Sheinbaum assina projeto de lei a favor dos povos indígenas e afro-mexicanos
A iniciativa visa alargar o reconhecimento jurídico destas comunidades, bem como reforçar a sua autonomia e os seus direitos colectivos e ampliar a sua participação na vida pública
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, assinou esta segunda-feira uma iniciativa legislativa destinada a reforçar os direitos dos povos indígenas e afro-mexicanos. O projecto será submetido a um processo de consulta nacional junto das comunidades antes de ser enviado ao Congresso.
Durante a sua conferência matinal no Palácio Nacional, a chefe de Estado salientou que este mecanismo de participação representa um facto sem precedentes na história do país e constitui um reconhecimento da riqueza cultural dos povos indígenas e afro-mexicanos.
Explicou que a proposta foi elaborada ao longo de vários meses com a participação das comunidades e organizações envolvidas, entre as quais o Conselho Nacional Indígena. Além disso, recordou que a consulta prévia faz parte das obrigações estabelecidas na Constituição antes da apresentação do projeto ao Poder Legislativo.
#Mañanera @Claudiashein informó que la Ley General de Derechos de los Pueblos Indígenas y Afromexicanos está lista y comenzará una consulta nacional con los pueblos para cumplir con lo establecido en la Constitución.https://t.co/ti8sAhL2nI
— REFORMA (@Reforma) June 29, 2026
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A iniciativa foi apresentada pela conselheira jurídica da Presidência, Luisa María Alcalde Luján, e pelo director do Instituto Nacional dos Povos Indígenas, Adelfo Regino Montes, que irão liderar o processo de consulta. Participaram também representantes do Conselho Nacional dos Povos Indígenas, que contribuirão com as suas propostas antes do debate parlamentar.
A chefe do Executivo sublinhou que a diversidade cultural faz parte da identidade nacional e afirmou que esta será a primeira legislação elaborada na perspetiva dos próprios povos indígenas e afro-mexicanos.
Por seu lado, Regino Montes salientou que o projeto tem como base o reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos de direito público, com o objectivo de reforçar a sua autonomia e ampliar a sua participação na vida pública do país. Acrescentou que a iniciativa irá beneficiar cerca de 25,8 milhões de pessoas pertencentes à população indígena.
O responsável informou que a consulta incluirá 69 povos indígenas, um povo afro-mexicano e 16 728 comunidades registadas no catálogo nacional.
Após a integração das observações e propostas que surgiram durante o processo de consulta, o Governo prevê apresentar a versão definitiva da iniciativa no próximo dia 12 de outubro, Dia da Resistência Indígena.
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