Venezuela

Justiça norte-americana reconhece que não existe o “Cartel dos Soles”

O Departamento de Justiça dos EUA publicou uma acusação revista contra o presidente Nicolás Maduro, na qual admite tacitamente que o «Cartel dos Sóis» não é uma organização criminosa real.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos modificou substancialmente a acusação contra o presidente venezuelano Nicolás Maduro, abandonando a afirmação de que o «Cartel dos Sóis» é uma organização criminosa real e redefinindo-o como um «sistema clientelista» de corrupção dentro do aparato estatal venezuelano.

A revisão ocorre poucos dias depois de o chefe de Estado venezuelano e sua esposa, Cilia Flores, terem sido sequestrados em 3 de janeiro em circunstâncias que ainda não foram totalmente esclarecidas e que são denunciadas por dezenas de países — incluindo Rússia, China, Espanha, Brasil e África do Sul — como violadoras do Direito Internacional; e como inconstitucionais por legisladores da oposição e do governo.

A nova versão da acusação ou indictment — apresentada ao Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova Iorque — menciona o «Cartel dos Sóis» apenas duas vezes, em comparação com as 32 referências da acusação original de 2020. A nova versão derruba a matriz do Cartel dos Soles que foi Capa na grande imprensa internacional, que se valeu de supostas fugas de informação provenientes de fontes ligadas aos serviços de inteligência dos Estados Unidos, particularmente a DEA e a CIA, canalizadas através de jornalistas como Emili Blasco, correspondente do jornal espanhol ABC nos Estados Unidos, e que alimentaram títulos de todas as agências e multimédias internacionais.

A nova acusação, em vez de descrevê-lo como uma organização hierárquica dedicada ao narcotráfico, define-a como uma «cultura de corrupção» integrada por altos funcionários civis e militares venezuelanos, que «protegem e promovem o tráfico de drogas», uma definição distante de um cartel de narcotráfico com a qual o presidente norte-americano, Donald Trump, justificou um destacamento militar sem precedentes no mar das Caraíbas e que se instalou como um bloqueio à exportação de petróleo venezuelano.

Entretanto, na primeira audiência desta segunda-feira, Maduro declarou-se «prisioneiro de guerra», rejeitou categoricamente as acusações formuladas contra ele e reiterou a sua condição de presidente legítimo da República Bolivariana da Venezuela, denunciando que a sua detenção constitui uma violação flagrante do direito internacional.

A correcção da acusação ganha maior relevância porque, em fevereiro de 2025, o Departamento do Tesouro e, posteriormente, o Departamento de Estado — sob a administração Trump — designaram o «Cartel dos Sóis» como uma Organização Terrorista Estrangeira (FTO), uma medida que carece de fundamento nos relatórios técnicos da própria Administração para o Controlo de Drogas (DEA), do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e da União Europeia, nenhum dos quais menciona o grupo em suas avaliações anuais sobre tráfico de drogas.

A DEA, na sua Avaliação Nacional da Ameaça das Drogas 2025, detalha com precisão as rotas do tráfico de drogas nas Américas, mas não inclui a Venezuela como país de trânsito principal nem menciona o “Cartel dos Sóis” em nenhuma secção. O mesmo ocorre nos relatórios da ONU e do Observatório Europeu da Droga.

Mesmo assim, funcionários norte-americanos, incluindo o secretário de Estado Marco Rubio, têm insistido publicamente em tratar o “Cartel dos Sóis” como uma organização real. Numa entrevista em 5 de janeiro no programa Meet the Press, Rubio afirmou que “o seu líder, o líder desse cartel, está agora sob custódia norte-americana”, referindo-se a Maduro.

O juiz

O caso está a cargo do juiz federal Alvin K. Hellerstein, de 92 anos, nomeado pelo presidente Bill Clinton em 1998 e com sede no Distrito Sul de Nova Iorque. Conhecido pelo seu estilo pouco convencional e uma atitude que alguns descrevem como «teimosa, mas íntegra», Hellerstein ganhou notoriedade pela sua independência judicial, mesmo perante governos poderosos.

Nos últimos anos, ele decidiu contra decisões do governo Trump, como nos casos relacionados a Stormy Daniels e à Lei dos Inimigos Estrangeiros. Advogados que já litigaram perante ele o descrevem como alguém que “não liga para o que pensam dele”, que acelera os julgamentos para não entediar o júri e que não hesita em ligar pessoalmente para os promotores para esclarecer detalhes.

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