ele informou que está previsto que na quinta-feira seja apresentado o projecto de lei, composto por 13 artigos, em segunda discussão, após receber as propostas do povo na quarta-feira. Ele destacou, ainda, que uma das pessoas que mais clamou pelo diálogo foi o presidente Nicolás Maduro e que “agora somos obrigados pelo povo e pela história a alcançá-lo”.
📹🇻🇪 | La presidenta (E) de Venezuela, Delcy Rodríguez, agradece a la Asamblea Nacional la aprobación en primera discusión de la Ley de Amnistía.
— teleSUR TV (@teleSURtv) February 6, 2026
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Nora Bracho, vice-presidente da Comissão Especial do Projecto de Lei de Amnistia para a Convivência Democrática, comentou que esta fase pela qual a Venezuela está a passar nos convida a “colocar as mãos no coração. Não se trata apenas de sentir, mas de dar esse passo com coragem para saber o que queremos para a Venezuela”.
A Lei da Amnistia —observou Bracho— é muito importante para avançar e garantir a paz no país. Ao mesmo tempo, ele convocou os juízes e juízas de paz a se tornarem multiplicadores dessa norma legal.
“Um dos desejos é que todos os migrantes regressem ao país (…) Temos de construir essa ponte. É preciso superar as coisas, porque quando não se esquece, essa mochila vai-se enchendo de pedras, de rancores e de cargas que são demasiado pesadas, e insisto que todos cometemos erros (…) Muitos de nós não concordámos com essas sanções [do Governo norte-americano], porque quem sofre é o povo”, disse.
Anakari Ugueto, juíza de paz da Comuna Socialista Simón Bolívar, na paróquia 23 de Janeiro, em Caracas, destacou o momento histórico que a Venezuela está a viver e a oportunidade de fazer parte do compromisso de levar o projeto de lei às comunidades para que seja discutido pelas bases.
“Os juízes e juízas de paz continuaremos a levar este projeto ao território, mas sem esquecer que temos o nosso Comandante Obrero à espera de ser devolvido juntamente com a camarada Cilia Flores”, afirmou.
Gustavo Canchica, membro do Programa para a Paz e a Convívio Democrático, insistiu na importância de “reconhecermos aqueles que preferiram um bombardeamento e as vítimas desse ato, porque temos de dialogar e procurar a reconciliação e a paz entre os venezuelanos”.
Gil Quijada, juiz de paz da Comuna La Silsa, em Caracas, opinou que hoje o apelo é ao reencontro e à paz. “Sentimo-nos orgulhosos neste processo da Revolução que nos chama a dar um passo em frente, e apelamos àqueles que estão em liberdade para fazer o bem, para se unirem à paz e não continuarem na desordem nem no apelo à violência. Em vez disso, apelamos ao debate”.
📌 La Comisión Especial encargada del Proyecto de Ley de Amnistía continúa en sesión permanente, con el objetivo de finalizar el borrador que se debatirá próximamente ante la Asamblea Nacional de #Venezuela 🇻🇪.
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🔴En el marco de las consultas, este #07FEB se realiza una reunión… pic.twitter.com/HjiCRixH98
O primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Pedro Infante, afirmou que a Lei de Amnistia é um instrumento político e surge em busca da paz e do respeito.
“Não é a primeira vez que se aprova uma lei de amnistia na Venezuela, desde Bolívar até hoje, que tiveram diferentes determinações. O comandante Chávez aprovou uma em 2000 e outra em 2007; o presidente Nicolás Maduro também concedeu um perdão como resultado dos conflitos políticos neste país”, lembrou.
O deputado da Assembleia Nacional pela oposição, Luis Florido, considerou que, apesar das diferenças políticas, “é importante falar neste cenário, no qual há pessoas que têm preferências políticas diferentes das minhas, mas a convivência democrática nos convoca a todos os venezuelanos”.
Por fim, o deputado Nicolás Maduro Guerra afirmou que o importante é “alcançar a estabilidade política (…) Temos de nos fortalecer. E como fazemos isso? Criando um clima de paz”, afirmou.
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