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Argentina: FMI expõe o défice de Milei e exige medidas de austeridade contra reformados e trabalhadores

A organização multilateral pressiona o governo de Javier Milei para que aplique reformas que afetam diretamente os reformados e questiona a transparência na medição dos preços, aprofundando o ajustamento neoliberal no país sul-americano.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) cobra da Argentina o desempenho económico: desta vez, exigiu ao Governo de Javier Milei que avançasse com uma reforma profunda do sistema de pensões que afectará reformados e trabalhadores. Paralelamente, desmentiu a versão oficial de superávit fiscal na Argentina, revelando um défice real de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) quando se considera a dívida de obrigações capitalizáveis

O Executivo construiu o seu discurso em torno da «motosserra», justificando um corte brutal nos apoios aos reformados, professores, universidades, hospitais e províncias, sob o dogma inegociável do «equilíbrio fiscal». No entanto, o FMI, principal financiador do plano económico, desmontou este mito.

Após aprovar um novo desembolso de 1.000 milhões de dólares e a segunda revisão do programa, o «relatório do pessoal» do Fundo revelou a fragilidade do esquema libertário: o país continua no vermelho e o Governo encaminha-se para um novo ciclo de endividamento e liquidação do património nacional.

O dado crucial que desmonta a versão oficial foi discretamente ocultado pelo FMI numa nota de rodapé da página sete do seu relatório técnico. Aí, o organismo admite que o Governo exclui das suas despesas o pagamento de certos juros dos títulos. «Incluir a componente real dos juros capitalizados acima da linha elevaria o défice total para cerca de 0,8% do PIB», confessa o documento.

Os títulos capitalizáveis, conhecidos como a «engenharia de Caputo», não pagam aos seus titulares um montante mensal a título de juros; em vez disso, essa taxa é adicionada ao preço total do título, que deverá ser pago pelo Estado no seu vencimento. O Tesouro, desta forma, não paga os juros mensalmente, mas gera uma «bola de dívida exponencial» que, no ano passado, representou mais de 10 pontos do PIB.

Desde a tomada de posse de Milei, o montante dos juros ascendeu a 95 mil milhões de dólares. A política de austeridade de Milei não resolveu o problema, tendo antes substituído a emissão monetária por uma espiral de endividamento que adia os pagamentos para o futuro, com um maior aperto para a classe trabalhadora e mais benefícios para o grande capital.

Apesar deste cenário de défice oculto, o FMI insiste numa reforma da segurança social que ataca directamente os direitos adquiridos pelos reformados. Sob o eufemismo de «garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo» e «melhorar a equidade», o Fundo lançou um apelo a um desmantelamento gradual do sistema de segurança social.

Entre as principais exigências feitas ao governo libertário figuram oaumento da idade de reforma e a penalização das mulheres. O FMI exige o ajuste dos parâmetros de acordo com as «mudanças demográficas», o que se traduz no aumento da idade de reforma sob o pretexto da esperança de vida e na «equiparação» progressiva da idade entre homens e mulheres. Esta medida ignora completamente a dupla jornada de trabalho e as tarefas de cuidados não remuneradas que recaem historicamente sobre as trabalhadoras.

Para a plataforma Cambio 2000, «por trás dos elogios institucionais por manter a “âncora fiscal”, o documento da burocracia de Washington funciona como um roteiro de cortes explícitos que protegem o excedente à custa da redução de rubricas sensíveis».

A redução dos subsídios energéticos é uma das prioridades imediatas do FMI para garantir o cumprimento do orçamento, o que terá um grave impacto na economia dos argentinos, num contexto em que a inflação em abril foi de 2,6 por cento, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec).

A este respeito, o FMI instou também o Governo a actualizar os cabazes utilizados para calcular o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), uma crítica que expõe a falta de transparência governamental. No seu relatório, o organismo salientou a importância de modernizar as estatísticas oficiais e sugeriu avançar na publicação de dados sobre a inflação com base em padrões de consumo mais recentes, numa tentativa de corrigir a distorção dos números. Além disso, apelou ao reforço da autonomia do Indec.

Perante o vencimento de 20 mil milhões de dólares este ano, o Governo avança com privatizações em grande escala, transferindo o património nacional para o capital privado, a fim de conter a fuga de divisas e sustentar um modelo económico que apenas agrava a crise na vida dos argentinos.

Após a queda abrupta registada em abril, a confiança no Governo de Javier Milei voltou a diminuir. De acordo com o Índice de Confiança da Universidade de Di Tella, esta descida verifica-se pelo quinto mês consecutivo. O relatório registou que, durante o mês de maio, se verificou uma queda de 1,6% em relação a abril deste ano.

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