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Presidente Petro assina novo decreto sobre o salário mínimo na Colômbia

O salário mínimo "é o mesmo que decretámos em dezembro de 2025. Não recuamos, assinámos e entregámos ao Conselho de Estado, cumprindo as suas ordens, acatando, apresentando os estudos técnicos, científicos e de economia clássica na Colômbia", disse Petro enquanto mostrava o documento assinado à multidão que o seguia na Praça de Bolívar, em Bogotá.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, assinou na quinta-feira um novo decreto que aumenta o salário mínimo de 2026 com o mesmo valor de 23,7%, conforme determinado há uma semana pela Suprema Corte do país.

O salário mínimo “é o mesmo que decretámos em dezembro de 2025. Não recuamos, assinámos e entregámos ao Conselho de Estado, cumprindo as suas ordens, acatando, apresentando os estudos técnicos, científicos e de economia clássica na Colômbia”, disse Petro enquanto mostrava o documento assinado à multidão que o seguia na Praça de Bolívar, em Bogotá.

O presidente decretou um aumento de 23,7% no salário mínimo em dezembro do ano passado, após o fracasso da comissão de concertação composta pelo governo, sindicatos empresariais e centrais trabalhistas em chegar a um acordo sobre o valor do reajuste.

A medida foi apresentada como a instauração do “salário mínimo vital” e, para este ano, foi estabelecida em dois milhões de pesos por mês (cerca de 546 dólares), com o subsídio de transporte incluído.

O aumento, o mais elevado deste século no país, foi alvo de inúmeras críticas por parte de analistas económicos e setores empresariais, que alertaram para o seu possível impacto no emprego e na inflação.

Nessa linha, o Conselho de Estado ordenou ao Governo que emitisse um novo decreto que justificasse tecnicamente esse aumento e suspendeu provisoriamente o decreto na sexta-feira anterior.

Petro afirmou: “Incluímos os estudos sobre salários relactivos, produtividade laboral, cesta básica mínima, tudo o que foi solicitado (pelo tribunal superior) e agora temos o novo decreto”.

O presidente também indicou que o aumento salarial “terá de avançar no próximo ano”, uma vez que o novo governo tenha tomado posse, a 7 de agosto.

“Este ano nos dará mais produtividade para que o salário mínimo vital de 2027, decretado em 31 de dezembro de 2026 (…) possa concluir esta obra histórica, que é o primeiro salário mínimo vital da história da Colômbia ou, pelo menos, (desde que entrou em vigor) da Constituição de 1991”, acrescentou Petro.

A convocatória de quinta-feira foi alvo de críticas, porque vários sectores acreditam que o governo, ao manter a percentagem e solicitar apoio cidadão nas ruas, está exercendo uma pressão inadequada sobre a independência do poder judiciário e contradizendo o princípio da separação de poderes estabelecido pela Constituição.

Fonte:

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