Contra a falácia do “Estado falido”
Não há nada mais confortável do que rotular e desqualificar. Isso acaba com qualquer discussão, qualquer nuance, qualquer tentativa de compreender o que vivemos — e o que viveremos.
O Observatório de imprensa do Cubadebate estudou os principais rótulos pejorativos que a administração Trump usa para se referir a Cuba e, entre eles, o mais comum é “Estado falido” (failed state). Conclui que a força dessa fórmula não reside na precisão analítica, mas na sua utilidade política. Transforma a complexa crise de um país num veredicto simples — “não há Estado, portanto, é preciso forçar a mudança” — e desvia o debate público da questão legítima (as sanções são legais e eficazes?) para outra enganosa (como se gere um colapso?).
Quando Washington chama Cuba de “Estado falido”, não está a informar sobre um país nem a avaliar a sua coesão social ou identidade histórica: está a tentar deslegitimar o Estado cubano para disciplinar toda a nação. Donald Trump e Marco Rubio, que contribuíram de forma particular para aperfeiçoar o uso dos poderes públicos como instrumento para o crime, o roubo e a chantagem, procuram normalizar o cerco económico como se fosse uma resposta “responsável” a um suposto vazio institucional.
Seguindo essa lógica, a escassez e a precariedade da vida cotidiana em Cuba passam a ser interpretadas como um “fracasso interno”, enquanto se esconde o impacto acumulado de mais de seis décadas de medidas coercivas unilaterais, hoje levadas ao paroxismo. A narrativa funciona como uma porta giratória em que a deterioração provocada pelas sanções alimenta o rótulo, e o rótulo legitima políticas que agravam ainda mais essa deterioração.
No entanto, um Estado falido, em sentido estrito, não protege a sua população, não exerce o monopólio do uso legítimo da força, não garante o Estado de direito nem mantém os serviços básicos. Por isso, convém distinguir fragilidade de falência. Pode haver fragilidade sectorial — energia, abastecimento, transportes — e, mesmo assim, existir um Estado funcional. Em Cuba, esse limiar não foi ultrapassado.
Em primeiro lugar, o país cumpre os requisitos clássicos de um Estado (de acordo com a Convenção de Montevidéu): população permanente, território definido, governo efectivo e capacidade de se relacionar internacionalmente. O subtexto de que “deixou de ser um Estado” não se sustenta nem jurídica nem politicamente.
Em segundo lugar, o que caracteriza o colapso do Estado não é a escassez, mas o surgimento de autoridades paralelas que controlam territórios, cobram tributos, administram a própria justiça e impõem regras de circulação. Em Cuba, não existem actores armados ou políticos com controlo territorial ou fiscal que substituam o Estado. Não há conflito armado interno, insurgência sustentada, guerra de cartéis ou captura de territórios. A “lei da selva” não impera.
Em terceiro lugar, há continuidade administrativa e capacidade de implementação.
Mesmo sob pressão, os ministérios, o registo civil, os sistemas educativo e de saúde continuam a funcionar; são realizadas campanhas de saúde pública e protecção civil; existe regulamentação e repressão dos mercados ilícitos. Um Estado realmente colapsado não consegue manter essas cadeias de comando, provisão e controlo.
Quarto, Cuba mantém uma capacidade efectiva de política externa. Mantém relações bilaterais e multilaterais com mais de uma centena de países, participa em organismos internacionais, negocia acordos e envia missões ao exterior. Essa agência não é simbólica; é um indicador material do funcionamento do Estado, não de “vazio” e “colapso”, como repetem os boatos de Miami.
Em quinto lugar, é visível a capacidade de sustentação institucional perante choques energéticos, financeiros ou logísticos. A resposta na ilha não é a dissolução do Estado, mas a adaptação. Vemos isso quando as estruturas de contingência e coordenação territorial são activadas, na prioridade que continuam a ter os serviços essenciais — saúde, água, alimentos básicos, comunicações — e na reorganização administrativa de recursos escassos através de mecanismos de distribuição regulada e protecção social. Esta mesma semana foi anunciada, por exemplo, a criação de uma nova empresa conjunta dos ministérios da Saúde Pública e dos Transportes (Transmed), que destinará uma frota de micro-autocarros para transportar para os hospitais de Havana o pessoal médico e os pacientes que necessitam de tratamentos especiais, em meio ao cerco ao combustível decretado por Trump.
Pode-se discutir a suficiência dessas respostas num contexto de crise material grave e asfixia económica, mas a sua existência e execução desmentem o quadro de paralisia e vazio estatal que Washington repete até à exaustão.
Por isso, com razão, Cubadebate conclui que rótulos como “Estado falido” não são categorias analíticas fiáveis, mas sim recursos propagandísticos para manter as sanções, o isolamento, a pressão diplomática e os cenários de «transição» induzida.
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