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Milei autoriza a entrada de tropas americanas na Terra do Fogo sem o aval do Congresso

Os sectores da oposição questionam o facto de Milei ter "cedido a soberania militar" sem debate parlamentar.

O governo de Javier Milei oficializou a chegada de militares dos EUA em território argentino, em particular na província da Terra do Fogo, através de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 697/2025, publicado segunda-feira no Diário Oficial com a assinatura do Presidente e de todo o seu Gabinete. A medida permite a realização de dois exercícios militares combinados com os Estados Unidos e o Chile, no âmbito do Plano Anual de Exercícios Combinados das Forças Armadas.

A primeira operação, chamada “Solidaridad”, será realizada de 6 a 10 de outubro em Puerto Varas, no Chile, e será orientada para a cooperação contra desastres naturais, com base no Acordo de Cooperação bilateral assinado em 1997. A DNU autoriza o envio de meios de pessoal e militares argentinos entre os dias 5 e 11 de outubro.

O segundo exercício, batizado “Tridente”, acontecerá em território argentino entre 20 de outubro e 15 de novembro, com epicentro nas bases navais de Mar del Plata, Ushuaia e Puerto Belgrano. Incluirá operações combinadas de defesa naval e assistência humanitária, com a participação direta das tropas dos EUA. Segundo o decreto, o objectivo é “melhorar a interoperabilidade e fortalecer as capacidades nacionais em cenários de crise”.

Ambas as manobras foram contempladas em um projecto de lei enviado ao Congresso Nacional, mas a iniciativa não foi abordada.

O executivo argumentou a “natureza excepcional” do contexto e voltou-se para a DNU para permitir que as tropas estrangeiras chegassem. No entanto, a decisão abriu um debate político e legal, uma vez que o artigo 75 da Constituição prevê que a entrada de forças estrangeiras no território requer aprovação legislativa.

A Comissão Bicameral Permanente deve rever a validade do decreto nos próximos dias, embora na prática os agentes já tenham um cronograma confirmado. As despesas decorrentes da participação argentina serão cobertas pelo Ministério da Defesa.

A autorização coincide com um momento de tensão econômica e política na Argentina, após o resgate financeiro promovido pelo governo Donald Trump para sustentar a gestão de Milei e as mobilizações sociais contra as políticas do presidente, que resultaram em maior pobreza e precariedade.

Dos sectores da oposição, questiona-se que Milei “cedeu a soberania militar” sem discussão parlamentar e alerta que os exercícios poderiam estabelecer um precedente no envolvimento directo das tropas dos EUA em operações em território argentino.

Embora “Solidariedad” tenha uma abordagem de coordenação de emergência, “Trident” está se esteja a tornar o exercício mais taticamente relevante dos últimos anos, combinando forças navais, aéreas e de infantaria da Argentina, Chile e dos Estados Unidos.

O Ministério das Relações Exteriores informou que as manobras procuram “aumentar a cooperação regional” e projetar as Forças Armadas Argentinas em operações multinacionais de segurança e defesa.

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