América Latina e Caraíbas

ALBA-TCP condena intenção de reimplantar a Doutrina Monroe e ameaças militares dos EUA.

A XXV Cimeira da ALTA-TCP reafirmou a plena vigência da Proclamação da América Latina e das Caraíbas como Zona de Paz e o compromisso com a Doutrina Bolivariana.

A XXV Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP) emitiu, neste domingo, 14 de dezembro, uma declaração na qual condena veementemente o objectivo da Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, orientada a reafirmar a «obsoleta» doutrina Monroe, e o recente acto de pirataria contra um navio petroleiro em águas do Caribe, ao mesmo tempo em que exige o fim de toda ameaça militar contra qualquer país da região.

A 21 anos da fundação da ALBA-TCP em Havana, em 14 de dezembro de 2004, uma década após o primeiro encontro entre Fidel e Chávez, os chefes de Estado e de Governo do bloco de integração e cooperação honram «a história e o legado do Comandante em Chefe Fidel Castro Ruz, precursor fundador da organização junto com o líder bolivariano Hugo Chávez Frías, e grande articulador dos sonhos de José Martí para o povo cubano, latino-americano e caribenho».

No âmbito da comemoração do centenário do líder histórico da Revolução cubana (2026) e na véspera do Bicentenário do Congresso Anfictiónico do Panamá, os mandatários assinalam o contexto de crescentes ameaças à paz e à estabilidade da América Latina e das Caraíbas e reafirmam o compromisso de continuar a aprofundar a Doutrina Bolivariana, «incompatível com qualquer forma de hegemonia, dominação ou tutela imperial» e «pilar fundamental que inspirou os Comandantes Fidel Castro Ruz e Hugo Chávez Frías a fundar, há 21 anos, esta aliança».

Além de condenar nos termos mais enérgicos a nova estratégia de segurança da Casa Branca e seu objetivo de renovar a doutrina Monroe, bem como o ato de pirataria contra o navio petroleiro, que «viola o direito internacional e ataca a soberania da República Bolivariana da Venezuela», os chefes de Estado e de Governo dos países membros da ALBA – TCP exigem a exclusão de Cuba da «lista arbitrária e espúria de países supostamente patrocinadores do terrorismo elaborada pelo Departamento de Estado» dos EUA.

Ao exigir a «cessação imediata de toda ameaça militar contra qualquer país da Nossa América», reiteram a plena vigência da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, aprovada na II Cimeira da Celac em Havana, Cuba, em janeiro de 2014.

Também destacam os esforços e conquistas do Governo de Reconciliação Nacional na «construção de uma economia soberana, entrelaçada com povos e países lutadores, com potências respeitosas e soberanas, que se torna realidade a partir da coragem e da laboriosidade» do povo nicaraguense.

A declaração final da XXV Cimeira da ALBA-TCP reafirma o compromisso do bloco com a defesa dos migrantes «independentemente da nacionalidade, cultura, raça ou género» e exige o cumprimento dos «protocolos de repatriação segura, ordenada, regular e respeitosa da dignidade humana, de acordo com acordos bilaterais ou multilaterais e com as legislações nacionais dos nossos países».

Além de reconhecer os avanços dos programas AGROALBA e ALBA AZUL, destinados a aumentar os níveis de soberania alimentar e produtiva nos países membros da organização, eles comemoram o início das operações do navio Manuel Gual (Barco do ALBA), como parte da execução da Agenda Estratégica 2030 do ALBA.

Essa – indica a declaração – é «uma ferramenta fundamental para a cooperação e a promoção do comércio justo e um insumo inestimável colocado ao serviço dos povos latino-americanos».

Ao aprovar o Plano de Acção para 2026, em consonância com os objectivos da Agenda Estratégica 2030 da ALBA, expressar a vontade de continuar a trabalhar na expansão produtiva dos projetos AGROALBA e ALBA AZUL para a produção agrícola, pesqueira e aquícola conjunta, e potenciar as cadeias logísticas do Barco da ALBA, com a I Ronda de Negócios e o XII Conselho de Complementação Económica.

A declaração afirma que a ALBA ativará novos mecanismos permanentes de cooperação social, política e cultural para fortalecer a coesão do bloco.

Entre esses mecanismos estão a criação do Circuito de Formação Comunal para o intercâmbio de conhecimentos e liderança e a formalização da Força-Tarefa Humanitária para resposta coordenada a desastres. Além disso, foi aprovada a criação da Missão Internacional de Energia e Eletricidade, formada pelos países da ALBA e outras nações, para apoiar Cuba na restauração total da energia eléctrica.

De acordo com a declaração dos chefes de Estado e de Governo, o calendário do bloco incluirá encontros importantes, como os VI Jogos Desportivos, a Feira Internacional de Turismo (Fitalba) e dois conselhos políticos. Além disso, será ampliada a oferta de bolsas de estudo científicas, com ênfase especial em inteligência artificial. Com essas acções, busca-se avançar em direção aos objetivos da Agenda Estratégica 2030.

Num contexto em que «novas ameaças militares do imperialismo pairam sobre a nossa região», os países da ALBA ratificam que o seu destino «está ligado ao pensamento emancipatório e ao legado da gesta libertária de Simón Bolívar, ao anti-imperialismo irredutível de Augusto César Sandino, ao sentido latino-americano de José Martí, à rebeldia originária de Túpac Katari e à determinação de Juana Azurduy de Padilla».

Da mesma forma, «da liderança soberanista de Edward LeBlanc, do compromisso independentista de Sir Vere Cornwall Bird, da resistência ancestral de Joseph Chatoyer, do impulso popular de Robert Bradshaw, do projecto popular de Maurice Bishop e da luta pela dignidade nacional de Jean-Baptiste Bideau».

Nesta herança comum — sublinha a declaração final da XXV Cimeira da ALBA-TCP — «consolida-se a Doutrina Bolivariana como síntese histórica dos povos em luta pela sua segunda e definitiva independência».

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