O ex-presidente peruano Pedro Castillo é condenado a 11 anos de prisão por golpe de Estado
O Supremo Tribunal impôs uma pena efetiva de 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão ao ex-presidente Pedro Castillo pelo crime de conspiração para rebelião, em relação à sua tentativa fracassada de autogolpe em 7 de dezembro de 2022.
«A acusação solicitou uma pena de 11 anos, 5 meses e 15 dias. O tribunal considera que essa pena é legal e proporcional, e é a que deve ser imposta [a Castillo]», afirmou a magistrada Norma Carbajal, membro da Suprema Corte de Justiça, durante a leitura da sentença.
Além disso, o Tribunal indica que a ex-primeira-ministra Bettsy Chávez deve cumprir uma pena de 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão. Na acusação do Ministério Público também constam os ex-ministros do Interior, Willy Huerta, e do Comércio Exterior e Turismo, Roberto Sánchez.
Por sua vez, para Aníbal Torres, que na altura era assessor da Presidência do Conselho de Ministros, o Ministério Público solicitou uma pena de 15 anos de prisão. Todos são acusados do crime de rebelião.
Castillo estava a ser julgado desde março, por ter anunciado, em 7 de dezembro de 2022, a dissolução do Congresso, a instauração de um governo de exceção e a intervenção do Poder Judiciário, o que foi qualificado pelo Ministério Público como uma tentativa de quebra da ordem constitucional. Essas medidas geraram controvérsia devido à sua «ilegitimidade» e à «violação do Estado de direito», sendo consideradas um auto golpe.
