Sheinbaum propõe aumentar tarifas sobre mais de mil produtos importados
Cidade do México, 10 de Setembro (Cuba Soberana). A presidente Claudia Sheinbaum Pardo enviou ao Congresso o projecto que propõe a modificação de várias frações tarifárias da Lei Geral de Impostos sobre Importação e Exportação (LIGIE), incluindo alterações para mais de mil produtos.
O objectivo é aumentar a tributação sobre a importação de diversos produtos das indústrias automotiva, têxtil, de vestuário, plástica, siderúrgica, de electrodomésticos, alumínio, brinquedos, móveis, calçados, artigos de couro, papel e cartão, motas, reboques, vidro, entre outras, explicou a Assessoria Jurídica da Presidência em sua exposição de motivos.
De acordo com o documento que chegou ontem à tarde à Câmara dos Deputados para discussão no âmbito da miscelânea fiscal que acompanha o pacote económico de 2026, o objetivo é impulsionar o Plano México e impulsionar o mercado interno.
“Durante anos, a economia nacional integrou-se em cadeias de valor globais sob esquemas que favoreceram a importação de insumos, o que provocou a perda de ramos productivos essenciais e uma crescente vulnerabilidade face a choques externos. A abertura comercial, embora tenha ampliado os mercados, nem sempre se traduziu em maior capacidade tecnológica ou em um aumento do conteúdo nacional nas nossas exportações. Com esta proposta, inspirada no Plano México, essa tendência será corrigida e a indústria nacional será fortalecida, dado o contexto comercial internacional e a reconfiguração global”, diz o documento.
“A presente iniciativa está em conformidade com o direito internacional, uma vez que a importação de mercadorias originárias de países com os quais o México celebrou um tratado comercial, desde que cumpram os requisitos estabelecidos nos mesmos, será realizada sob o tratamento tarifário preferencial de mercadorias originárias previsto no instrumento internacional correspondente”, afirma.
Horas antes, funcionários do Ministério das Finanças indicaram que a medida tem como objectivo proteger as indústrias mexicanas, entre elas a automotiva e a manufatureira. O subsecretário de Receitas, Carlos Lerma Cotera, explicou que o projecto incluiria a modificação de mais de 1.400 frações tarifárias e teria um impacto fiscal de cerca de 70 bilhões de pesos adicionais. (bit.ly/45Vqvio )
Em 2025, a Lei de Receitas da Federação indicou que a arrecadação de impostos sobre o comércio exterior atingiria 151 mil 789,7 milhões de pesos. Este ano, estima-se 254 mil 756,8 milhões de pesos, sendo que pelo menos 70% desse aumento se deve à ampliação das tarifas para países com os quais o México não tem acordo comercial.
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