Cuba denuncia ilegalidade da base naval dos EUA em Guantánamo

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba, Bruno Rodríguez, lembrou que se completam 123 anos da formalização do tratado imposto pelo governo dos Estados Unidos, pelo qual este país usurpa 117,6 quilómetros quadrados da Baía de Guantánamo.

Rodríguez sublinhou na rede social X que a Base Naval de Guantánamo foi estabelecida sem o consentimento legítimo do povo cubano e contra os princípios do direito internacional.

O ministro dos Negócios Estrangeiros denunciou que a instalação tem sido usada como centro de tortura de centenas de prisioneiros e que atualmente funciona como centro de detenção ilegal de migrantes, submetidos a “condições de vida terríveis” e excluídos da jurisdição dos tribunais de justiça dos Estados Unidos.

Além disso, insistiu que a presença da base e a inexistência de uma cláusula de rescisão violam a soberania e a integridade territorial de Cuba, contra a vontade expressa do povo e do Governo da ilha.

Com uma área de 117,6 quilómetros quadrados do território nacional de Cuba, a Base Naval de Guantánamo iniciou as suas operações em dezembro de 1903 e foi, na primeira metade do século XX, o palco de treino e preparação da frota norte-americana.

Após o triunfo da Revolução (1959), o enclave tornou-se uma plataforma de agressão permanente ao país, através do apoio a organizações contrarrevolucionárias e redes da Agência Central de Inteligência (CIA).

Cuba reiterou em diversos fóruns multilaterais o seu pedido de devolução desse território, cuja utilização atual constitui uma afronta aos princípios defendidos pelo Estado e pelo povo cubanos.