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Noboa revoga estado de emergência nas províncias onde ocorreu a greve nacional

O fim das mobilizações foi anunciado pela CONAIE no dia 22 de outubro, após 31 dias de protestos, mais de 206 detenções arbitrárias, 473 feridos e três mortos em consequência da repressão estatal.

O presidente do Equador, Daniel Noboa, na segunda-feira, 27 de outubro, revogou os decretos executivos que mantiveram o estado de emergência nas províncias onde os movimentos indígenas e sociais do Equador exigiam durante a greve nacional que o subsídio fosse restaurado ao diesel.

Com esta decisão, os poderes extraordinários concedidos às Forças Armadas e à Polícia Nacional cessam após semanas de repressão e alegações de violações de direitos humanos.

Em Pichincha, Cotopaxi, Tungurahua, Chimborazo, Bolívar, Cañar, Azuay, Orellana, Sucumbíos e Pastaza não governa mais a suspensão do direito à liberdade de reunião ou do toque de recolher previamente decretado por Noboa.

Ao contrário do decreto 189 publicado pelo presidente, onde se refere às seções 1.3, 14, 15 e 17 do artigo 66 da Constituição da República do Equador sobre o direito à inviolabilidade da vida, órgãos denunciaram que durante a greve houve cerca de 391 violações dos direitos humanos.

O fim da da mobilização foi anunciada pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) no dia 22 de outubro, após 31 dias de protestos, mais de , e três pessoas mortas na sequência da repressão estatal.

Enquanto isso, outras organizações permanecem em resistência e continuam a reivindicar a concessão de diesel, além de garantir a qualidade da saúde e educação e o cessar da megaminagem.

Por sua vez, a CONAIE disse nesta segunda-feira que a luta contra a consulta popular e o referendo marcado para 16 de novembro continua: “Hoje, com a mesma coerência e compromisso, concentramos nossas forças em uma nova etapa de luta: a campanha pelo NÃO, em defesa da vida, dos direitos e da soberania popular”.

A iniciativa do governo consultará os cidadãos sobre a possibilidade de uma reforma constituinte, a instalação de bases militares estrangeiras, a redução de membros da assembleia e a eliminação do financiamento público às partes.

Além disso, mesmo com os estados permanentes de emergência no país sob o disfarce de luta contra as gangues, o Equador registrou 6.797 mortes violentas até agora este ano, de acordo com o Portal de Dados Abertos do Ministério do Interior.

O número, com corte para 30 de setembro, representa um aumento de 36,34 por cento em relação ao mesmo período de 2024, apesar das medidas restritivas impostas no país por Noboa.

Fonte:

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