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O Governo do México vai intentar uma ação judicial contra os EUA devido aos assassinatos de cidadãos mexicanos na fronteira

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do México irá apresentar o caso ao Departamento de Justiça dos EUA. As medidas incluem investigações sobre a morte de 17 mexicanos sob custódia ou durante operações do ICE.

O ministro dos Negócios Estrangeiros Roberto Velasco anunciou nesta quinta-feira, dia 9, que o México apresentará queixas criminais formais junto do Departamento de Justiça dos EUA, na sequência da trágica morte de um cidadão mexicano no Texas. O ministro dos Negócios Estrangeiros precisou que as acções judiciais abrangem também as investigações relactivas aos 14 casos de compatriotas falecidos recentemente em centros de detenção dos EUA nos últimos meses.

As denúncias surgem na sequência do assassinato do migrante Lorenzo Salgado Araujo num hospital de Houston, onde foi alvejado por um agente do Serviço de Imigração e Controlo Aduaneiro (ICE). Velasco salientou que o Executivo passará das tradicionais reclamações diplomáticas para a acção judicial directa junto das procuradorias norte-americanas, a fim de exigir justiça penal.

A Secretaria de Negócios Estrangeiros (SRE) solicitará o apoio técnico da Procuradoria-Geral da República (FGR) para dar seguimento aos processos contra os responsáveis por esses crimes de ódio na fronteira. O Governo intentará ações cíveis contra as empresas privadas que operam os centros de detenção fronteiriços por violações sistemáticas dos direitos humanos.

De forma complementar, o Governo mexicano recorrerá às organizações multilaterais, em conjunto com movimentos sociais, para solicitar medidas cautelares urgentes junto da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH). A estratégia jurídica visa estabelecer uma proteção jurídica internacional que ponha fim aos maus-tratos institucionais e salvaguarde a integridade física dos cidadãos detidos.

O Estado mexicano exigirá também uma declaração pública e medidas de protecção por parte do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, face à vulnerabilidade dos migrantes.

Velasco salientou que as conversações bilaterais com as autoridades da Casa Branca continuarão a colocar esta delicada questão no centro da agenda diplomática.

Estas decisões respondem às instruções diretas da presidente Claudia Sheinbaum, que ordenou que se desse prioridade à defesa inalienável da vida dos trabalhadores face ao endurecimento da política migratória de Donald Trump.

Os relatórios oficiais confirmam que 14 mexicanos morreram em centros de detenção do ICE e outros três durante operações desse órgão da Administração norte-americana.

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