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Brasil: proposta de segurança de Flávio Bolsonaro desencadeia forte controvérsia entre os seus apoiantes

O plano de Flávio Bolsonaro para criar 500 000 novos lugares nas prisões e eliminar a progressão das penas enfrenta críticas e divergências internas.

O plano de segurança pública de Flávio Bolsonaro (Partido Liberal, PL) para a presidência tem suscitado controvérsias tanto entre especialistas em criminologia como entre os próprios candidatos do seu partido aos cargos de governador estadual.

A proposta federal, que inclui a criação de 500 000 novos lugares nas prisões e a eliminação da progressão das penas para crimes graves, tem sido questionada quanto à sua viabilidade técnica e aos riscos de fomentar a prisão em massa.

Especialistas da sociedade civil defendem que a expansão descontrolada do sistema prisional tem funcionado, ao longo da história, como o principal mecanismo de recrutamento e consolidação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV)

Analistas de organizações especializadas questionam a viabilidade técnica e criminológica da iniciativa. Felippe Angeli, coordenador jurídico da plataforma Justa, salientou que, nos últimos 20 anos, a população prisional brasileira aumentou em quase 500 000 pessoas, período em que as facções criminosas passaram de cerca de cinco para mais de 80 a nível nacional.

Por seu lado, Carolina Ricardo, directora executiva do Instituto Sou da Paz, caracterizou a proposta como um slogan propagandístico desprovido de planeamento técnico.

Salientou que uma política eficaz deve dar prioridade à classificação dos reclusos consoante o grau de perigosidade, ao combate à corrupção e à gestão dos actuais 700 000 reclusos.

O plano da candidatura federal prevê a construção de cinco prisões de segurança máxima sob o nome «Complexo Treva», inspiradas no modelo prisional de El Salvador. As propostas dos candidatos do PL aos cargos de governador estadual revelam divergências em relação à orientação nacional.

O programa do candidato do PL ao cargo de governador do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, reconhece que as prisões superlotadas e inativas funcionam como centros de comando e recrutamento para o crime organizado.

Os especialistas alertam que os Estados, constitucionalmente responsáveis pelas despesas prisionais e policiais, não dispõem de capacidade orçamental para financiar a criação e a manutenção de meio milhão de novos lugares.

Face às restricções orçamentais, candidatos do PL, como Sérgio Moro no Paraná e Douglas Ruas no Rio de Janeiro, propõem recorrer a concessões privadas e a Parcerias Público-Privadas (PPP) para construir prisões, um esquema que entra em conflito com a gestão centralizada proposta no plano federal e que suscita debate sobre a comercialização do sistema penal.

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