Colômbia: Iván Cepeda alerta para traços paramilitares no novo Governo
Cepeda denunciou que este projecto se insere numa política sistemática de criminalização do protesto social promovida por De la Espriella.
O líder da oposição no Senado da Colômbia, Iván Cepeda, alertou nesta quarta-feira, 8 de julho, que os decretos anunciados pelo presidente eleito, Abelardo De la Espriella, revelam que o país «começa a assumir a configuração de um Governo paramilitar», numa declaração contundente que acende os alarmes quanto ao rumo institucional da nação.
O deputado salientou, em primeiro lugar, a intenção da nova Administração de criar blocos de patrulha urbanos e primeiras linhas de segurança, estruturas que seriam compostas não por funcionários públicos, mas por veteranos e reservistas das forças armadas.
O líder da oposição política argumentou que a nação sul-americana conhece bem as consequências nefastas de confundir a autoridade legítima com organizações civis armadas, o que implica que o Estado renuncie ao monopólio da força e promova a criação de estruturas paralelas que, historicamente, provocam mais violência, arbitrariedade e uma impunidade absoluta nos territórios.
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SE ESTÁ CONFIGURANDO UN GOBIERNO PARAMILITAR
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Cepeda denunciou que este projeto se insere numa política sistemática de criminalização do protesto social promovida por De la Espriella e apoiada por dirigentes locais, como os presidentes de câmara Federico Gutiérrez, em Medellín, e Alejandro Eder, em Cali, que ameaçam desencadear repressões contra as mobilizações populares pacíficas, sob o pretexto de as classificar como vandalismo.
O deputado precisou que o Executivo já anunciou a dissolução da actual Unidade de Diálogo e Manutenção da Ordem para restabelecer o antigo Esquadrão Móvel Antidistúrbios, um órgão repressivo com um grave historial de violações dos direitos humanos, torturas, violência sexual e mutilações oculares dirigidas especialmente contra os jovens.
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Além disso, o deputado alertou para a intenção do presidente de privatizar e paramilitarizar o sistema penitenciário e prisional do país através da construção de dez megaprisões geridas por um novo corpo prisional composto por reservistas militares, com o objetivo final de enfraquecer a dissidência, a oposição e a liberdade política através da aplicação do terror institucional.
Cepeda associou esta proposta ao modelo de acumulação económica da extrema-direita, baseado no extrativismo mineiro e de hidrocarbonetos sem limites legais, que exige o enfraquecimento da oposição política para garantir o enriquecimento de minorias aliadas às empresas transnacionais.
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Nesse sentido, declarou que estas medidas violam flagrantemente o artigo 22.º-A da Constituição colombiana, que proíbe categoricamente promover, organizar ou financiar grupos civis armados de autodefesa ou redes privadas de segurança.
Por isso, reafirmou a justeza do seu apelo à desobediência civil de carácter pacífico e instou as organizações internacionais a acompanharem rigorosamente as ações do governo nesta nova fase política.
No seu discurso, o líder recordou ainda o balanço histórico de sete décadas de conflito civil no país, que custou a vida a pelo menos 800 000 cidadãs e cidadãos, de acordo com os dados certificados pela Comissão da Verdade na sequência do Acordo de Paz de 2016.
Além disso, salientou que as práticas autoritárias do passado incluíram a espionagem ilegal contra líderes populares, a perseguição judicial com base em testemunhas falsas e o genocídio político de organizações inteiras, como a União Patriótica. Perante este cenário institucional, o líder político reafirmou o seu apoio permanente à resistência activa das comunidades rurais e dos bairros periféricos urbanos.
Paralelamente, apelou formalmente à Provedoria do Povo, à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos e ao Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos para que acompanhassem com urgência o impacto que estas medidas de carácter neoliberal terão na segurança da população civil em todo o território da Colômbia.
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