Trump assina revogação de determinadas tarifas, incluindo as da Ordem Executiva sobre Cuba
O texto esclarece que a ordem não cria direitos ou benefícios exigíveis contra o governo dos Estados Unidos e que a sua implementação estará sujeita à legislação em vigor e à disponibilidade de recursos.
O presidente Donald J. Trump assinou, a 20 de fevereiro de 2026, uma nova ordem executiva, divulgada ontem no site da Casa Branca, que põe fim às tarifas ad valorem adicionais impostas nos termos da Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A medida refere-se às tarifas estabelecidas em várias ordens executivas entre 2025 e 2026, que incluíam disposições contra países como China, Venezuela, Brasil, Rússia, Cuba e Irão, entre outros. Essas tarifas foram impostas em resposta ao que Washington classificou como “ameaças incomuns e extraordinárias” à segurança nacional, à política externa ou à economia dos Estados Unidos.
A nova ordem estabelece que as tarifas adicionais deixarão de estar em vigor e, assim que possível, a sua cobrança será suspensa. No entanto, as emergências nacionais declaradas nessas ordens executivas e o restante das suas decisões permanecerão em vigor.
O documento determina que os chefes de cada departamento e agência executiva devem tomar medidas imediatas para pôr fim à cobrança das tarifas adicionais. Além disso, o Secretário do Comércio, o Secretário de Segurança Interna e o Representante Comercial dos Estados Unidos, em consulta com outras autoridades, podem alterar a Pauta Aduaneira Harmonizada para cumprir a ordem.
O texto esclarece que a ordem não cria direitos ou benefícios exigíveis contra o governo dos Estados Unidos e que a sua implementação estará sujeita à legislação em vigor e à disponibilidade de recursos.
(Notícia em construção)
